A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou desconto no IPVA para condutores que não tenham sidos multados e mais 10 matérias na reunião ordinária realizada nessa-feira (14). A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro (PTN), Branco Mendes (PEN), Camila Toscano (PSDB), Gervásio Maia (PMDB), Hervázio Bezerra (PSB) e da presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB).

O projeto aprovado que prevê o desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o 32/15, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), e que dispõe o desconto para condutores que não tenham sidos multados e notificados pessoalmente.

Outro projeto aprovado em destaque na sessão desta terça-feira foi o 16/15, do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre o tempo máximo de 15 minutos de espera em dias normais, e de 25 minutos em vésperas de feriados e datas comemorativas, nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

De autoria do deputado Renato Gadelha (PSC) foi aprovado o projeto de lei 57/15, que obriga as empresas de construção civil e os órgãos públicos a instalarem dispositivos de captação de água da chuva. Já da deputada Camila Toscano foi aprovado o projeto 76/15, que dispõe sobre a inserção no calendário turístico do Estado as festividades em memória do Padre Ibiapina, que ocorre na cidade de Solânea.

Ao todo, 32 matérias entraram na pauta de ontem, sendo uma Proposta de Emenda Constitucional, um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Resolução e 27 Projetos de Lei. Destes, 17 foram retirados de pauta e dois reprovados.

Agência ALPB

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.

Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou ontem (14) as empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.

A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.

Adiamento

Um acordo entre líderes partidários adiou para esta quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde dessa terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.

Agência Câmara Notícias

Diretor geral do HRPI, Ricardo Pereira comemora  chegada de nova ambulância

O Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI) recebeu, na noite dessa segunda-feira (13), uma nova ambulância entregue pela gestão do governador Ricardo Coutinho, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo o diretor geral da unidade, Ricardo Pereira, “a ambulância O km destinada ao HRPI, de suporte básico, vai melhorar o atendimento de remoção, inclusive para Patos, Campina Grande e João Pessoa”.

“A ambulância, com desfibrilador, oxigênio, ar condicionado para motorista e paciente, rádio operacional e radiofone, duas pranchas móveis [adulto e infantil] entre outros equipamentos e acessórios, pode ser equipada para UTI móvel”, informou.

Ricardo Pereira disse que, com o novo veículo, “ O HRPI amplia de duas para três sua frota de ambulâncias”. E acrescentou: “Teremos um transporte mais seguro, confortável e equipado, em caso de transferência”.

“Para o governador Ricardo Coutinho e a secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, tão importante quanto a melhoria na estrutura do HRPI é a qualidade humanizada no atendimento dos usuários”, afirmou.

Ricardo Pereira destacou que “a Paraíba avança e se projeta nacionalmente na área da saúde, pois o Governo do Estado banca hoje 92% da sua estrutura com recursos próprios, algo que nenhum outro estado faz”.

“Do paciente ao gestor hospitalar, a saúde estadual na Paraíba tem um novo olhar, um cuidado maior, que busca resgatar a cidadania numa perspectiva mais ampla dos direitos de todos”, arrematou.

A chegada da nova ambulância foi comemorada na manhã desta terça-feira (14) por diretores e servidores do HRPI, além de personalidades de vários segmentos da comunidade local.

O juiz de Direito, Aluizio Bezerra Filho, Coordenador do Mutirão da Improbidade Administrativa da Paraíba, revelou que no Estado da Paraíba ainda existem mais de 450 processos para serem elucidados até o fim do ano contra gestores e ex-gestores. O juiz revelou ainda que a grande maioria dos processos são contra prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. “As prefeituras e Camaras Municipais estão se tornando verdadeiras organizações criminosas”, contou.

Bezerra Filho está coordenando um grupo de 8 juízes e 12 assessores que circula pelo estado, visitando comarcas e recolhendo processos de improbidade administrativa de diversos municípios. “Já conseguimos eliminar 81 processos e estamos trabalhando para termos um número expressivo para a próxima leva em maio”, disse.

Bezerra explicou que o principal fator que leva a um processo de improbidade administrativa é a desonestidade do gestor, obviamente. “De forma premeditada, desvia recursos públicos e traz prejuízo. O caminho mais comum é licitação, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde estão as maiores verbas dos orçamentos”, revelou.

Blog do Tião Lucena

Com períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, esta terça-feira (14) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca. Manaíra, Juru, Tavares e São José de Princesa, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-norte e oeste do MA, centro-norte do PI e grande parte do CE: tempo nublado com pancadas de chuva localizadas. No centro-leste de PE, em AL, oeste e norte de SE, interior e norte da BA: possibilidade de chuva. No leste e nordeste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No sul baiano: sol entre poucas nuvens. No litoral leste de RN e litoral da PB e SE: pancadas de chuva localizadas. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34° no interior do PI. Temperatura mínima: 17° no sul.

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) elogiou a postura do governador Ricardo Coutinho em não se curvar diante das calúnias levantadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), contra o poder executivo, depois dos episódios da última sexta-feira, na Paraíba. “Os caprichos do presidente da Câmara Federal não foram atendidos, nem pelo governador, nem pelo presidente da Assembleia. Ele queria massacrar os movimentos sociais com a polícia de choque na Paraíba.”, disse o deputado.

“Eduardo Cunha desrespeitou os movimentos sociais e tentou fazer o mesmo com o governador do estado, além dos deputados Anísio Maia e Estela Bezerra, com quem me solidarizo pelas mentiras levantadas por aquele deputado”, disse o petista.

Frei Anastácio disse que Eduardo Cunha recusou o pedido feito para que uma comissão de manifestantes falasse durante a sessão, na Assembleia Legislativa. “O povo sabe que, com raras exceções, as bancadas que hoje estão no congresso não representam mais os eleitores. Não são mais bancadas partidárias. São bancadas que representam o Bradesco, a Monsanto, fábricas de balas doces do Rio Grande do Sul e empreiteiras que financiam campanhas”, disse Anastácio.

Segundo Frei Anastácio, o povo sabe que a voz das ruas, que ecoa dos movimentos sociais e daqueles que mais precisam, será a salvação para as mudanças que deverão ocorrer neste país. “São essas vozes que tentaram calar aqui sexta-feira. Vozes que irão ajudar nas mudanças. Mudanças que devem atingir as grandes fortunas com a cobrança de impostos, por exemplo, é uma delas.Quando isso for feito, o Brasil terá por ano cem bilhões de reais”,disse.

De acordo com o deputado, já existe projeto nesse sentido da deputada federal Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, tramitando na Câmara. “Mas, esse projeto não foi retirado da gaveta pelo presidente Eduardo Cunha. Ele só retira da gaveta, projetos que, de alguma forma, prejudiquem a imagem do PT”, afirmou.

O petista disse que todos que estavam na Assembleia sexta-feira sabem que se tivesse havido respeito aos movimentos, por parte de Eduardo Cunha, a sessão teria sido realizada. “O problema é que ele negou dar voz aos representantes dos movimentos sociais. Esse é o perfil dos que querem dar o golpe na presidência da república. Tomar as rédeas e manipular o povo, sem voz. Levar o povo ao caminho que eles querem. Isso está sendo muito bem feito pela grande mídia, que hoje representa essa direita repressora”, disse.

O parlamentar também fez referência ao que motivou a participação da militância dos movimentos sociais, como a reforma política sem o debate com a população, o posicionamento do presidente da Câmara sobre determinados projetos e como ponto determinante, o PL 4330 sobre a terceirização de trabalhadores. “Nesse momento, o copo da paciência do povo já esta transbordando e quando veio esse PL 4330, sob a terceirização, que é um projeto que rasga a CLT, e debocha do trabalhador, os movimentos estão se organizando para pressionar os poderes, solicitando o rechaçamento de propostas que atinja os direitos trabalhistas”, explicou.

Assessoria

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), realiza, no próximo domingo (19), antes do clássico Treze e Campinense pelo Campeonato Paraibano, a solenidade oficial de comemoração dos 40 anos de fundação do estádio Amigão. Na oportunidade, serão homenageadas várias personalidades que marcaram a história do futebol de Campina Grande.

O secretário titular da Sejel, Tibério Limeira, destacou a importância de realizar a comemoração quando um dos principais estádios do Nordeste completa 40 anos de fundação. “O estádio Amigão, sem dúvida, faz parte da história do futebol nordestino e temos motivos de sobra para comemorar, já que o local recebeu investimentos de mais de R$ 30 milhões e passou por uma grande reforma recentemente”, disse.

Para Tibério, realizar a comemoração durante o clássico dará mais brilho à festa. “A festa ficará completa porque será justamente no dia que vão se enfrentar Treze e Campinense, que possuem duas grandes torcidas no Brasil. Na oportunidade, o Governo vai homenagear pessoas contribuíram para a história do estádio”, adiantou o secretário.

Na solenidade, serão homenageados o ex-jogador Pedrinho Cangula, autor do primeiro gol no estádio Amigão, em 1975; o desportista José Lima, considerado o maior vencedor de títulos estaduais na Paraíba como atleta e técnico; o ex- atacante Adelino, maior artilheiro em uma só partida no Amigão, quando fez oito gols, além do dirigente Francisco Chaves.

“A Liga Desportista de Campina Grande não pode ser esquecida e também vai receber uma comenda. Já o troféu para o ganhador do jogo, que começará às 16h, terá o nome do narrador esportivo Joacir Oliveira, que faleceu no mês de outubro”, frisou o secretário executivo da Sejel, José Marco.

Secom-PB