“Quem atrasa o pagamento da luz é porque não pode pagar. O pagamento não deve provocar o simples apagamento”

Otávio Sitônio Pinto

Duas irmãs morreram abraçadas no incêndio de sua casa, quarta-feira, oito deste abril 2015, na Comunidade Riachinho, bairro 13 de Maio, em Parahyba. O sinistro se deu à noite, provocado por uma vela acesa no quarto das meninas. A casa estava com a luz cortada à falta de pagamento. Maria Vitória tinha nove anos, Maria Cecília tinha oito. A mais nova pedira à mãe para acender a vela, pois estava com medo da escuridão. Maria Cecília pediu para apagar, mas venceu o pranto de Vitória. O beliche de ferro ficou todo empenado; bloqueou a porta.

A conta atrasada somava 350 reais (cem euros), quantia que Cibele Campos, a mãe das meninas, não possuía. Pediu ao pai, pediu à vó, mas ninguém tinha, ou não quiseram dar. A Energisa cortou a luz.

Lembro-me do festival internacional de cinema que de dois em dois anos a Energisa promove com seu mecenato. É o Cineport, uma atitude louvável. Cineastas de língua portuguesa têm oportunidade de mostrar seu trabalho, e o povo tem vez de ver.

Ano passado pude ver e ouvir boa música portuguesa, ao vivo, nas vozes de Carminho e Lula Pena. Carminho é o diminutivo de Carmem; em Portugal, vai para o feminino. No Brasil, diríamos Carminha. E Lula Pena é o aumentativo dela mesma, com sua voz grave e única, e seu violão econômico de notas, acompanhando sua solidão no palco. Sou fã. No festival, encontrei os irmãos Vladimir e Walter Carvalho. Um prêmio que ganhei, eu que não concorri.

Quero dizer com isso que a Energisa tem e gasta dinheiro. É generosa com as artes e os artistas. Mas pode e deve gastar, também, com assistência social. Acredito que gasta, mas pode fazer mais – haja vista a tragédia do Riachinho, em que perderam a vida as irmãs Cecília e Vitória. Corte de luz só deveria ser feito após análise das condições financeiras dos devedores. Quem atrasa o pagamento da luz é porque não pode pagar. O pagamento não deve provocar o simples apagamento. O dos pobres, bem que poderia ser abatido, parcialmente, no recolhimento dos tributos.

E às vezes a falha não é do pagador, mas de quem cobra. Sei de um deputado que a antiga Saelpa chegou à sua casa para cortar a luz, que estava em dia, em pleno dia. Pararam a camioneta junto ao poste e o funcionário começou a subir para cortar. Sua Excelência pegou o revólver (um Smmith 38, conheço os dois) e apontou para o homem: “se cortar, morre”. A equipe do corte voltou para a sede da empresa e a luz continuou a brilhar para todos.

Na passagem de ano de 1890, os reis da Bélgica estavam comemorando o evento no Castelo Real de Bruxelas, tido como um palácio de cerimônias e despachos. Deixaram a infanta princesa Clementina dormindo no Castelo Real de Laeken (ou Schooenenberg), a residência dos reis. Não se abe como o castelo pegou fogo. A criada Antoniette percebeu o incêndio e conseguiu salvar a princesa Clementina, mas não pôde retirar sua aia de nove anos, menina da ilustre e nobre família Drancourt, que dormia com a princesa. Seu nome perdeu-se no incêndio (cartas para o repórter).

Castelos são voláteis, assim como as casas dos pobres. Castelos têm muitas sedas, cortinas e tapetes, e velas acesas. É possível que o castelo de Laeken ainda não tivesse iluminação elétrica, pois a lâmpada de Edson foi inventada em 21 outubro de 1879, e era o primeiro dia do ano de 1890. Noutro janeiro, o de 1869, o príncipe Leopoldo, 9, morrera afogado num tanque de Laeken. O castelo é maldito como os castelos. Na Segunda Guerra Mundial, foi a prisão dos reis da Bélgica. Outrora, fora a residência de Josephine de Napoleão.

A maldição parece estender-se às casas dos pobres, pois o Castelo do Riachinho pegou fogo, já na era da luz elétrica e da Energisa. Era o castelo das irmãs Campos. Outro castelo que pegou fogo foi o da boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013. Um castelo de classe média, pois cada qual tem o castelo que pode. Na boate Kiss também morreram duas irmãs, Franciele e Cecília Vargas. Morreram ainda centenas de pessoas, e outras centenas ficaram feridas ou intoxicadas. Castelos são mal assombrados, sejam de ricos ou de pobres.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

"Qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. Aqui não passará", antecipou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247 em Brasília; "Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988?", questiona; segundo Tereza, com sua postura, Renan demonstrou ter um "radar social" bem mais apurado do que o de seus colegas na Câmara; dia de ontem foi tomado por protestos contra a terceirização em todo o País; "Dilma é que poderia ter se diferenciado também, pelo menos dizendo-se contrária ou preocupada com matéria de tal gravidade social, assim como vem fazendo em relação à redução da idade penal", afirma; leia a íntegra

Por Tereza Cruvinel

Enquanto na Câmara os líderes entendiam o tamanho da enrascada em que se meteram ao aprovar o texto básico sobre terceirização ampla e geral de mão-de-obra, adiando a votação dos destaques para a semana que vem, no Senado o presidente da Casa, Renan Calheiros, demonstrava ter um radar social bem mais sensível.  Em conversa com o 247, avisou:

– Terceirização é uma prática importante para as empresas na gestão de alguns serviços mas não pode substituir completamente as relações trabalhistas regulares.  Qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. Aqui não passará.

Na Câmara, o projeto que enfrenta resistência de centrais, sindicatos e movimentos sociais, e vem sendo malhado impiedosamente nas redes sociais, teve o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha, e da maioria dos deputados peemedebistas. Ao se posicionar criticamente, antes mesmo de o projeto chegar ao Senado, Renan se desvencilha desta agenda que desgastará o Congresso quando ficar mais claro que foi dele a iniciativa e não do governo. Diz ele ainda:

– Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os  direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988, que produziu a Constituição cidadã e seu admirável artigo quinto?

Sua desvinculação antecipada da proposta confirma o que este blog já disse: os partidos que embarcaram no projeto (foram quase 400 votos favoráveis na votação inicial) buscando impor mais uma “agenda legislativa” ao governo  cometeram um erro. Conseguiram devolver ao PT e aos partidos de esquerda a posição de partidos mais comprometidos com a agenda social.  Dilma é que poderia ter se diferenciado também, pelo menos dizendo-se contrária ou preocupada com matéria de tal gravidade social, assim como vem fazendo em relação à redução da idade penal.

Outras de Renan

O PMDB sempre foi de centro-esquerda, diz o presidente do Senado, justificando sua oposição à terceirização:

– O que estou dizendo sobre a terceirização segue a mesma lógica do que defendo em relação ao ajuste fiscal.  Ele é necessário, vamos todos nos empenhar mas vamos qualifica-lo.  Vale dizer, não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados.  Vamos suavizar os sacrifícios e o governo que trate de compensar os ganhos fiscais cortando em outras áreas, cortando no custeio. Até agora não vimos o decreto de programação orçamentária do governo para este ano.

Ele diz ter tido dois encontros com o jurista Luiz Edson Fachin, indicado para ministro do STF, do qual tem as melhores referências, mas diz que o seu voto será apenas mais um entre 81 senadores.

Já da troca do ministro do Turismo Vinicius Lages, por ele indicado, pelo também peemedebista Henrique Eduardo Alves, fala bem pouco.

_ Ouvi da presidente, quando da remontagem do ministério, que ele era o melhor dos ministros do governo passado. Já estando indicado para ser secretário em Alagoas, ficou no posto.  Se era o melhor, outras foram as razões para a troca. Mas não há hipótese de ele vir a ocupar uma posição compensatória no Governo. Eu, que apresentei à presidente uma proposta de redução do ministério, não devo fazer qualquer indicação. E o PMDB tem que deixar para trás esta questão de cargos no governo.

Mas o assunto que ele evita mesmo é da proposta de impeachment que a oposição começou de fato a abraçar após a prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vacari.  E isso significa apenas que seu radar ainda está perscrutando o céu.

Brasil 247

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nessa quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao ano 2016. A matéria foi entregue pelo secretário de Estado de Governo, Efraim Morais, e recebida pelo 1º vice-presidente, deputado João Henrique.

O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2016, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orcamentária Anual 2016.

"Estamos recebendo este importante projeto e agora vamos encaminhá-lo para conhecimento dos deputados e a tramitação dentro desta Casa, em conformidade com o Regimento Interno", ressaltou o deputado João Henrique.

Já o secretário Efraim Morais destacou que o projeto está sendo entregue dentro do prazo legal e, a partir de agora, aguarda a tramitação na ALPB. "Essa lei vai tratar da lei de responsabilidade fiscal e a lei de ajuste fiscal do Estado. Os deputados vão analisar e fazer ajustes através de emendas. A partir disso, o Governo vai produzir a LOA", afirmou.

Tramitação – Após a peça da LDO ser recebida pela ALPB, ela vai constar no expediente da próxima sessão ordinária, onde será lido o encaminhamento do governador e serão distribuídas cópias do documento para todos os parlamentares.

O Diário do Poder Legislativo também vai publicar uma cópia do documento com os respectivos artigos. O projeto, então, será encaminhado para a Comissão de Orçamento, que fará um parecer preliminar em um prazo de sete dias.

O presidente da Comissão recebe o documento e escolhe um relator para a LDO. A comissão terá, então, 15 dias para realizar a audiência pública para discutir a matéria com a sociedade e, a partir daí, tem um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas pelos deputados.

Agência ALPB

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin. A afirmação aconteceu durante reunião realizada nessa terça-feira (14), com os governadores nordestinos na sede do STF.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, somente a Paraíba teria direito a receber R$ 350 milhões por ano com a distribuição dos royalties. “É preciso rapidez na votação. Não podemos ficar com um assunto dessa importância na indefinição, na expectativa por algo que se arrasta há tanto tempo”, ressaltou o governador.

Sobre os royalties – Em novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduzia de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural

Sobre as ADIS – Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação (ADI 4916) foi requerida pelo ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a (ADI 4917) pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A ministra Cármen Lúcia é a relatora dos dois processos.

Secom-PB

Nelson Barbosa informou que os números representam a meta a ser cumprida

Depois de estourar o teto da meta em 2015, a inflação começará a cair em 2016, mas só chegará ao centro da meta em 2017. A previsão consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, enviada ontem (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

De acordo com o documento, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2015 em 8,2%, bem acima do teto da meta, de 6,5%. O índice cairá para 5,6% em 2016 e chegará ao centro da meta (4,5%) em 2017, repetindo o resultado em 2018.

Apresentadas pelo Ministério do Planejamento, as projeções são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A previsão para 2015 está acima do número apresentado pelo Relatório de Inflação do Banco Central, que estima IPCA de 7,9% este ano. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não existe contradição entre os parâmetros do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

“Trabalhamos junto com o presidente Alexandre Tombini [do Banco Central], de modo a trazer a inflação para o centro da meta o mais rápido possível. Este ano, decidimos trabalhar com a média das previsões do mercado financeiro. Isso vale para todas as variáveis, inclusive para a inflação”, justificou o ministro.

EBC

O orçamento impostivo voltou ontem (15) à pauta da Câmara Municipal de Campina Grande. O requerimento do vereador Murilo Galdino (PSB), solicitando o desarquivamento do projeto de emenda à lei orgânica do município, que estabelece o orçamento impositivo no plano orçamentário anual do município, foi feito no dia 28 de fevereiro. Porém, o vereador Olímpio Oliveira pediu vistas sobre a matéria e a tema voltará à pauta da Câmara apenas na próxima quarta-feira (22).

O projeto apresentado em 2013 foi subscrito à época, por 23 parlamentares. De acordo com o Murilo Galdino, o orçamento impositivo não gera gastos públicos e garante que 2% da porcentagem da receita corrente líquida do município seja destinada às emendas parlamentares. “Essa medida não altera o desempenho orçamentário da Prefeitura, ela promove uma melhor a aplicação dos recursos púbicos”, pontuou.

Assessoria

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado ontem (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

Agência Brasil