A audiência pública vai reunir representantes de 31 entidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está prevista para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas para participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus argumentos.

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

O ministro pretende ouvir os argumentos de todos os participantes antes de elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.  “A interpretação constitucional envolve certa capacidade de o juiz interpretar o sentimento social, as demandas da sociedade. Portanto, o que eu espero na audiência em que se discute o ensino religioso nas escolas públicas é saber como pensam os representantes das religiões, os representantes de órgãos de educação, intectuais e pensadores de questões teológicas”, disse Barroso na última semana.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.

Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de fé: a religião na sala de aula foi ganhador do prêmio Prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na categoria educação básica.

Agência Brasil

O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) revelou, em entrevista ao Paraíba Já na tarde deste domingo (14) que não existe nenhuma possibilidade de aproximação entre seu partido e o PSDB. De forma sucinta, o parlamentar disse que, apesar de existirem entusiastas da ideia no PMDB, isso não deverá acontecer.

“Possibilidade zero, não há nenhuma chance de aproximação entre PSDB e PMDB”, sentenciou o deputado.

A possibilidade de aproximação entre os partidos foi levantada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), durante convenção estadual dos tucanos neste domingo. O evento contou com a presença do deputado federal Manoel Júnior (PMDB), que não confirmou conversas sobre acordo entre os partidos.

Paraíba Já

Nesta segunda-feira (15), cerca de 1,5 milhão de brasileiros acertarão as contas com o Fisco. Contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2015 e em lotes residuais de 2008 a 2014, eles receberão R$ 2,4 bilhões do Fisco. Em tempos de incertezas provocadas pelo aumento do desemprego e do encarecimento das dívidas por causa dos juros altos, a recomendação é usar o dinheiro para quitar dívidas e poupar o que sobrar.

De acordo com os especialistas, a preferência deve ser dada às dívidas com juros mais altos. Em primeiro lugar, vem o cartão de crédito, cujas taxas ultrapassam 300% ao ano e estão no maior nível em 16 anos.

Em seguida, vem o cheque especial, com juros em torno de 210% ao ano.

“O primeiro conselho a quem receber a restituição é pôr a vida financeira em dia e livrar-se do máximo de dívidas que puder. A prioridade deve ser dada a dívidas de maior custo, como o cheque especial e o cartão de crédito rotativo”, diz o professor do Ibmec, Gilberto Braga.

Outra vantagem da restituição é o aumento no poder de renegociação de dívidas em atraso. Ao procurar a instituição financeira, explica Braga, o consumidor pode oferecer o dinheiro da restituição como sinal de que está comprometido a se livrar dos débitos, conseguindo descontos ainda maiores do que se simplesmente fosse renegociar as parcelas.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo, Eduardo Reis Araújo, esclarece que não apenas os consumidores inadimplentes devem usar a restituição para pagar dívidas. Mesmo quem tem as contas em dia deve aproveitar o dinheiro para adiantar parcelas e conseguir diminuir os juros. “Quem comprou um carro pode pagar uma parcela extra com o dinheiro da restituição e amortizar parte da dívida. A antecipação das parcelas reduz os juros finais.”

Caso sobre algum dinheiro da restituição depois de pagar as dívidas, os economistas orientam o contribuinte guardar a quantia. Por causa das incertezas em relação aos rumos da economia, a recomendação é evitar, ao máximo, gastar. Antes de escolher uma aplicação, no entanto, o consumidor deve ter em mente se pode manter o dinheiro imobilizado por vários meses ou se precisa constituir uma reserva para emergências e imprevistos.

“Se o consumidor puder ficar pelo menos um ano sem mexer no dinheiro, o recomendável é investir o dinheiro em aplicações de renda fixa, como títulos do Tesouro Direto [programa de venda de títulos a pessoas físicas pela internet] ou fundos de investimento. Caso contrário, é melhor guardar na poupança, que oferece rendimentos baixos, mas tem liquidez e permite saques a qualquer momento”, explica Braga.

Por causa do aumento dos juros e de preços administrados, como energia e combustíveis, a poupança está rendendo menos que a inflação em 2015. No acumulado dos últimos 12 meses, a caderneta rendeu 7,3%, enquanto a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 8,47%. “Mesmo assim, se o consumidor precisar sacar o dinheiro no meio do caminho, perde menos na poupança do que se resgatar uma aplicação financeira antes do fim do prazo”, acrescenta Araújo.

EBC

A Convenção do PSDB realizada na manhã deste domingo (14), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), não contou apenas com lideranças dos tucanos em nível estadual. Também esteve presente o deputado federal Manoel Júnior, do PMDB, partido que ultimamente trilha caminhos distintos dos tucanos.

A presença do deputado peemedebista sinaliza uma possível mudança no panorama político, com o PSDB e o PMDB alinhados em projetos futuros, em especial nas próxima eleição, em 2016.

Na oportunidade, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) destacou a presença de Manoel Júnior na convenção e citou a força do PMDB no Estado e no País, atribuindo a legenda a virada de Ricardo Coutinho (PSB) no pleito para governador em 2014.

“A presença de Manoel Júnior na convenção simboliza uma decisão nossa de dialogar com o PMDB. Durante a campanha de 2014 nós conversamos com eles, mas eles escolheram apoiar Ricardo Coutinho no 2° turno e essa decisão do PMDB definiu o pleito, essa é a verdade. Eu ganhei a eleição no primeiro turno para governador, mas quando o PMDB resolveu apoiar a candidatura deles, Ricardo teve um fortalecimento muito grande da candidatura e a eleição foi decidida pela opção do PMDB, então estaremos dialogando com eles em João Pessoa e várias outras cidades”, disse.

Manoel Júnior foi diplomático e reafirmou a sua postura de oposição à Prefeitura Municipal de João Pessoa e ao Governo Estadual, mas sem gerar atrito com sua legenda, que apoia a gestão do governador Ricardo Coutinho.

“Estou aqui fazendo aquilo que todo bom político deve fazer com as outras legendas e seus companheiros, que é visitar as convenções e dar o apoio necessário. Essa é a postura que eu adotei, como sendo oposição à gestão da prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado, mas obviamente respeitando o meu partido”, finalizou.

WSCOM Online

Este sábado (13) é de céu parcialmente nublado e apresenta possibilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Tavares e Água Branca, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte do MA: nublado com pancadas de chuva isoladas. No litoral de SE, de AL e da BA: possibilidade de chuva. No centro-oeste e norte da BA, sul e leste do PI, centro-sul do CE e oeste de PE: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no norte do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

O presidente estadual do PPS, Nonato Bandeira, declarou direto de Brasilia onde se encontra participando de Congresso Nacional da legenda, que a partir de agora a ordem é ampliar o partido por todo o estado e disputar nas cidades em que possa ter competitividade. No caso de João Pessoa, só decidirá em 2016. Ele criticou duramente a postura da Bancada Federal da Paraiba de estar votando a favor das propostas do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, pois, segundo ele, com raras exceções está tendo postura subserviente.

Por telefone, ele declarou ao portal WSCOM que a decisão tomada em Brasilia de expandir o partido, depois da suspensão dos diálogos sobre fusão com o PSB, é de garantir a presença da legenda na maioria dos municípios disputando a prefeitura onde tiver condições e ainda reforçando as disputar proporcionais para vereador.

– Estamos com muitas filiações em curso e certamente vamos expandir maximamente, afirmou.

Sobre João Pessoa, onde é vice-prefeito, ele disse que somente no próximo ano é que o PPS discutirá e encaminhar sua posição final sobre o processo sucessório na Capital.

Nonato Bandeira considerou deplorável o que chamou de “subserviência inaceitável” de parte da bancada federal da Paraiba aos encaminhamentos do presidente Eduardo Cunha construindo a “contra-reforma mais conservadora que não se esperava”.

WSCOM Online

O Governo do Estado entrou com ações na Justiça, esta semana, para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos. A área do Polo Turístico Cabo Branco pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial. “As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Snuc]”, explicou. “Isso, de forma inequívoca, mostra a preocupação do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questão ambiental de forma especial”, prosseguiu.

As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis . “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou.

As empresas que descumpriram os contratos e assim geraram a nulidade destes são as seguintes: Brisamar LTDA, Promol LTDA, Ouro Branco LTDA, Marina Residence S/A e Hotéis do Sol Residence. “Ao longo desses quase 30 anos, foi implantada toda a infraestrutura necessária para a exploração da área, como vias de acesso, energia elétrica e estação elevatória de esgoto, construída no governo atual”, acrescentou Ivan Burity.

Segundo o secretário, após a retomada dessas áreas destinadas ao setor hoteleiro, os lotes serão redisponibilizados para a iniciativa privada, por meio de processo de oferta pública. “Vamos atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construção dos hotéis, uma vez que toda a infraestrutura está pronta, o Centro de Convenções construído, e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro”, destacou.

Secom-PB