A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços da telefonia móvel na Paraíba realizou mais uma sessão pública nessa segunda-feira (15). Desta vez, os depoimentos foram da área técnica e participaram o professor doutor Marcelo Sampaio de Alencar, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande; Michel Dias, professor do curso de Telecomunicações do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB); e Hélio Moreira de Mesquita, membro conselheiro do Instituto de Estudo Avançados em Comunicações (Iecom).

O presidente da CPI, João Gonçalves, voltou a condenar a participação da Anatel em fiscalizar as empresas de telefonia. "Eles dizem que tudo melhorou, mas o que vemos são consumidores insatisfeitos em todas as regiões do Estado. Isso tem que acabar e essa CPI vai trabalhar para que os abusos e falhas sejam coibidos e quanto antes", ponderou.

Segundo o professor Marcelo Sampaio, que também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Telecomunicações, a qualidade da telefonia do Brasil é uma das piores do mundo e o preço é o mais elevado. "O valor cobrado no nosso país é três vezes mais caro que nos Estados Unidos e 200 vezes mais caro que na Índia", salientou.

Marcelo Sampaio disse ainda que há inúmeras normas em vigência no país sobre a telefonia móvel, mas não há compromisso das operadoras em cumprir essas normas. "As cinco maiores operadoras do Brasil faturaram no ano passado mais R$ 220 bilhões, valor muito maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de diversos países", exemplificou.

O professor ainda relatou algumas recomendações para a CPI, como a a exigência do cumprimentos das regras da Anatel, proibição da cobrança de taxa diferenciada entre operadoras distintas, punições exemplares para operadoras quem descumpram regras como a retomada da concessão, dentre outros. "As empresas tripudiam dos usuários e a Anatel nunca tomou uma providência. As operadoras não pagam 95% das multas", lamentou.

Michel Dias, professor do curso de Telecomunicações do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB), também relatou sua experiência e estudo com a telefonia móvel. Para ele, as operadoras devem remeter ao órgão fiscalizador dados sobre a disponibilidade das estações radio base que mantém o serviço em funcionamento para monitoramento constante.

Ele também ressaltou que é necessário uma fiscalização com o horário de trabalho dos técnicos dessas empresas, que muitas vezes fazem hora extra sem nenhum controle.

Hélio Moreira de Mesquita, membro conselheiro do Instituto de Estudos Avançados em Comunicações (Iecom), enfatizou a terceirização dos serviços de manutenção das operadoras. Para ele, é necessário que o Ministério Público crie mecanismos para fiscalização.

Relatório parcial

O deputado Bosco Carneiro, relator da CPI, encaminhou relatório parcial sobre o trabalho da Comissão até o momento e ressaltou a participação de todos os parlamentares nos trabalhos de produção do texto.

Sobre a CPI

A CPI da Telefonia foi instalada no dia 8 de abril de 2015 para apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Paraíba.

Neste período, a CPI recebeu o apoio do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e já recebeu informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Também já ouviu explicações da Anatel sobre a atuação do órgão no Estado, e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel) sobre a falta de investimento das operadoras no Estado.

Além disso, a Comissão tem realizado sessões públicas em diversas cidades da Paraíba para ouvir autoridades e a população em geral sobre a cobertura das operadoras nas diferentes regiões do Estado, assim como convidado estudiosos e técnicos da área de telecomunicações para falar sobre problemas técnicos enfrentados no dia-a-dia dos consumidores.

A população pode participar da CPI enviando seu relato para o e-mail[email protected] .

Agência ALPB

O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último dia para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho, mas a pasta pediu que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alterasse a data.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar nova resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas o Denatran adiou para abril e, posteriormente, para 1º de julho.

Quando a obrigatoriedade entrar em vigor, circular sem o extintor do tipo ABC será infração grave, com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. O equipamento deverá ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada.

O extintor ABC apaga incêndios em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool, materiais também recomentados para o ABC.

Agência Brasil

Ex-assessor de Edvaldo Rosas, Júnior Duarte aponta caminho para o PSB em 2016

O ex-candidato a vice-prefeito e 2º vice-presidente do PSB de Manaíra, Júnior Duarte, defendeu em entrevista à Rádio Princesa Isabel, nesse domingo (14), que a sigla apoie o nome de Ricardo Pereira à Prefeitura de Princesa Isabel em 2016.

Segundo o socialista, a postulação de Ricardo Pereira reúne “mais competividade e adesão popular expressiva”, possui um histórico de lutas no município e está pronta para o embate eleitoral com apoios políticos significativos.

Para Júnior Duarte, “a diretriz do PSB é conquistar o maior número possível de prefeituras, inclusive também com apoio às candidaturas majoritárias de partidos aliados”.

Na avaliação dele, o PSB de Princesa Isabel tem bons quadros, mas não pode correr o risco de uma “aventura eleitoral” e que o nome de Ricardo Pereira  – ainda sem partido -, é o mais cotado na cúpula dirigente do PSB da Paraíba como forte concorrente à sucessão municipal.

As afirmações de Júnior Duarte foram feita durante entrevista ao programa semanal “Microfone Aberto”, que também teve a participação do ex-candidato a prefeito e presidente da agremiação socialista em Manaíra, Thiago Rabelo, que compartilha idêntica posição sobre a corrida sucessória municipal princesense.

Júnior Duarte é radialista, publicitário, blogueiro e trabalhou na assessoria de imprensa da campanha de 2014 do presidente estadual do PSB à Câmara dos Deputados, o princesense Edvaldo Rosas.

Com predomínio de sol na maior parte do período, esta segunda-feira (15) apresenta probabilidade mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da BA: dia nublado. No litoral sul da BA: sol e poucas nuvens. Entre o litoral norte da BA e o litoral de PE: tempo instável. No norte do MA: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. Nas demais áreas da BA, oeste de PE, oeste da PB. sul do CE e centro-sul do PI e do MA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no sul do PI. Temperatura mínima: 18°C no sudoeste da BA.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rita (Sinfesa) realiza uma Assembleia Geral nesta segunda-feira (15) a partir das 9h, na sua sede, na Rua Juarez Távora, próximo à Rádio 100.5 FM para avaliar a paralisação na Saúde e Educação e lançada a campanha "Adote um servidor e salve uma família".

Os servidores estão organizando a arrecadação de alimentos para as famílias dos servidores em educação que tiveram o ponto cortado devido à greve e que de acordo com o sindicato já começam a passar "privações em seus lares".

"Os professores municipais grevistas tiveram seus salários de maio bloqueados pelo prefeito Reginaldo Pereira como forma de repressão aos profissionais do Magistério ante um movimento grevista legítimo e que não foi, em momento algum, decretado ilegal pela Justiça", afirma o Sindicato em nota.

Os grevistas ainda acrescentaram que "a ajuda (das pessoas) será muito importante nessa guerra desigual por que passam pais e mães de família de bem, impedidos de receberem seus vencimentos".

Paraiba.com.br

A Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza na quarta-feira (17), às 15h, no plenário José Mariz, uma audiência pública para discutir a mortalidade materna no Estado da Paraíba. A propositura é da presidente da Comissão, a deputada Camila Toscano (PSDB), que revelou sua preocupação com o tema já que o Estado é o quinto do Nordeste com maior quantidade de mortes maternas. Nos últimos anos, de 2011 a 2013, a Paraíba teve um aumento de 44% nas mortes de mulheres em decorrência do parto.

A deputada alerta para o fato de que na Paraíba o índice registra 54 mortes para cada 100 mil mulheres. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, este ano, das 12 mortes maternas, sete foram somente em Campina Grande, que conta com três maternidades públicas e atende mulheres de várias cidades. No entanto, das mulheres falecidas, nenhuma residia em Campina Grande.

“Precisamos debater esse tema e encontramos soluções para diminuirmos esses índices no nosso Estado. Por isso, solicitei a audiência pública que contará com a presença de diversos especialistas na área, também de autoridades da saúde no Estado e do Ministério Público. Não podemos ficar de braços cruzados apenas acompanhando mulheres morrerem por um problema que pode ser combatido”, disse a deputada.

Estudos mostram que em algumas regiões, como o estado da Paraíba, marcado pela escassez nos recursos referentes à área da saúde, os números de mortalidade materna são preocupantes, e grande parte deles ocorre nas classes desfavorecidas. E as maiores causas das mortes estão relacionadas a hipertensão gestacional, hemorragia, aborto, infecção pós-parto e doenças circulatórias. “Muitos desses casos de doenças e mortes podem ser prevenidos com um acompanhamento médico durante a gestação. Precisamos apenas disponibilizar os serviços para essas mulheres”, afirmou Camila.

De acordo com a deputada, a mortalidade materna também é considerada um importante indicador da realidade social de um País e de Estados. “Diversos estudos mostram que as condições pelas quais as mulheres morrem espelham o nível do desenvolvimento humano da população. Sendo assim, um alto grau de mortalidade materna é indicativo de precárias condições socioeconômicas, que refletem no acesso aos serviços de saúde oferecidos pela rede pública”, observou.
“São muitos pontos que temos para discutir durante a realização da audiência pública na quarta-feira. Essa será uma excelente oportunidade de fazermos com que os índices de mortalidade materna sejam reduzidos no nosso Estado”, afirmou.

Cuidados com a gestante – O Ministério da Saúde recomenda para estados onde a mortalidade é alta que é preciso rever métodos e qualificar as práticas de cuidados com a mulher. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil foi um dos países latino americanos que alcançou avanços significativos na redução de mortes relacionadas à gravidez ou parto de 1990 a 2013. A taxa de redução de mortes maternas foi de 43% da década de 90 até 2014, no entanto a OMS alerta que o país não tem condições de alcançar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de reduzir 75% da taxa de mortalidade.

Assessoria

Um grande número de ex-prefeitos que foram condenados nos últimos mutirões da Meta 4 estão aptos a concorrer nas eleições de outubro de 2016 e até exercerem os mandatos, em virtude da lentidão da Justiça e da própria legislação, que permite inúmeros recursos para procrastinar o trânsito em julgado dos processos.

Há casos de processos que se arrastam há mais de uma década na primeira instância e só agora estão sendo julgados pelo Poder Judiciário, como por exemplo, o ex-prefeito de Salgadinho Luciano Morais da Silva, que responde a uma ação penal desde 2004 e foi condenado a uma pena de três anos e três meses de prisão, pena esta convertida em prestação de serviços à comunidade.

Outro caso antigo é do ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro Gomes. A ação contra ele se arrasta desde 2009. O gestor teve os direitos políticos suspensos por seis anos numa ação de improbidade administrativa, mas tem direito de recorrer da decisão. Se houvesse celeridade por parte da Justiça, os fichas-sujas dificilmente teriam chances de disputar as eleições municipais do próximo ano. A morosidade está sendo combatida por meio de mutirões realizados pelo Tribunal de Justiça, com a finalidade de cumprir a Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina total prioridade ao julgamento das ações de improbidade administrativa e dos crimes contra a administração pública.

Este ano já foram julgados dois lotes de ações da Meta 4, totalizando 46 ex-prefeitos condenados. Também foram condenados ex-presidentes de Câmaras de Vereadores, ex-secretários e servidores públicos. Para serem barrados pela Lei da Ficha Limpa, os políticos teriam de ser julgados antes das eleições pelo Tribunal de Justiça. Este foi o caso do ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley, que na última terça-feira foi condenado pela prática de improbidade administrativa no TJPB. Ele agora está inelegível para o pleito de 2016.

O juiz Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4, afirma que todo esforço está sendo feito para dar celeridade ao julgamento dos processos que tramitam na primeira instância. “Foi constituído um grupo com nove juízes e dez assessores jurídicos, com a incumbência de captar os processos, nas varas de todo o Estado, que estejam prontos para julgamento para, se for o caso, proferir a sentença e despachar os processos”, explicou o magistrado.

A Meta 4 prevê a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2015, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações relacionadas a crimes contra a administração pública que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2012. Aluízio Bezerra informou que em todas as unidades judiciárias onde haja tramitação de processos relativos à Meta, devem priorizar o julgamento dessas ações.

Jornal da Paraíba