“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã

qua
13
maio
2015

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“O prêmio Faz Diferença deveria ser encarado como propina e os magistrados que o recebem deveriam ser acusados de corrupção, porque é um prêmio que vale mais que dinheiro. Com esse prêmio em mãos, os magistrados podem ganhar dinheiro como celebridades políticas, fazendo palestras pagas com dinheiro público, como está fazendo, sem nenhuma vergonha, Joaquim Barbosa”, disse Miguel do Rosário; ele cita também o caso do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato

Por Miguel do Rosário

Uma leitora amiga me manda um vídeo impressionante, que traz os advogados de Fernando Soares, um dos réus da Lava Jato, protestando veementemente contra as artimanhas do Ministério Público e do juiz Sergio Moro para enganar a defesa e manipular o processo.

A cena do vídeo é uma sala da 2ª Vara Federal de Curitiba, e os personagens principais são Sergio Moro, dois advogados de defesa, e um procurador que não aparece no vídeo.

Em determinado momento, um dos procuradores ofende o advogado, falando em chicana. Joaquim Barbosa, realmente, fez escola.

O advogado, porém, responde à altura.

São dois advogados. O segundo a falar é Nelio Machado (foto), um dos maiores criminalistas do país, que denuncia: nunca, diz ele, em 30 anos de profissão, testemunhei um desrespeito tão gritante à Constituição e ao direito da defesa.

Machado falou que até mesmo a Constituição do Estado Novo, de inspiração fascista, trazia garantias na lei que respeitavam a defesa dos réus, garantias estas que Sergio Moro tem agredido sistematicamente, com vistas a promover, sabe-se lá com que intenções, um circo midiático-judicial.

(Sobre Nélio Machado, ler esse post, do professor Rogério Dultra).

Talvez Moro tenha intenção de seguir o exemplo de Ayres Brito e escrever o prefácio do próximo livro de Merval Pereira, e ganhar uma sinecura de luxo no Instituto Innovare, da Globo.

Machado explica ainda ao procurador mal educado e ignorante que o Ministério Público, segundo a Constituição cidadã de 88, tem como dever auxiliar a justiça. O procurador não é um justiceiro cuja função é apenas acusar. Sua função não é ver o réu como um “inimigo” a ser esmagado a qualquer custo. Não. Sua função, assim como a do advogado, é a de defender a lei.

“Não existe hierarquia entre advogado e Ministério Público, ambos são auxiliares da lei”, ensinou Machado.

O vídeo é uma bomba.

É notório, no vídeo, que Sergio Moro não atua como magistrado, mas como um rancoroso beleguim, um verdadeiro inimigo do réu e dos advogados de defesa, imitando o estilo Joaquim Barbosa.

Emblemático que ambos, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, tenham ganho o prêmio Faz Diferença da Globo. Quer dizer, prêmio não. Propina. O prêmio Faz Diferença deveria ser encarado como propina e os magistrados que o recebem deveriam ser acusados de corrupção, porque é um prêmio que vale mais que dinheiro. Com esse prêmio em mãos, os magistrados podem ganhar dinheiro como celebridades políticas, fazendo palestras pagas com dinheiro público, como está fazendo, sem nenhuma vergonha, Joaquim Barbosa.

Qualquer um pode ganhar prêmio: políticos, empresários, artistas. Juiz não. Juiz não deve ganhar nenhum prêmio. O que ele faz é um dever público, uma obrigação, pela qual recebe os maiores salários e as maiores regalias oferecidas pelo contribuinte a um servidor: almoço, transporte, habitação até roupa grátis, longas férias anuais.

Por tudo isso, juízes tem de ser sérios, moderados e justos. Nunca devem se deixar levar por pressões de mídia e jamais devem se portar como acusadores ou inimigos dos réus.

Assista ao vídeo neste link, mas volte aqui depois para continuar lendo e comentar. Em seguida, ainda nesse post, tenho outra notícia bombástica.

(Crédito do vídeo: Nilton Araújo. O original, mais longo, foi publicado no site Consultor Jurídico).

*

A outra notícia bombástica é um regaste de uma informação publicada, ano passado, num dos blogs da Carta Capital.

O post confirma uma denúncia que já fizemos aqui, com base num depoimento de Roberto Bertholdo, advogado condenado na 2ª Vara Criminal de Curitiba, onde atua Sergio Moro.

Segundo consta em matéria da Folha de 11 de março de 2006, Bertholdo declarou que seria “condenado por um esquema montado na 2ª Vara Federal Criminal, que criou a ‘indústria da delação premiada’. Segundo ele, Youssef entregou doleiros no Brasil inteiro e se apropriou de seus clientes.”

Eu gostaria de saber: nenhum jornal jamais quis saber a validade dessa denúncia? Que indústria da delação é essa? E que história é essa de que o esquema foi montado dentro da 2ª Vara Federal Criminal, a mesma onde atuava e atua Sergio Moro?

Não vale falar que Bertholo é um condenado. Se a voz de Youssef é ouvida pela justiça, pelo ministério público e pela imprensa, porque não ouvir Bertholo?

A matéria publicada num dos blogs da Carta Capital, o blog do Serapião, confirma a denúncia de Bertholdo.

Youssef delatou os principais doleiros do país, por ocasião da “delação premiada” que lhe foi oferecida por Moro e pelos mesmos procuradores que hoje integram esta conspiração judicial em que se transformou a Lava Jato.

O doleiro vem operando, há tempos, como o personagem da série Black List, estrelada por James Spader: manipulando a delação para jogar o Estado contra seus inimigos e concorrentes, e beneficiar a si mesmo.

O “prêmio” que Youssef obteve, após suas primeiras delações, feitas em 2003, para o mesmo Sergio Moro, não foi uma mera redução de pena. Foi muito mais! Youssef tornou-se o maior doleiro do país, e ampliou suas conexões ilegais com figuras estratégicas da elite política.

É incrível que depois de ter feito isso, Youssef ainda tenha credibilidade na mídia e lhe seja oferecida novamente o privilégio da delação premiada, pelo mesmo Sergio Moro e pelos mesmos procuradores!

A indústria da delação premiada não só dá lucro como parece ser intocável! O sujeito delata seus concorrentes, conta um porção de mentiras à justiça, é solto, volta a roubar, agora na condição de maior doleiro do país, e se torna um heroi da mídia, sendo paparicado novamente por um juiz supostamente vingador e procuradores midiáticos (os mesmos da primeira delação!), e tudo porque aceita representar, com seu imenso talento para manipulação e a mentira, o papel de pivô de uma conspiração judicial.

A Lava Jato é uma repetição grotesca do que aconteceu na Ação Penal 470, e traz vários personagens repetidos, a começar por Sergio Moro, que escreveu o texto fascistoide com o qual Rosa Weber condenou Dirceu: aquele que traz uma frase que resumirá toda uma era de arbítrios midiático-judiciais: “Não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”.

Brasil 247


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ter
12
maio
2015

JH AL
Parlamentar aponta ramal da Adutora do Pajéu como solução emergencial

O deputado João Henrique (DEM), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (12), expressou preocupação com a situação hídrica no Estado, principalmente no Alto Sertão.

Segundo o parlamentar, Princesa Isabel vive uma situação caótica e obriga que as autoridades competentes trabalhem unidas para encontrar uma solução urgente em benefício da população que sofre com a falta de água.

O deputado apontou a adutora do Pajeú, que está concluída até a cidade de Flores (PE), localizada a 18 km de Princesa Isabel, como uma opção emergencial, uma vez que ela conta com recursos técnicos necessários para estender os benefícios hídricos até a região onde o problema está caótico.

O parlamentar afirmou que o projeto está pronto, foi licitado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e custa cerca de R$ 4 milhões. Mas, mesmo sendo o projeto mais viável para solução emergencial do problema, há tempos está na pauta do Governo Federal que, por sua vez, ainda não liberou a verba.

O deputado também apontou os açudes de Tavares e de Manaíra como soluções plausíveis para o problema, isso porém, através do emprego de carros-pipa para abastecimento da população.

O parlamentar prometeu “bater continuamente na mesma tecla” durante o grande expediente da ALPB até que haja sensibilidade e ações concretas para resolução do problema hídrico em Princesa Isabel.

Assessoria


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ter
12
maio
2015

O Governo do Estado assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que prevê a instalação de 42 plataformas de coletas de dados ambientais agrometeorológicos. Os equipamentos vão garantir aos agricultores todas as informações necessárias quanto ao ambiente, pluviometria, estiagens e umidade de solo, no Semiárido da Paraíba.

De acordo com o coordenador de operações da Emater, empresa integrante da Gestão Unificada Emater/Emepa/Interpa, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Alexandre Alfredo, as plataformas, também vão contribuir com ações preventivas para minimizar os impactos adversos de colapsos de safras da agricultura familiar.

Ele adiantou que o cadastramento das regiões beneficiárias já foi concluído. Pelo acordo de cooperação, os locais onde serão implantadas as estações deverão oferecer segurança para preservação dos equipamentos, acesso para visitação e manutenção e estarem próximos às áreas agrícolas.

As 42 estações agrometeorológicas vão beneficiar os municípios das regiões administrativas da Emater em Areia, Itabaiana, Solânea, Campina Grande, Serra Branca, Picuí, Patos, Princesa Isabel, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga e Catolé do Rocha. Após a implantação das plataformas, os dados coletados serão transmitidos em tempo real, via satélite, para o sistema do Cemaden e toda população terá acesso às informações.

Secom-PB


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ter
12
maio
2015

12.05.15 Sessão Ordinária - ©nyll pereira (163) cópia

Durante sessão ordinária desta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, pela primeira vez na história com voto aberto, as contas do Governo do Estado. Foram aprovados os processos que analisaram as contas do governador Ricardo Coutinho, sobre os anos 2011 e 2012; além das contas de 2010 do ex-governador José Maranhão.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou durante a sessão que a votação aberta para apreciação de contas do governador do Estado foi inédita, o que representou um dia histórico para Assembleia. “Quero lembrar que, pela primeira vez na história estamos votando as contas do Governo do Estado de forma aberta. Estamos fazendo história nesta Casa”, afirmou o presidente.

O processo de número 35/2014, referente ao exercício de 2012 do Governo do Estado, teve uma votação de 22 votos a favor da aprovação e seis contrários. Já a aprovação do processo de número 32/2013, referente ao exercício de 2011, contou com 23 votos favoráveis e oito contra. Enquanto o processo de número 27/2013, relativo ao ano 2010, foi aprovado por unanimidade.

Para o deputado Buba Germano, a aprovação das contas contou também com a apreciação positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o respaldo na atuação do Governo do Estado. “O que foi analisando aqui foi o cumprimento de todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal. Os limites constitucionais todos preservados de 25% de despesa com a Educação e mais de 12% na Saúde e esse foi o parecer do Tribunal de Contas”, comentou o parlamentar.

Relator das contas de 2012, Buba Germano afirmou ainda que em seu parecer fez que questão de “o crescimento de execução orçamentária que houve no exercício de 2012 quando o país cresceu em torno de 3% e a execução orçamentária do Governo do Estado de 2012 para 2011 cresceu 18,27%. Isso permitiu que a capacidade de investimento do Estado em 2012, comparado ao de 2011, crescesse em 50%. Cumprimos rigorosamente todo o ritual de um processo que já vinha aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, afirmou.

O deputado Janduhy Carneiro foi um dos que votou contra a aprovação das contas de 2011 e 2012, e justificou seu voto apontando erros na avaliação do TCE. “Com todo o respeito que nós temos por aquela egrégia corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, peço venia para discorda”, pontuou o parlamentar.

Agência ALPB


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ter
12
maio
2015

JUIZ NU

O juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, presidente da 2ª Turma Recursal da comarca de Campina Grande, envolveu-se num inusitado fato durante audiência no Fórum, sexta-feira passada (08),  causando perplexidade e medo aos presentes, entre os quais a promotora Elaine Cristina, que enviou ofício ao Procurador Geral, Bertrand Asfóra,  pedindo providências em relação à inadequada conduta do magistrado.

Em meio à audiência que presidia, segundo a promotora Elaine, o juiz começou a contar a história de um acidente de moto que sofrera e para ilustrar a narrativa desabotoou as calças, que vieram ao chão, e durante bom tempo mostrou aos surpresos interlocutores as lesões em uma das pernas.
Antes desse ato o Dr. Bartolomeu, que estava armado com uma pistola “desmuniciou a arma e passou a exibi-la aos presentes”, de acordo com o relato da Dra. Elaine ao procurador Bertrand  Asfóra.

Cópia do ofício imediatamente começou a invadir as redes sociais, mas até o presente instante nem o magistrado e nem a direção do Fórum se manifestaram sobre a infeliz ocorrência.


Fonte: A Palavraonline

Blog do Tião Lucena


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ter
12
maio
2015

Com sol e poucas nuvens, esta terça-feira (12) apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 28°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No Recôncavo Baiano e leste da BA: possibilidade de chuva. No sul da BA: variação de nuvens e pancadas de chuva pela tarde. No norte da região: variação de nuvens. No leste-oeste da região: muitas nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no norte do PI. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.


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ter
12
maio
2015

O governador Ricardo Coutinho cumpriu, nessa segunda-feira (11), agenda administrativa no Alto Sertão paraibano, onde inaugurou obras e entregou equipamentos para os moradores dos municípios de Riacho dos Cavalos, São Bento e Catolé do Rocha. Em Riacho dos Cavalos, Ricardo assinou a ordem de serviço para a construção da adutora do município, um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.

Na ocasião, o governador lembrou que existem 650 quilômetros de adutora sendo construídos pelo Governo do Estado, totalizando 800 quilômetros. Ricardo ainda adiantou que a meta é construir mais 800 quilômetros de adutora e enfatizou que a Paraíba será o estado onde as águas do Rio São Francisco serão melhor distribuídas. Após a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o governador também fez a entrega de uma ambulância para a Maternidade Antônia Carneiro, através do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba.

O prefeito de Riacho dos Cavalos, Joaquim Hugo, disse que a construção da adutora representa o renascimento de Riacho dos Cavalos. “Era uma proposta que vinha se arrastando há muitos anos e que hoje Ricardo Coutinho assina a ordem de serviço transformando o sonho da população em realidade”, comentou o prefeito.

Em seguida, o governador juntamente com a vice-governadora Lígia Feliciano e comitiva visitaram uma das fábricas de redes do município de São Bento. Ricardo também assinou decreto concedendo incentivos fiscais aos produtores da cidade. Logo depois, ele entregou a reforma da Escola de Ensino Fundamental Fausto Meira, a mais antiga escola da cidade, construída no ano de 1949.

Nas obras de reforma da escola, o Governo do Estado investiu R$ 300 mil, transformando a mais antiga escola da cidade, na mais nova escola de São Bento. Ricardo ressaltou que um dos maiores desafios do Governo é qualificar o ensino para que as crianças e adolescentes da Paraíba se tornem competitivos.

Escola Técnica – Ainda dentro das atividades da agenda dessa segunda-feira, o governador visitou as obras de construção da Escola Técnica do município de São Bento. A escola terá capacidade para atender 1,2 mil alunos. O investimento é de mais de R$ 8 milhões.

Secom-PB


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