A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel realizou sessão pública nessa quarta-feira (12) para ouvir o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish, responsável pelo trabalho do órgão nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves, do relator João Bosco Carneiro e dos deputados Inácio Falcão, Ricardo Barbosa, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Anísio Maia.

Em sua apresentação, Cavendish demonstrou dados do setor, aspectos e acompanhamentos da prestação de serviços de telecomunicações e atuação regulamentatória. Explicou também que no Brasil existem atualmente 360 milhões de linhas telefônicas, sendo que 285 milhões são somente de telefonia móvel. Na Paraíba, atualmente, são 5,5 milhões de linhas. E que este número, em 2009, era de 2,2 milhões.

O gerente regional da Anatel disse ainda que a atuação da agência é dividida em dois setores: rede e relacionamento. Na rede, os aspectos são relativos a queda, velocidade, interrupções e acesso. Já o relacionamento, trata de cobrança, atendimento, cancelamento e habilitação.

"A primeira dificuldade que temos é de que 85% da população do país ocupa menos de 1% do território nacional. O desafio é como garantir a expansão desse serviço para mais pessoas. Em uma viagem de João Pessoa para Campina Grande, por exemplo, existe trechos em que o sinal não pega por falta de cobertura porque as antenas estão localizadas em locais com maior densidade populacional", ressaltou Cavendish.

Um dos compromissos de abrangência apresentado pelo gerente da Anatel é expandir o serviço para 100% das áreas até 30 km das sedes dos municípios até o final do ano, além de serviço de banda larga gratuito para escolas da zona rural.

Com relação ao acompanhamento que o órgão faz com as operadoras, o gerente explicou os procedimentos adotados. "A Anatel faz o acompanhamento de todas as 80 mil antenas do país de hora a hora, notificando as operadoras com relação à melhoria do serviço e efetuando sanções como multas de até R$ 10 milhões e suspensão de comercialização de novos planos", pontuou.

Reclamações na Paraíba

De 2009 até 2014 aumentou de 4.565 reclamações na Anatel para 11.923. As principais reclamações em 2014 são sobre cobrança (3.393), atendimento (2.066) e habilitação (1.127). Esse número representa menos de 1% dos usuários.

Deputados criticam

Após sua apresentação, os deputados questionaram Cavendish. Bosco Carneiro relatou problemas em diversas localidades e cobranças indevidas. Camila Toscano ressaltou que não sabe o que a Anatel faz para coibir tantos problemas com as operadoras no Estado.

Já o presidente da CPI, João Gonçalves, criticou as propagandas das operadoras. "Ninguém aguenta mais. As operadoras fazem propagandas dizendo que tudo é uma maravilha. Isto tem que acabar. Tem que haver sanções sérias para acabar com este abuso", disse.

O deputado Ricardo Barbosa foi enfático. "Estamos aqui para buscar a melhoria na prestação desse serviço, que é caótico na Paraíba. Ficamos desapontados que o descumprimento das operadoras seja frequente no nosso Estado e a Anatel se diz conhecedora dos problemas e nós não contamos com uma posição do órgão para sanar os transtornos", afirmou o parlamentar.

O deputado Inácio Falcão revelou que recebeu uma denúncia de que a Anatel receberia R$ 18 por cada chip vendido da Vivo e que iria encaminhar a denúncia também para o Congresso. Janduhy defendeu a cassação dos direitos das operadoras e Anísio Maia cobrou uma punição para a Anatel, e disse que os investimentos das empresas só visam o lucro.

Diversos cidadãos também participaram da sessão relatando problemas cotidianos com mensagens que não são requisitadas, mas cobradas pelas operadoras.

Reunião da CCJ

Ainda na tarde dessa terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça também realizou reunião ordinária. Na ocasião, foram apreciadas 42 matérias, sendo 40 projetos de lei e 2 projetos de resoluções. Destes, 22 foram aprovados. Participaram da reunião os  deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Jeová Campos, Branco Mendes e Trócolli Júnior, além da presidente da CCJ, Estela Bezerra.

Dentre os projetos, destaca-se o 100/15, da deputada Camila Toscano, para reaproveitamento de água da chuva em prédios e moradias da Cehap. Outro projeto em destaque foi o do deputado Hervázio Bezerra, que garante às pessoas que mantenham união estável homoafetiva a inscrição em programas de habitação social.

Agência ALPB

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro,  suspendeu ontem (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. “Compete ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse.

Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos”.

No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Na ocasião, ao se manifestar sobre o caso, o MEC alegou não ter orçamento para bancar novos contratos de financiamento estudantil.

Agência Brasil

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) o direito de indicar seus membros do Quinto Constitucional, na composição dos Tribunais de Justiça, e para o cargo de Procurador Geral.

Atualmente, a escolha se dá por indicação dos órgãos, mas através de uma lista tríplice, que é apresentada ao Governador do Estado que, por sua vez, pode ou não nomear o nome mais votado em cada órgão. Com a PEC de Veneziano, o governador passa a, obrigatoriamente, nomear o indicado pelos órgãos.

A PEC muda a redação do Artigo 94 da Constituição Federal, que trata do Quinto Constitucional; e o parágrafo 3º do Artigo 128, que trata da escolha do Procurador-Geral do Estado. “Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios indicarão um dos integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução”, diz a nova redação a ser proposta.

“Desta forma, estamos dando às categorias o direito de escolher quem realmente os seus integrantes acham que seria o melhor nome a compor os Tribunais de Justiça e a Procuradoria Geral, porque, hoje, esse direito não lhes é assegurado. Buscamos prestigiar a representação do MP e da OAB junto aos Tribunais, bem como a escolha do Procurador-Geral no Ministério Público estadual”, afirmou Veneziano Vital.

O deputado lembra que, em várias oportunidades, OAB e MP indicam as listas tríplices com os mais votados, na escolha que a categoria faz, mas muitas vezes os governadores não nomeiam quem recebeu mais votos, dentro de sua categoria. “Não raro, ocorrem constrangimentos quando o escolhido não é aquele que teve mais votos ou a maior aceitação dentro da sua categoria, mas outro que figura na lista apenas por ter participado da disputa interna e tem a preferência política do chefe do Poder Executivo. Em consequência, resta um sentimento de desapontamento e de falta de legitimidade”.

Segundo Veneziano, a PEC está tendo uma boa aceitação por parte dos demais parlamentares. Ele acredita que, até o final de semana, consegue o número de assinaturas para apresentá-la. “A PEC fortalece as instituições, garantindo que o mais votado em cada classe seja nomeado. Tais alterações visam evitar a inobservância do princípio da impessoalidade e dar maior caráter apolítico aos tribunais, de modo a garantir a isonomia perante os Magistrados, Advogados e Procuradores”, lembra ele.

Assessoria

“O prêmio Faz Diferença deveria ser encarado como propina e os magistrados que o recebem deveriam ser acusados de corrupção, porque é um prêmio que vale mais que dinheiro. Com esse prêmio em mãos, os magistrados podem ganhar dinheiro como celebridades políticas, fazendo palestras pagas com dinheiro público, como está fazendo, sem nenhuma vergonha, Joaquim Barbosa”, disse Miguel do Rosário; ele cita também o caso do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato

Por Miguel do Rosário

Uma leitora amiga me manda um vídeo impressionante, que traz os advogados de Fernando Soares, um dos réus da Lava Jato, protestando veementemente contra as artimanhas do Ministério Público e do juiz Sergio Moro para enganar a defesa e manipular o processo.

A cena do vídeo é uma sala da 2ª Vara Federal de Curitiba, e os personagens principais são Sergio Moro, dois advogados de defesa, e um procurador que não aparece no vídeo.

Em determinado momento, um dos procuradores ofende o advogado, falando em chicana. Joaquim Barbosa, realmente, fez escola.

O advogado, porém, responde à altura.

São dois advogados. O segundo a falar é Nelio Machado (foto), um dos maiores criminalistas do país, que denuncia: nunca, diz ele, em 30 anos de profissão, testemunhei um desrespeito tão gritante à Constituição e ao direito da defesa.

Machado falou que até mesmo a Constituição do Estado Novo, de inspiração fascista, trazia garantias na lei que respeitavam a defesa dos réus, garantias estas que Sergio Moro tem agredido sistematicamente, com vistas a promover, sabe-se lá com que intenções, um circo midiático-judicial.

(Sobre Nélio Machado, ler esse post, do professor Rogério Dultra).

Talvez Moro tenha intenção de seguir o exemplo de Ayres Brito e escrever o prefácio do próximo livro de Merval Pereira, e ganhar uma sinecura de luxo no Instituto Innovare, da Globo.

Machado explica ainda ao procurador mal educado e ignorante que o Ministério Público, segundo a Constituição cidadã de 88, tem como dever auxiliar a justiça. O procurador não é um justiceiro cuja função é apenas acusar. Sua função não é ver o réu como um “inimigo” a ser esmagado a qualquer custo. Não. Sua função, assim como a do advogado, é a de defender a lei.

“Não existe hierarquia entre advogado e Ministério Público, ambos são auxiliares da lei”, ensinou Machado.

O vídeo é uma bomba.

É notório, no vídeo, que Sergio Moro não atua como magistrado, mas como um rancoroso beleguim, um verdadeiro inimigo do réu e dos advogados de defesa, imitando o estilo Joaquim Barbosa.

Emblemático que ambos, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, tenham ganho o prêmio Faz Diferença da Globo. Quer dizer, prêmio não. Propina. O prêmio Faz Diferença deveria ser encarado como propina e os magistrados que o recebem deveriam ser acusados de corrupção, porque é um prêmio que vale mais que dinheiro. Com esse prêmio em mãos, os magistrados podem ganhar dinheiro como celebridades políticas, fazendo palestras pagas com dinheiro público, como está fazendo, sem nenhuma vergonha, Joaquim Barbosa.

Qualquer um pode ganhar prêmio: políticos, empresários, artistas. Juiz não. Juiz não deve ganhar nenhum prêmio. O que ele faz é um dever público, uma obrigação, pela qual recebe os maiores salários e as maiores regalias oferecidas pelo contribuinte a um servidor: almoço, transporte, habitação até roupa grátis, longas férias anuais.

Por tudo isso, juízes tem de ser sérios, moderados e justos. Nunca devem se deixar levar por pressões de mídia e jamais devem se portar como acusadores ou inimigos dos réus.

Assista ao vídeo neste link, mas volte aqui depois para continuar lendo e comentar. Em seguida, ainda nesse post, tenho outra notícia bombástica.

(Crédito do vídeo: Nilton Araújo. O original, mais longo, foi publicado no site Consultor Jurídico).

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A outra notícia bombástica é um regaste de uma informação publicada, ano passado, num dos blogs da Carta Capital.

O post confirma uma denúncia que já fizemos aqui, com base num depoimento de Roberto Bertholdo, advogado condenado na 2ª Vara Criminal de Curitiba, onde atua Sergio Moro.

Segundo consta em matéria da Folha de 11 de março de 2006, Bertholdo declarou que seria “condenado por um esquema montado na 2ª Vara Federal Criminal, que criou a ‘indústria da delação premiada’. Segundo ele, Youssef entregou doleiros no Brasil inteiro e se apropriou de seus clientes.”

Eu gostaria de saber: nenhum jornal jamais quis saber a validade dessa denúncia? Que indústria da delação é essa? E que história é essa de que o esquema foi montado dentro da 2ª Vara Federal Criminal, a mesma onde atuava e atua Sergio Moro?

Não vale falar que Bertholo é um condenado. Se a voz de Youssef é ouvida pela justiça, pelo ministério público e pela imprensa, porque não ouvir Bertholo?

A matéria publicada num dos blogs da Carta Capital, o blog do Serapião, confirma a denúncia de Bertholdo.

Youssef delatou os principais doleiros do país, por ocasião da “delação premiada” que lhe foi oferecida por Moro e pelos mesmos procuradores que hoje integram esta conspiração judicial em que se transformou a Lava Jato.

O doleiro vem operando, há tempos, como o personagem da série Black List, estrelada por James Spader: manipulando a delação para jogar o Estado contra seus inimigos e concorrentes, e beneficiar a si mesmo.

O “prêmio” que Youssef obteve, após suas primeiras delações, feitas em 2003, para o mesmo Sergio Moro, não foi uma mera redução de pena. Foi muito mais! Youssef tornou-se o maior doleiro do país, e ampliou suas conexões ilegais com figuras estratégicas da elite política.

É incrível que depois de ter feito isso, Youssef ainda tenha credibilidade na mídia e lhe seja oferecida novamente o privilégio da delação premiada, pelo mesmo Sergio Moro e pelos mesmos procuradores!

A indústria da delação premiada não só dá lucro como parece ser intocável! O sujeito delata seus concorrentes, conta um porção de mentiras à justiça, é solto, volta a roubar, agora na condição de maior doleiro do país, e se torna um heroi da mídia, sendo paparicado novamente por um juiz supostamente vingador e procuradores midiáticos (os mesmos da primeira delação!), e tudo porque aceita representar, com seu imenso talento para manipulação e a mentira, o papel de pivô de uma conspiração judicial.

A Lava Jato é uma repetição grotesca do que aconteceu na Ação Penal 470, e traz vários personagens repetidos, a começar por Sergio Moro, que escreveu o texto fascistoide com o qual Rosa Weber condenou Dirceu: aquele que traz uma frase que resumirá toda uma era de arbítrios midiático-judiciais: “Não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”.

Brasil 247

Parlamentar aponta ramal da Adutora do Pajéu como solução emergencial

O deputado João Henrique (DEM), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (12), expressou preocupação com a situação hídrica no Estado, principalmente no Alto Sertão.

Segundo o parlamentar, Princesa Isabel vive uma situação caótica e obriga que as autoridades competentes trabalhem unidas para encontrar uma solução urgente em benefício da população que sofre com a falta de água.

O deputado apontou a adutora do Pajeú, que está concluída até a cidade de Flores (PE), localizada a 18 km de Princesa Isabel, como uma opção emergencial, uma vez que ela conta com recursos técnicos necessários para estender os benefícios hídricos até a região onde o problema está caótico.

O parlamentar afirmou que o projeto está pronto, foi licitado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e custa cerca de R$ 4 milhões. Mas, mesmo sendo o projeto mais viável para solução emergencial do problema, há tempos está na pauta do Governo Federal que, por sua vez, ainda não liberou a verba.

O deputado também apontou os açudes de Tavares e de Manaíra como soluções plausíveis para o problema, isso porém, através do emprego de carros-pipa para abastecimento da população.

O parlamentar prometeu “bater continuamente na mesma tecla” durante o grande expediente da ALPB até que haja sensibilidade e ações concretas para resolução do problema hídrico em Princesa Isabel.

Assessoria

O Governo do Estado assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que prevê a instalação de 42 plataformas de coletas de dados ambientais agrometeorológicos. Os equipamentos vão garantir aos agricultores todas as informações necessárias quanto ao ambiente, pluviometria, estiagens e umidade de solo, no Semiárido da Paraíba.

De acordo com o coordenador de operações da Emater, empresa integrante da Gestão Unificada Emater/Emepa/Interpa, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Alexandre Alfredo, as plataformas, também vão contribuir com ações preventivas para minimizar os impactos adversos de colapsos de safras da agricultura familiar.

Ele adiantou que o cadastramento das regiões beneficiárias já foi concluído. Pelo acordo de cooperação, os locais onde serão implantadas as estações deverão oferecer segurança para preservação dos equipamentos, acesso para visitação e manutenção e estarem próximos às áreas agrícolas.

As 42 estações agrometeorológicas vão beneficiar os municípios das regiões administrativas da Emater em Areia, Itabaiana, Solânea, Campina Grande, Serra Branca, Picuí, Patos, Princesa Isabel, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga e Catolé do Rocha. Após a implantação das plataformas, os dados coletados serão transmitidos em tempo real, via satélite, para o sistema do Cemaden e toda população terá acesso às informações.

Secom-PB

Durante sessão ordinária desta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, pela primeira vez na história com voto aberto, as contas do Governo do Estado. Foram aprovados os processos que analisaram as contas do governador Ricardo Coutinho, sobre os anos 2011 e 2012; além das contas de 2010 do ex-governador José Maranhão.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou durante a sessão que a votação aberta para apreciação de contas do governador do Estado foi inédita, o que representou um dia histórico para Assembleia. “Quero lembrar que, pela primeira vez na história estamos votando as contas do Governo do Estado de forma aberta. Estamos fazendo história nesta Casa”, afirmou o presidente.

O processo de número 35/2014, referente ao exercício de 2012 do Governo do Estado, teve uma votação de 22 votos a favor da aprovação e seis contrários. Já a aprovação do processo de número 32/2013, referente ao exercício de 2011, contou com 23 votos favoráveis e oito contra. Enquanto o processo de número 27/2013, relativo ao ano 2010, foi aprovado por unanimidade.

Para o deputado Buba Germano, a aprovação das contas contou também com a apreciação positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o respaldo na atuação do Governo do Estado. “O que foi analisando aqui foi o cumprimento de todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal. Os limites constitucionais todos preservados de 25% de despesa com a Educação e mais de 12% na Saúde e esse foi o parecer do Tribunal de Contas”, comentou o parlamentar.

Relator das contas de 2012, Buba Germano afirmou ainda que em seu parecer fez que questão de “o crescimento de execução orçamentária que houve no exercício de 2012 quando o país cresceu em torno de 3% e a execução orçamentária do Governo do Estado de 2012 para 2011 cresceu 18,27%. Isso permitiu que a capacidade de investimento do Estado em 2012, comparado ao de 2011, crescesse em 50%. Cumprimos rigorosamente todo o ritual de um processo que já vinha aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, afirmou.

O deputado Janduhy Carneiro foi um dos que votou contra a aprovação das contas de 2011 e 2012, e justificou seu voto apontando erros na avaliação do TCE. “Com todo o respeito que nós temos por aquela egrégia corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, peço venia para discorda”, pontuou o parlamentar.

Agência ALPB