Quando o Tribunal de Contas do Estado se reunir, possivelmente nesta quarta-feira, para apreciar a ação da ong de Campina Grande que tenta embargar a obra do Shopping de Intermares, terá pela frente um parecer fulminante assinado pela auditora do próprio TCE, Cristina Mari Maciel, que poderá convencer os conselheiros de que tudo está em ordem em Cabedelo e que o esperneio da ong campinense não passou de uma tentativa para beneficiar interesses comerciais de quem não admite concorrência.

No parecer, reproduzido aqui no blog com absoluta exclusividade, a auditora analisa os argumentos apresentados pela empresa Marquise, dona do empreendimento, e pela Sudema, que forneceu a licença ambiental, mede os prós e os contra e conclui dizendo assim: “ante o exposto, a Auditoria entende que a Construtora Marquise Ltda cumpriu os requisitos para obter o licenciamento ambiental do empreendimento. Portanto, reitera-se que não merece prosperar a denúncia e considera-se a mesma improcedente”.

Leia o parecer na íntegra:

Blog do Tião Lucena

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, alertou que o lixo eletrônico descartado pela indústria do setor ameaça a saúde humana e a natureza.

O diretor-executivo da agência da ONU, Achim Steiner, afirmou que "o mundo está testemunhando uma quantidade sem precedentes de lixo eletrônico".

41 Milhões de Toneladas

De acordo com um novo relatório do Pnuma sobre o assunto, a indústria do setor gera, por ano, 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico de produtos como computadores e telefones celulares.

E a situação deve piorar nos próximos anos. Os especialistas dizem que até 2017, a quantidade de lixo eletrônico deve chegar a 50 milhões de toneladas.

Segundo Steiner, isso representa não só grande parte da montanha de lixo não reciclável global, mas também, uma ameaça à saúde das pessoas e ao meio ambiente, devido aos elementos tóxicos contidos no material.

Aproximadamente 90% desse material, avaliado em US$ 19 bilhões, o equivalente a R$ 56 bilhões, é ilegalmente vendido ou descartado anualmente.

Interpol

A Interpol calcula que o preço da tonelada de lixo eletrônico esteja por volta de US$ 500. Várias ações para combater o problema estão sendo aplicadas em alguns países.

O relatório do Pnuma cita a retirada de metais e de outros materiais de dentro dos produtos eletrônicos, que podem ajudar a reduzir o lixo produzido, diminuir a pressão sobre o meio ambiente e também gerar empregos e renda.

A agência da ONU diz que o mercado global desse tipo de material, indo desde a coleta até a reciclagem, movimenta US$ 410 bilhões por ano.

Maiores Produtores

Os maiores produtores de lixo eletrônico do mundo, segundo o Pnuma, são a Europa e a América do Norte, com a Ásia se aproximando rapidamente.

Já a Ásia e a África são os maiores destinos desse material descartado. Os países que mais recebem o lixo eletrônico são Gana, Nigéria, Cote d’Ivoire, ou Costa do Marfim e República do Congo.

Ainda na lista estão China, Hong Kong, Paquistão, Índia, Bangladesh e Vietnã.

EBC

O governador Ricardo Coutinho (PSB), esteve no Sertão do Estado no dia de ontem entregando obras e participando de audiência pública do Orçamento Democrático e mais uma vez criticou a postura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em relação ao programa Mais Médicos. Cássio apresentou um decreto que visa impedir que o dinheiro pago aos médicos cubanos que integram o programa seja mandado para Cuba e só depois pago aos profissionais.

De acordo com Ricardo, Cássio tem que um discurso atrasado e conservador que faz muito mal ao povo paraibano. “Nem mesmo os Estados Unidos pratica mais esse discurso e vem retomando as relações diplomáticas com Cuba, através do intermédio do papa Francisco”.

O governador disse ainda em entrevista a TV Diário do Sertão, que o tucano não mede as palavras e diz coisas que depois de arrepende pela reação das pessoas, mas só vai acreditar que ele mudou de opinião quando realmente retirar o decreto.

“Tem gente na política que não consegue pensar de verdade, com o coração no que os outros sentem, não vê que tem gente que tem que andar 20, 30 quilômetros para encontrar um médico e o Mais Médicos trouxe essa alegria, um médico que atende de domingo a domingo e que atende olhando e pegando nas pessoas”.

Paraiba.com.br

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, às 22h40 desta terça-feira (12),  por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal.

O nome precisa agora ser analisado em Plenário, o que deve acontecer, segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) daqui a uma semana, no próximo dia 19. Também foi aprovado na CCJ o regime de urgência para análise do nome do indicado pelo Plenário.

Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o posto de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar à mais alta corte do país, Fachin terá ainda de ser aprovado por 41 dos 81 senadores.

A sabatina, que contou com a participação popular, foi aberta com muita discussão sobre procedimentos formais a serem adotados na audiência e com reclamações sobre o pouco tempo para apresentação de perguntas.

Na tentativa de suspender a arguição, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) levantou uma questão de ordem, alegando que Fachin acumulou irregularmente o exercício da advocacia privada com a atuação como procurador do estado do Paraná.

A tese de Ferraço se baseou na suposta violação da Constituição paranaense, de 1989, e da Lei Complementar Estadual 51/1990. A alegação era de que ambas já proibiam o exercício da advocacia aos procuradores antes da nomeação de Fachin para o cargo. O argumento conquistou o apoio dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES), que votaram a favor de recurso de Ferraço pela suspensão da sabatina do indicado para o STF.

Na outra ponta, 19 membros da comissão derrubaram esse recurso e deram o sinal verde para a sabatina. Antes de se abrir às perguntas dos senadores, Fachin, num discurso de pouco mais de 20 minutos, assumiu um “compromisso garantista” com os direitos fundamentais à família, vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade listados pela Constituição. Ele relembrou a infância humilde a fez questão de destacar a importância da democracia.

– Sou defensor das instituições republicanas e da democracia. Trago posições às vezes controvertidas, mas nunca me escondi atrás das palavras que me fizeram questionar o que me parecia injusto – declarou.

Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel realizou sessão pública nessa quarta-feira (12) para ouvir o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish, responsável pelo trabalho do órgão nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves, do relator João Bosco Carneiro e dos deputados Inácio Falcão, Ricardo Barbosa, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Anísio Maia.

Em sua apresentação, Cavendish demonstrou dados do setor, aspectos e acompanhamentos da prestação de serviços de telecomunicações e atuação regulamentatória. Explicou também que no Brasil existem atualmente 360 milhões de linhas telefônicas, sendo que 285 milhões são somente de telefonia móvel. Na Paraíba, atualmente, são 5,5 milhões de linhas. E que este número, em 2009, era de 2,2 milhões.

O gerente regional da Anatel disse ainda que a atuação da agência é dividida em dois setores: rede e relacionamento. Na rede, os aspectos são relativos a queda, velocidade, interrupções e acesso. Já o relacionamento, trata de cobrança, atendimento, cancelamento e habilitação.

"A primeira dificuldade que temos é de que 85% da população do país ocupa menos de 1% do território nacional. O desafio é como garantir a expansão desse serviço para mais pessoas. Em uma viagem de João Pessoa para Campina Grande, por exemplo, existe trechos em que o sinal não pega por falta de cobertura porque as antenas estão localizadas em locais com maior densidade populacional", ressaltou Cavendish.

Um dos compromissos de abrangência apresentado pelo gerente da Anatel é expandir o serviço para 100% das áreas até 30 km das sedes dos municípios até o final do ano, além de serviço de banda larga gratuito para escolas da zona rural.

Com relação ao acompanhamento que o órgão faz com as operadoras, o gerente explicou os procedimentos adotados. "A Anatel faz o acompanhamento de todas as 80 mil antenas do país de hora a hora, notificando as operadoras com relação à melhoria do serviço e efetuando sanções como multas de até R$ 10 milhões e suspensão de comercialização de novos planos", pontuou.

Reclamações na Paraíba

De 2009 até 2014 aumentou de 4.565 reclamações na Anatel para 11.923. As principais reclamações em 2014 são sobre cobrança (3.393), atendimento (2.066) e habilitação (1.127). Esse número representa menos de 1% dos usuários.

Deputados criticam

Após sua apresentação, os deputados questionaram Cavendish. Bosco Carneiro relatou problemas em diversas localidades e cobranças indevidas. Camila Toscano ressaltou que não sabe o que a Anatel faz para coibir tantos problemas com as operadoras no Estado.

Já o presidente da CPI, João Gonçalves, criticou as propagandas das operadoras. "Ninguém aguenta mais. As operadoras fazem propagandas dizendo que tudo é uma maravilha. Isto tem que acabar. Tem que haver sanções sérias para acabar com este abuso", disse.

O deputado Ricardo Barbosa foi enfático. "Estamos aqui para buscar a melhoria na prestação desse serviço, que é caótico na Paraíba. Ficamos desapontados que o descumprimento das operadoras seja frequente no nosso Estado e a Anatel se diz conhecedora dos problemas e nós não contamos com uma posição do órgão para sanar os transtornos", afirmou o parlamentar.

O deputado Inácio Falcão revelou que recebeu uma denúncia de que a Anatel receberia R$ 18 por cada chip vendido da Vivo e que iria encaminhar a denúncia também para o Congresso. Janduhy defendeu a cassação dos direitos das operadoras e Anísio Maia cobrou uma punição para a Anatel, e disse que os investimentos das empresas só visam o lucro.

Diversos cidadãos também participaram da sessão relatando problemas cotidianos com mensagens que não são requisitadas, mas cobradas pelas operadoras.

Reunião da CCJ

Ainda na tarde dessa terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça também realizou reunião ordinária. Na ocasião, foram apreciadas 42 matérias, sendo 40 projetos de lei e 2 projetos de resoluções. Destes, 22 foram aprovados. Participaram da reunião os  deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Jeová Campos, Branco Mendes e Trócolli Júnior, além da presidente da CCJ, Estela Bezerra.

Dentre os projetos, destaca-se o 100/15, da deputada Camila Toscano, para reaproveitamento de água da chuva em prédios e moradias da Cehap. Outro projeto em destaque foi o do deputado Hervázio Bezerra, que garante às pessoas que mantenham união estável homoafetiva a inscrição em programas de habitação social.

Agência ALPB

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro,  suspendeu ontem (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. “Compete ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse.

Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos”.

No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Na ocasião, ao se manifestar sobre o caso, o MEC alegou não ter orçamento para bancar novos contratos de financiamento estudantil.

Agência Brasil

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) o direito de indicar seus membros do Quinto Constitucional, na composição dos Tribunais de Justiça, e para o cargo de Procurador Geral.

Atualmente, a escolha se dá por indicação dos órgãos, mas através de uma lista tríplice, que é apresentada ao Governador do Estado que, por sua vez, pode ou não nomear o nome mais votado em cada órgão. Com a PEC de Veneziano, o governador passa a, obrigatoriamente, nomear o indicado pelos órgãos.

A PEC muda a redação do Artigo 94 da Constituição Federal, que trata do Quinto Constitucional; e o parágrafo 3º do Artigo 128, que trata da escolha do Procurador-Geral do Estado. “Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios indicarão um dos integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução”, diz a nova redação a ser proposta.

“Desta forma, estamos dando às categorias o direito de escolher quem realmente os seus integrantes acham que seria o melhor nome a compor os Tribunais de Justiça e a Procuradoria Geral, porque, hoje, esse direito não lhes é assegurado. Buscamos prestigiar a representação do MP e da OAB junto aos Tribunais, bem como a escolha do Procurador-Geral no Ministério Público estadual”, afirmou Veneziano Vital.

O deputado lembra que, em várias oportunidades, OAB e MP indicam as listas tríplices com os mais votados, na escolha que a categoria faz, mas muitas vezes os governadores não nomeiam quem recebeu mais votos, dentro de sua categoria. “Não raro, ocorrem constrangimentos quando o escolhido não é aquele que teve mais votos ou a maior aceitação dentro da sua categoria, mas outro que figura na lista apenas por ter participado da disputa interna e tem a preferência política do chefe do Poder Executivo. Em consequência, resta um sentimento de desapontamento e de falta de legitimidade”.

Segundo Veneziano, a PEC está tendo uma boa aceitação por parte dos demais parlamentares. Ele acredita que, até o final de semana, consegue o número de assinaturas para apresentá-la. “A PEC fortalece as instituições, garantindo que o mais votado em cada classe seja nomeado. Tais alterações visam evitar a inobservância do princípio da impessoalidade e dar maior caráter apolítico aos tribunais, de modo a garantir a isonomia perante os Magistrados, Advogados e Procuradores”, lembra ele.

Assessoria