O deputado federal, Wilson Filho (PTB), lança nesta sexta-feira (15), no município de Cajazeiras, um manifesto em da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O lançamento se dará durante audiência pública de autoria do parlamentar e da Prefeitura Municipal que será realizada no auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic), a partir das 8 horas. O evento contará com presença de representantes dos seis estados beneficiados com a PEC.

“Esse projeto vai mudar a economia de grande parte do Nordeste, começando pela Paraíba. Temos Cajazeiras como a base da Zona Franca em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido. Dessa forma apresenta uma excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca. Essa audiência é importante para que possamos discutir esse tema com toda a região de Cajazeiras e com os outros estados que também serão beneficiados”, afirmou o deputado Wilson Filho.

A proposta da Zona Franca conta com a área de abrangência em forma de círculo com um raio de 250 km, em uma linha reta. A Zona Franca do Semiárido chegará a Campina Grande, Picuí, Patos, Sousa, Cajazeiras, Princesa Isabel, Catolé do Rocha, além de municípios do Pernambuco (Serra Talhada), Rio Grande do Norte (Pau dos Ferros), Ceará (Juazeiro do Norte), e de municípios do Piauí e Bahia que estarão trabalhando pela Zona Franca gerando mais empregos e renda.

Ao todo a Proposta beneficia 323 municípios dos seis estados nordestinos. “A PEC tem um imenso alcance social e econômico, beneficiando os estratos mais pobres da população brasileira. Gente que vive, em sua grande maioria, na dependência do Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda e de redução da pobreza do governo federal”, explicou.

Segundo o deputado Wilson Filho, o projeto foi reapresentado em 2011 já que foi apresentado primeiro por Wilson Santiago em 2003, mas não havia sido apreciado no Congresso. Segundo ele, a Zona Franca do Semiárido Nordestino tem toda semelhança com a de Manaus. “É uma área com isenção de impostos para que empresas, indústrias, fábricas, possam ser instaladas gerando milhares de empregos”, destacou.

Assessoria

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Representação Institucional em Brasília, iniciou o processo de outorga e homologação das pistas de pouso e decolagem de doze cidades paraibanas. A documentação foi entregue à Secretaria de Aviação Civil na manhã dessa terça-feira (12), pelo secretário de Representação Institucional em Brasília, Lindolfo Pires.

Através do documento, é solicitada a autorização de funcionamento dos aeródromos de Sousa, Cajazeiras, Patos, Itaporanga, Guarabira, Princesa Isabel, Catolé do Rocha, Picuí, Pombal, Cuité, Conceição e Monteiro. O secretário de Representação Institucional em Brasília, Lindolfo Pires, foi recebido pelo diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann. “Com isto, o Governo do Estado confirma o interesse e tomará medidas para adequação e preparação para homologação dos referidos sítios aeronáuticos”, reforça Lindolfo Pires.

Secom-PB

Esta quarta-feira (13) é de céu parcialmente nublado e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, Tavares, São José de Princesa e Água Branca, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioira dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 17.

Quando o Tribunal de Contas do Estado se reunir, possivelmente nesta quarta-feira, para apreciar a ação da ong de Campina Grande que tenta embargar a obra do Shopping de Intermares, terá pela frente um parecer fulminante assinado pela auditora do próprio TCE, Cristina Mari Maciel, que poderá convencer os conselheiros de que tudo está em ordem em Cabedelo e que o esperneio da ong campinense não passou de uma tentativa para beneficiar interesses comerciais de quem não admite concorrência.

No parecer, reproduzido aqui no blog com absoluta exclusividade, a auditora analisa os argumentos apresentados pela empresa Marquise, dona do empreendimento, e pela Sudema, que forneceu a licença ambiental, mede os prós e os contra e conclui dizendo assim: “ante o exposto, a Auditoria entende que a Construtora Marquise Ltda cumpriu os requisitos para obter o licenciamento ambiental do empreendimento. Portanto, reitera-se que não merece prosperar a denúncia e considera-se a mesma improcedente”.

Leia o parecer na íntegra:

Blog do Tião Lucena

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, alertou que o lixo eletrônico descartado pela indústria do setor ameaça a saúde humana e a natureza.

O diretor-executivo da agência da ONU, Achim Steiner, afirmou que "o mundo está testemunhando uma quantidade sem precedentes de lixo eletrônico".

41 Milhões de Toneladas

De acordo com um novo relatório do Pnuma sobre o assunto, a indústria do setor gera, por ano, 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico de produtos como computadores e telefones celulares.

E a situação deve piorar nos próximos anos. Os especialistas dizem que até 2017, a quantidade de lixo eletrônico deve chegar a 50 milhões de toneladas.

Segundo Steiner, isso representa não só grande parte da montanha de lixo não reciclável global, mas também, uma ameaça à saúde das pessoas e ao meio ambiente, devido aos elementos tóxicos contidos no material.

Aproximadamente 90% desse material, avaliado em US$ 19 bilhões, o equivalente a R$ 56 bilhões, é ilegalmente vendido ou descartado anualmente.

Interpol

A Interpol calcula que o preço da tonelada de lixo eletrônico esteja por volta de US$ 500. Várias ações para combater o problema estão sendo aplicadas em alguns países.

O relatório do Pnuma cita a retirada de metais e de outros materiais de dentro dos produtos eletrônicos, que podem ajudar a reduzir o lixo produzido, diminuir a pressão sobre o meio ambiente e também gerar empregos e renda.

A agência da ONU diz que o mercado global desse tipo de material, indo desde a coleta até a reciclagem, movimenta US$ 410 bilhões por ano.

Maiores Produtores

Os maiores produtores de lixo eletrônico do mundo, segundo o Pnuma, são a Europa e a América do Norte, com a Ásia se aproximando rapidamente.

Já a Ásia e a África são os maiores destinos desse material descartado. Os países que mais recebem o lixo eletrônico são Gana, Nigéria, Cote d’Ivoire, ou Costa do Marfim e República do Congo.

Ainda na lista estão China, Hong Kong, Paquistão, Índia, Bangladesh e Vietnã.

EBC

O governador Ricardo Coutinho (PSB), esteve no Sertão do Estado no dia de ontem entregando obras e participando de audiência pública do Orçamento Democrático e mais uma vez criticou a postura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em relação ao programa Mais Médicos. Cássio apresentou um decreto que visa impedir que o dinheiro pago aos médicos cubanos que integram o programa seja mandado para Cuba e só depois pago aos profissionais.

De acordo com Ricardo, Cássio tem que um discurso atrasado e conservador que faz muito mal ao povo paraibano. “Nem mesmo os Estados Unidos pratica mais esse discurso e vem retomando as relações diplomáticas com Cuba, através do intermédio do papa Francisco”.

O governador disse ainda em entrevista a TV Diário do Sertão, que o tucano não mede as palavras e diz coisas que depois de arrepende pela reação das pessoas, mas só vai acreditar que ele mudou de opinião quando realmente retirar o decreto.

“Tem gente na política que não consegue pensar de verdade, com o coração no que os outros sentem, não vê que tem gente que tem que andar 20, 30 quilômetros para encontrar um médico e o Mais Médicos trouxe essa alegria, um médico que atende de domingo a domingo e que atende olhando e pegando nas pessoas”.

Paraiba.com.br

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, às 22h40 desta terça-feira (12),  por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal.

O nome precisa agora ser analisado em Plenário, o que deve acontecer, segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) daqui a uma semana, no próximo dia 19. Também foi aprovado na CCJ o regime de urgência para análise do nome do indicado pelo Plenário.

Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o posto de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar à mais alta corte do país, Fachin terá ainda de ser aprovado por 41 dos 81 senadores.

A sabatina, que contou com a participação popular, foi aberta com muita discussão sobre procedimentos formais a serem adotados na audiência e com reclamações sobre o pouco tempo para apresentação de perguntas.

Na tentativa de suspender a arguição, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) levantou uma questão de ordem, alegando que Fachin acumulou irregularmente o exercício da advocacia privada com a atuação como procurador do estado do Paraná.

A tese de Ferraço se baseou na suposta violação da Constituição paranaense, de 1989, e da Lei Complementar Estadual 51/1990. A alegação era de que ambas já proibiam o exercício da advocacia aos procuradores antes da nomeação de Fachin para o cargo. O argumento conquistou o apoio dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES), que votaram a favor de recurso de Ferraço pela suspensão da sabatina do indicado para o STF.

Na outra ponta, 19 membros da comissão derrubaram esse recurso e deram o sinal verde para a sabatina. Antes de se abrir às perguntas dos senadores, Fachin, num discurso de pouco mais de 20 minutos, assumiu um “compromisso garantista” com os direitos fundamentais à família, vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade listados pela Constituição. Ele relembrou a infância humilde a fez questão de destacar a importância da democracia.

– Sou defensor das instituições republicanas e da democracia. Trago posições às vezes controvertidas, mas nunca me escondi atrás das palavras que me fizeram questionar o que me parecia injusto – declarou.

Agência Senado