A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebe nesta quarta-feira (22) os representantes dos Procons Estadual e Municipal, que vão participar da sessão pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. A reunião está programada para ter início às 15h no plenário José Mariz.

Segundo o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, o objetivo de ouvir os dirigentes dos Procons é poder fomentar as investigações da Comissão com relação às principais reclamações. "A população é o elo principal dessa CPI. Vamos coletar o maior número de reclamações", declarou o deputado.

Desde a última reunião da Comissão, realizada no último dia 13, os componentes da CPI da Telefonia têm se esforçado no intuito de unir apoios e para servir de subsídio ao trabalho dos parlamentares. Neste sentido foi realizada na última semana uma visita ao Ministério Público Estadual (MPPB) e ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a integração dos órgãos públicos em favor dos paraibanos.

Participação da população

A CPI da Telefonia é também um mecanismo de contato com a população, para que possa interagir e relatar os problemas enfrentados com a telefonia móvel. Para isso, bastar enviar e-mail para [email protected] que os deputados receberão as demandas de cada consumidor.

Foco no consumidor

A instalação da CPI da Telefonia ocorreu no último dia 8 de abril e apura especificamente a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Paraíba.

Ao final dos trabalhos da Comissão, serão tomadas todas as decisões em conjunto com os órgãos competentes. O número insuficiente de antenas, falhas no sinal e municípios sem cobertura das operadoras de telefonia são alguns dos problemas inicialmente apontados pelos deputados como justificativa para a instalação da CPI.

Além do deputado João Gonçalves, como presidente, a CPI da Telefonia conta com a deputada Camila Toscano, como vice-presidente; o deputado Bosco Carneiro, como relator; e os deputados Anísio Maia, Inácio Falcão, Ricardo Barbosa e Janduhy Carneiro, como componentes.

Agência ALPB

A capital do país completa nesta terça-feira 55 anos.  Tudo começou em 1883, quando em um sonho Dom Bosco previu o surgimento de uma civilização muito próspera, com um grande lago. No local hoje está localizada Brasília.

A inauguração veio pelas mãos do então presidente Juscelino Kubitschek, em 21 de abril de 1960. Com projeto urbanístico de Lúcio Costa e arquitetura de Oscar Niemeyer, as primeiras obras da cidade começaram em 1956, com o trabalho dos chamados candangos.

Em 1987, Brasília tornou-se Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade e, em 2008, foi escolhida a Capital Americana da Cultura. Por abrigar parques, verdes e respirar arte, tem um dos melhores Índices de Qualidade de Vida.

Na sua arquitetura inovadora, o  paisagismo de Burle Marx também tem seu destaque. Feita de ruas largas e construída sob um encantador céu aberto, Brasília atrai brasileiros de todos os cantos, como o corretor de imóveis, Itan Dias, na cidade há mais de quatro décadas.

Por outro lado, as desigualdades sociais também são uma marca do Distrito Federal. Com 2 milhões e 800 mil habitantes, quase a metade da população é nascida em outros estados.

E até hoje a cidade cultiva essa herança que veio dos 4 cantos do Brasil. Uma mistura cultural, gastronômica herdada daqueles cerca de 60 mil trabalhadores que vieram há 55 anos construir a nova capital federal do Brasil.

Radioagência Nacional

Nesta segunda-feira, 20, a imprensa paraibana divulgou a notícia de que os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores da Paraíba (PT-PB), Frei Anastácio e Anísio Maia, teriam assinado o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades no Empreender Paraíba. O presidente do PT estadual, Charliton Machado, destacou que a postura adotada pelos parlamentares não representa a direção do partido.

“A presidência do PT da Paraíba discorda da posição adotada pelos dois deputados em assinar essa CPI que foi criada por partidos adversários ao nosso projeto político estadual, pois, somos aliados ao PSB e participamos do governo”, enfatizou.

Charliton Machado ainda ressaltou que o momento é de unir as forças progressistas e não afastá-las, principalmente na atual conjuntura, em que estão em pauta as grandes bandeiras nacionais: “neste sentido estamos juntos e aliados ao governador Ricardo Coutinho”.

“Essa foi uma postura dos dois deputados isoladamente, sem qualquer orientação do Partido dos Trabalhadores e da sua direção no estado. O importante é que a bancada do PT esteja unida para que o Estado avance nas grandes políticas demandadas pela sociedade, tais como, a melhoria na educação, o investimento na saúde e em outros grandes projetos estruturantes e que, sobretudo, se coloque à disposição para construir de forma mais efetiva e exitosa, a relação entre o Governo Federal e Estadual, em prol da maioria do povo paraibano. Esse movimento de criar uma CPI do Empreender Paraíba caracteriza-se como um movimento golpista capitaneado pelo PSDB, visando tão somente desestabilizar o governo Ricardo Coutinho e a sua administração”, finalizou.

Paraiba Já

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (20) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram mantidos ou vetados.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava ontem.

Agência Brasil

A Prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, PMDB, desconhece a crise que assola todo Brasil, inclusive em Araruna, enviando na ultima sessão ordinaria da Câmara de Vereadores de Araruna, no dia 17 de abril, projeto de lei que reajusta os salários dos seus auxiliares de primeiro escalão, que hoje recebem R$ 2.500,00, os secretarios e os secretarios executivos percebem R$ 2.300,00, que no caso dos secretarios chegariam ao reajuste de 56,00%.

Por força da Constituição Federal, a prefeita mandou projeto de lei que institue novos vencimentos aos seu assessores direto com os respectivos salarios: chefe de Gabinete, R$ 3.900,00; controlador Geral, R$ 3.900,00; assessor Juridico, R$ 3.700,00; tesoureiro, R$ 3.700,00 e por fim assessor de Comunicação que passará a receber R$ 3.700,00.

Como a chefe do executivo municipal não podia apresentar a recomposição salarial dos secretarios, uma vez que é iniciativa do legislativo municipal, então tal incumbência ficou a cargo do vereador Rodolfo Cordeiro, hoje lider da situação na Casa Nô Lima, que apresentou na ultima sessão os novos vencimentos, através de projeto de lei, que se aprovados passarão a ser: secretarios será R$ 3.900,00,  ecretarios executivos perceberam R$ 3.700,00 e procurador geral R$ 3.900,00.

O corpo de servidores da Prefeitura Municipal de Araruna é composto de 893 funcionarios, sendo a Saúde composta de 217, os cargos comissionados são 112, entre outros.

Vale salientar que o municipio hoje tem como realidade os seguintes fatos:diaristas recebendo desde 2004, R$ 14,00 por dia; salários atrasados de motoristas contratados; bolsa dos integrantes da banda de musica atrasados há mais de 5 meses;contratados diversos com salarios atrasados; exames especializados negados aos mais carentes; varios açudes sem efetuarem limpeza para chuvas futuras; varias ruas há decadas sem pavimentação; garis sem receber fardamento e EPI; varias obras paralisadas; existencia de PSF sem médicos; PSF sem agente de saúde; falta de pagamento de quinquenio há varios servidores efetivos; falta de contratação de carros pipas para atenderem aos mais carentes. Praças e prédios públicos com arvores sem podagem.

Resta saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal será obedecida, bem como se há autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e existência de recursos na Lei Orçamentária Anual.

O vereador da oposição, Adailson Bernardo, disse que votará contra os projetos de leis, pois, segundo ele, "é uma afronta a população e a realidade do nosso Brasil neste momento e também aos demais servidores, como também há varias indagações a serem respondidas sobre os projetos".

Araruna1.com

A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas"; a juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica; "Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego", afirma

247 – A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas". A juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica. Ela avalia que a terceirização cria "carcaças de empresas", que acabam com um referencial claro sobre quem é responsável pelos funcionários, o que "interessa apenas aos empresários".

"A Anamatra (Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas) e as Amatras (Associações Regionais de Magistrados Trabalhistas) têm se manifestado publicamente contra o PL 4330. Temos feito cartas abertas à sociedade e reuniões com deputados para disputar a opinião pública. Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores", afirma ela.

Patrícia Ramos diz que é "muito comum" que as terceirizadas não paguem os impostos devidos aos trabalhadores, não recolham fundo de garantia e atrasem salários. "Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado de trabalho. E os empregos oferecidos terão condições precárias. O empregado continuará [e serão exigidas] as mesmas obrigações; em contrapartida, seus direitos serão reduzidos", diz.

Aqui neste link a entrevista na íntegra.

Brasil 247

Esta terça-feira-feira (21) é feriado nacional em homenagem a José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar normalmente.

Correios, bancos, repartições públicas municipais, estaduais e federais fecham suas portas. Nas instituições bancárias, o serviço de autoatendimento nos terminais eletrônicos não será interrompido.

Apenas os serviços essenciais de saúde (urgência e emergência) e de   de segurança pública funcionarão normalmente. Os demais só reabrem na quarta-feira (22).