O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, obteve o sequestro judicial de R$ 671 mil dos cofres públicos do município de João Pessoa para viabilizar a aquisição e fornecimento de dietas orais e enterais aos pacientes que delas necessitam, mas que não estão recebendo esses insumos de forma regular junto ao Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade) da Secretaria da Saúde da capital.

A ação judicial (200.2012.092.874-1) foi ajuizada no ano de 2012, tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A promotora de Justiça Jovana Maria da Silva Tabosa requereu a designação de audiência junto ao Juízo de origem do processo com o objetivo de viabilizar a aquisição dos insumos junto aos fornecedores e a necessária distribuição das dietas pelo órgão responsável aos pacientes acobertados pela decisão judicial.

A promotoria ingressou com a petição na 3ª Vara da Fazenda da Capital contra o município por conta do descumprimento da liminar que determinava o fornecimento das dietas orais e enterais – que são alimentos, substâncias, fórmulas e produtos destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer, idosos e crianças alérgicas à lactose.

O município não vem cumprindo a decisão judicial expedida em 2012 pela 3ª Vara da Fazenda, determinando o fornecimento das dietas especiais no prazo de cinco dias. A liminar foi resultado de uma ação civil pública ingressada pela Promotoria da Saúde de João Pessoa em julho de 2012.

Lista das dietas

# Neocate: leite especial utilizado nos casos de crianças com alergias extremas, até ao leite de soja;

# Nutrison Energy e Isosource: produtos destinados, principalmente, aos pacientes de hemodiálise, portadores de câncer, idosos acamados e pacientes com dificuldades de deglutição;

# Cubitan e Impact: substâncias utilizadas, principalmente, pelos pacientes amputados, pois aceleram o processo de cicatrização;

# Suprasoy e Levsoy: leites artificiais usados por crianças alérgicas à lactose;

# Fiber Mais: aporte de fibras utilizado por pacientes idosos e/ou com dificuldades intestinais;

# Nutren Active: produto utilizado por pacientes de hemodiálise;

# Aptamil, Pregomim, Peptamin e Alfarre: fórmulas infantis para crianças com alergia à lactose; e

# Peptamim Prebio: utilizado por pacientes sondados, traqueostomizados.

MPPB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deve pedir a exumação do ex-deputado José Janene. O parlamentar foi apontado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como o operador do PP no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a Petrobras.

O ex-deputado José Janene

Antes da reunião que colheu os depoimentos do presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-RJ), disse que foi procurado pela viúva do parlamentar, Stael Fernanda Janene, que teria dito que Janene não morreu e que fugiu para escapar das condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do esquema investigado pela Operação Lava Jato e de outras coisas mais.

“A própria viúva não tem certeza se o senhor Janene morreu. O caixão apareceu lacrado e ninguém o teria visto morto”, disse Motta, que anunciou a intenção de exumar o corpo de Janene. "Eu vou protocolar o requerimento, pois me comprometi com essa exumação".

A informação causou tumulto entre os integrantes da comissão. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a exumação iria causar um desvio nas investigações da CPI. “Não podemos agora querer colocar um bode na sala com essa exumação”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs que, antes de se fazer a exumação, fosse criada uma comissão de deputados para falar com Stael Fernanda Janene e colher mais informações. Como não houve consenso, antes de decidir pela exumação, a CPI vai analisar o requerimento que convoca a vuíva.

Réu no processo do mensalão, Janene que morreu de infarto em 14 de setembro de 2010, foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Presidente do PP à época, ele teria recebido R$ 4,1 milhões.

EBC

A escolha da médica e empresária Lígia Feliciano (PDT), 56 anos, esposa do deputado federal (reeleito) Damião Feliciano, para vice de Ricardo Coutinho (PSB) aconteceu já nos “descontos” e só foi anunciada após o término do período das convenções. Não tendo ocupado um cargo eletivo e tendo no currículo apenas uma candidatura sem sucesso a vice-prefeita em 2008, a escolha de Lígia para compor a chapa do socialista não repercutiu como um grande reforço para a disputa pela reeleição do governador.

Porém eleita vice-governadora seu marido já articula a projeção política da esposa. Sendo assim, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) usou o horário político do partido para promover a mulher, vice-governadora Lígia Feliciano. Damião sonha elegê-la governadora, em 2018. As informações foram repercutidas nesta quinta-feira (21), na coluna Diário do Poder assinada pelo colunista Cláudio Humberto.

Em 2014, completou exatamente vinte anos que a Paraíba teve pela primeira vez uma mulher na disputa pelo Governo do Estado – Lúcia Braga perdeu para Antônio Mariz em 1994. Lígia é a segunda mulher a assumir o cargo de vice-governadora a primeira foi Lauremília Lucena, em 2002. Como é bem provável que o governador reeleito dispute uma cadeira no Senado em 2018, tendo que, para isso, se desincompatibilizar do cargo, Lígia Feliciano, assim como já aconteceu com Cícero Lucena em 1994 e Roberto Paulino em 2002, na condição de vice, deverá ser alçada ao comando do Governo do Estado daqui a menos de quatro anos.

PB Agora

A atividade econômica apresentou queda de 1,07% em março em relação a fevereiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi maior, de 2,7%. Os percentuais, divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), têm ajuste sazonal. Isso significa que estão descontados os efeitos que as diferentes épocas do ano têm sobre a economia.

Levando-se em conta o período acumulado de doze meses, houve recuo de 1,18%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. Os números do índice são uma análise do Banco Central sobre o crescimento, mas no Brasil quem divulga o PIB (soma de todos os bens e riquezas de um país) é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o momento, a projeção oficial do BC para o fechamento do PIB em 2015 é retração de 0,5%, conforme o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em março. Já o mercado financeiro projeta retração de 1,2% para o PIB este ano, de acordo com o mais recente boletim Focus.

Agência Brasil

A Comissão dos Direitos da Mulher realizou na noite dessa quarta-feira (20) uma Audiência Pública para debater aspectos do trabalho doméstico. O evento ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença das deputadas Camila Toscano, presidente da Comissão, e Estela Bezerra.

Para a deputada Estela Bezerra, que propôs a audiência, o horário extraordinário de realização da discussão foi para poder receber as empregadas domésticas no Plenário. “Enxerguei a necessidade de dar visibilidade à PEC das Domésticas e discutir com a categoria a importância que esta lei tem. Essa Casa tem obrigação de contribuir para consolidar essas conquistas", afirmou.

A parlamentar disse ainda que é uma quebra de protocolo a presença das empregadas na ALPB. “O legislador não é só para produzir leis, mas também para fortalecer pactos sociais, consensos sociais. E o consenso que discutimos hoje é que a trabalhadora doméstica tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador”, disse Estela Bezerra.

Já a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Camila Toscano, falou sobre a importância de discutir interesses da mulher paraibana no Poder Legislativo. "Tenho conhecimento dos direitos do trabalhador e dos domésticos, e nada mais justo do que a igualdade de direitos para todos", ressaltou.

Paulo Marcelo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), ressaltou as dificuldades que o sindicato das empregadas teve para ser constituída. "Esse mundo do trabalho doméstico não é fácil. A gente espera vencer esse desafio de fazer a lei acontecer, pegar. Não é fácil para o empregador doméstico aceitar esses ganhos para as trabalhadoras", lamentou.

Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de João Pessoa, elogiou a iniciativa do Poder Legislativo em promover essa discussão. Além disso, destacou a discriminação que a categoria sofre. "Com muito esforço estamos trabalhando no nosso sindicato. Essa PEC foi aprovada em 2009 e teve 52 emendas. Ainda temos mais coisas a conquistar, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, avaliou.

Shirlene Santos Brito, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Campina Grande, também elogiou a propositura para a Audiência e também falou sobre a igualdade de direitos. "Não queremos diferenciar de outras categorias. Queremos os mesmos direitos e juntas vamos lutar por isso", ressaltou.

A Audiência também contou com a presença do secretário de Educação, Aléssio Trindade, que falou sobre o trabalho que a pasta tem feito na categoria no que diz respeito à educação de jovens e adultos. Já a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, também elogiou a discussão e enalteceu a luta das trabalhoras com a implantação do sindicato e os avanços que a categoria teve nestes últimos anos.

Além das pessoas supracitadas, a audiência desta quarta também contou com a presença da delegada da Mulher, Maysa Félix, e Rodolfo Catão, superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Agência ALPB

Ex-presidente Lula rebateu as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no programa do PSDB: “Fico triste, porque um homem que foi presidente da República, letrado como ele é, não tinha o direito de falar a bobagem que ele falou”; segundo o petista, se ele quisesse falar de corrupção, precisaria contar a história da sua reeleição: "Não teve no nosso mandato ‘engavetador’ no Ministério Público e não teve afastamento de delegado da Polícia Federal por investigar"; quanto à disputa de 2018, disse que virou alvo: "Eu estou assustado. Agora, eles já não querem mais atacar a presidente Dilma Rousseff. Eles já estão pensando que tem de balear o Lula, pensando que o Lula vai voltar em 2018. Eu nem sei se vou estar vivo"

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta quarta-feira (20) as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no programa do PSDB.

Nesta terça-feira (19), FHC afirmou na TV que nunca antes no Brasil “se errou tanto e roubou tanto em nome de uma causa". “A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula. O que a realidade está mostrando é que nunca antes neste país se errou tanto nem se roubou tanto em nome de uma causa”, disse FHC.

Em discurso em um seminário para sindicalistas bancários, promovido pela Contraf-CUT em São Paulo, o petista se disse “triste” com os ataques da oposição: "Eu vi o programa do nosso adversário na terça-feira. Fico triste, porque um homem que foi presidente da República, letrado como ele é, não tinha o direito de falar a bobagem que ele falou", afirmou.

Segundo Lula, se ele quisesse falar de corrupção, precisaria contar para este país a história da sua reeleição, em referência ao escândalo da compra de votos em 1997: "Não teve no nosso mandato ‘engavetador’ no Ministério Público e não teve afastamento de delegado da Polícia Federal por investigar. Só há um jeito das pessoas não serem incomodadas neste país, é serem honestas, é fazerem a coisa certa. Não tem tapete para esconder a sujeira. No tempo deles, só tinha tapete", acrescentou.

Quanto à disputa à Presidência, disse que virou o alvo: "Eu estou assustado. Agora, eles já não querem mais atacar a presidente Dilma Rousseff. Eles já estão pensando que tem de balear o Lula, pensando que o Lula vai voltar em 2018. Eu nem sei se vou estar vivo", afirmou.

Brasil 247

“As Moiras, as Parcas e as Nornas nos deram B. B. King por quase 90 anos, até 14 deste maio de 2015”

Otávio Sitônio Pinto

Quem realizou mais de dez mil espetáculos musicais não morrerá nunca. Esse é parte do legado que B. B. King deixará para a humanidade que honrou com seu nascimento e alegrou com sua vida. Os fãs devem dar graças por uma existência tão fértil e feliz. Foram 89 anos da melhor música cantada e tocada por um dos melhores guitarristas do mundo. Seu desempenho foi multiplicado pela longevidade. Encantou-se – como disse Guimarães Rosa. Ficam sua obra riquíssima e seu exemplo de vida. Filantropo, gostava de fazer os outros felizes, além de tocar e cantar.

Riley Ben King influenciou mais de uma geração de músicos do blues, do jazz e do rock. Foi superado apenas por um de seus discípulos: Jimmy Hendrix. Até nisso foi perfeito, pois a maior glória do mestre é ver o discípulo ir mais além. B. B. King viveu, amadureceu e feneceu naturalmente, passando para o outro mundo num processo natural. Diagnóstico: diabetes tipo dois, hipertensão, colapso cerebral. As pessoas lamentam a morte dos entes queridos como se esse acidente pudesse ser evitado. Mas tudo perece, até as rochas e as montanhas.

As Moiras, as Parcas e as Nornas nos deram B. B. King por quase 90 anos, até 14 deste maio de 2015. Graças a elas por deixá-lo tanto tempo conosco, tanto tempo fértil. Embora Oscar Niemeyer, encantado aos 105 (dezembro de 2012), tenha dito com muita autoridade que “a vida é um sopro”, e que “o importante é mulher, o resto é brincadeira”. Às vezes, as deusas do tempo requisitam bandas inteiras, como a do francês Gardel, 45, aos 24 de junho de1935, mais seu parceiro brasileiro Le Pera, e Glenn Miller, 40, em 15 de dezembro de 1944, este no Canal da Mancha, que se atravessa a nado.

Devemos ser mais gratos ainda ao ver que as Moiras, Parcas e Nornas não fizeram a King o mesmo que a Janis Joplin, encantada aos 27, em quatro de outubro de 1970; a Jimmy Hendrix, 28, em 18 de setembro do mesmo ano; a Elis Regina, 36, em 17 de janeiro de 1982. Hendrix foi o responsável pela maior interpretação que qualquer música já recebeu no mundo: “The Star-Spangled Banner”, no festival de Woodstock, em plena guerra do Vietnam (1969-1975), Guerra de Kennedy, pois foi este quem a inaugurou. Na guitarra, Hendrix imitou o som da artilharia e dos bombardeios americanos sobre o povo vietnamita. Esse atrevimento teria lhe custado a morte ministrada pela CIA.

Quase todas essas estrelas morreram de uma causa comum entre o artistas: overdose. Mal idêntico ocorreu à cantora e compositora Amy Winehouse, 27, aos 23 de julho de 2011. E com Whitney Houston, 48, cantora e atriz, aos 11 de fevereiro de 2012 e seis Grammy. Segundo Claudia Leitte, a intérprete de “I will always love you” foi uma das maiores cantoras do mundo. Uma prima legítima de Houston e grande cantora é apaixonada pelo Brasil: Dionne Warwick (12-12-1940), intérprete de “I Want To Dance With Somebody”.

Dionne colocou essa música entre os sete primeiros lugares consecutivos em audiência. Vale a pena ouvir “Begin the begine” mais uma vez, na sua voz negra. Fez dueto com Houston. Três amores da bela Dalida, 54 (miss Egito, bela como sua voz), se suicidaram. Ela não aguentou mais e também se matou, aos três de maio de 1987. Charlie Parker, 35, em 12 de março de 1955, calou o maior sax do mundo. Elvis Presley, 42, saiu do palco da vida aos 16 de agosto de 1977.

Esses astros tiveram mais uma coisa em comum: estavam no zênite de suas carreiras quando houve o encantamento. Como se as Nornas, as Parcas, as Moiras não tolerassem a glória nos mortais. Todos os astros, menos King. Ele tocou sua Lucille até os 89. Plangia poucas notas, cada uma valendo por dez, feito Lula Pena. A mão esquerda adejava as cordas, as teclas de Sivuca, o sanfoneiro. Lucille era como chamava à sua guitarra ES-355, fiel companheira em 66 anos, como a Scandalli de Sivuca e Dominguinhos, hoje de Lucy Alves. As Moiras deixaram King fazer mais de dez mil shows; as Parcas permitiram-lhe 16 filhos e meia centena de netos; as Nornas aceitaram seus 16 Grammy e que recebesse aplausos do Papa. Os deuses se respeitam.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.