“Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente”
Otávio Sitônio Pinto
O ministro Teori Zavascki decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente cassado Fernando Collor. Como se recorda, Collor foi o primeiro e único presidente da história do Brasil e do mundo a ser impichado, em 22 de dezembro do ano da graça de 1992, pelo Congresso Brasileiro. O ex-presidente da República teve ainda com seus direitos políticos cassados por oito anos.
A decisão dos deputados e senadores causou euforia nacional, ainda na metade do mandato do ex-presidente – que saíra do obscuro cargo de governador de Alagoas para o de maior mandatário da Nação. Antes, Collor fora prefeito biônico de Maceió, indicado por dona Yolanda Costa e Silva, para quem desfilava como manequim.
O impeachment de Collor foi decretado por 441 votos na Câmara dos Deputados, 38 votos contra, 23 ausências e uma abstenção, e confirmado por 76 votos a favor, dois contra e uma abstenção no Senado, aos 29 de dezembro do mesmo ano. Assumiu o governo o vice-presidente Itamar Franco, que exerceu o resto do mandato. Diz-se que um dos motivos da perda de apoio parlamentar do governo Collor – o que desaguou no impeachment – foi o aumento da comissão de 20 % para 30%, cobrada na aprovação e liberação de verbas. Bem mais que os 2% e 3% da Petrobrás.
Color fora eleito em com 35 milhões de votos, contra 31 milhões de votos dados a Lula, em 17 de dezembro de 1989. Três anos e cinco dias depois era impichado pela burguesia arrependida, num exemplo inédito dado ao mundo. Estava consolidada a democracia brasileira. Seu governo se notabilizara pelo confisco da moeda, numa tentativa desesperada de deter a inflação. De imediato, parecia que ia alcançar seu intento, pois a inflação baixou, mas recrudesceu de forma violenta.
Acuado pelas denúncias de corrupção, Collor foi impichado e cassado. Mas o eleitorado de Alagoas o conduziu ao Senado. Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente. O pedido foi acatado pelo relator da Operação Lava Jato Teori Zavaski. Collor danou-se, como é seu costume, disse que o ministro não tinha critérios, e entrou com quatro representações contra Janot.
A iniciativa do ministro Janot se deu por causa do achamento, no gabinete do doleiro Alberto Youssef, de vários recibos de depósitos bancários em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, o presumível ex-presidente e atual senador. Ao depois, o próprio Youssef confessou, em depoimento, que fez depósitos na conta de Collor. Terá sido sem o conhecimento do beneficiário?
Foi por causa dessas e de outras que Fernando Collor perdeu o mandato. Hoje, ele é acusado novamente. O processo no STF corre em segredo de Justiça, o que impede que suas marchas e démarches venham a conhecimento público, pelo menos agora. Mas um dia a verdade virá à tona, como prometem as Escrituras: “nada há oculto que não venha a ser revelado”.
Enquanto isso, Collor tenta resolver outros problemas, como a exigência do partido Democratas (DEM) para que o PTB o expulse. Essa é uma das condições colocadas pelo DEM para a fusão dos dois partidos. Por sua vez, o PTB está exigindo mais frequência ao senador, que poderá ser cassado por faltas às sessões, como reza o regimento da Casa. Collor pouco vai ao Senado. Parece ter ressentimento da casa que o impichou e cassou.
P. S. Quem quiser saber mais detalhes do governo Collor, queira ler meu livro “Collor, a raposa do Planalto”, da editora Anita Garibaldi. É sopa de tamanco, pau puro.
*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.
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