“Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente”

Otávio Sitônio Pinto

O ministro Teori Zavascki decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente cassado Fernando Collor. Como se recorda, Collor foi o primeiro e único presidente da história do Brasil e do mundo a ser impichado, em 22 de dezembro do ano da graça de 1992, pelo Congresso Brasileiro. O ex-presidente da República teve ainda com seus direitos políticos cassados por oito anos.

A decisão dos deputados e senadores causou euforia nacional, ainda na metade do mandato do ex-presidente – que saíra do obscuro cargo de governador de Alagoas para o de maior mandatário da Nação. Antes, Collor fora prefeito biônico de Maceió, indicado por dona Yolanda Costa e Silva, para quem desfilava como manequim.

O impeachment de Collor foi decretado por 441 votos na Câmara dos Deputados, 38 votos contra, 23 ausências e uma abstenção, e confirmado por 76 votos a favor, dois contra e uma abstenção no Senado, aos 29 de dezembro do mesmo ano. Assumiu o governo o vice-presidente Itamar Franco, que exerceu o resto do mandato. Diz-se que um dos motivos da perda de apoio parlamentar do governo Collor – o que desaguou no impeachment – foi o aumento da comissão de 20 % para 30%, cobrada na aprovação e liberação de verbas. Bem mais que os 2% e 3% da Petrobrás.

Color fora eleito em com 35 milhões de votos, contra 31 milhões de votos dados a Lula, em 17 de dezembro de 1989. Três anos e cinco dias depois era impichado pela burguesia arrependida, num exemplo inédito dado ao mundo. Estava consolidada a democracia brasileira. Seu governo se notabilizara pelo confisco da moeda, numa tentativa desesperada de deter a inflação. De imediato, parecia que ia alcançar seu intento, pois a inflação baixou, mas recrudesceu de forma violenta.

Acuado pelas denúncias de corrupção, Collor foi impichado e cassado. Mas o eleitorado de Alagoas o conduziu ao Senado. Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente. O pedido foi acatado pelo relator da Operação Lava Jato Teori Zavaski. Collor danou-se, como é seu costume, disse que o ministro não tinha critérios, e entrou com quatro representações contra Janot.

A iniciativa do ministro Janot se deu por causa do achamento, no gabinete do doleiro Alberto Youssef, de vários recibos de depósitos bancários em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, o presumível ex-presidente e atual senador. Ao depois, o próprio Youssef confessou, em depoimento, que fez depósitos na conta de Collor. Terá sido sem o conhecimento do beneficiário?

Foi por causa dessas e de outras que Fernando Collor perdeu o mandato. Hoje, ele é acusado novamente. O processo no STF corre em segredo de Justiça, o que impede que suas marchas e démarches venham a conhecimento público, pelo menos agora. Mas um dia a verdade virá à tona, como prometem as Escrituras: “nada há oculto que não venha a ser revelado”.

Enquanto isso, Collor tenta resolver outros problemas, como a exigência do partido Democratas (DEM) para que o PTB o expulse. Essa é uma das condições colocadas pelo DEM para a fusão dos dois partidos. Por sua vez, o PTB está exigindo mais frequência ao senador, que poderá ser cassado por faltas às sessões, como reza o regimento da Casa. Collor pouco vai ao Senado. Parece ter ressentimento da casa que o impichou e cassou.

P. S. Quem quiser saber mais detalhes do governo Collor, queira ler meu livro “Collor, a raposa do Planalto”, da editora Anita Garibaldi. É sopa de tamanco, pau puro.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

O pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes a maio será efetuado a partir desta quinta-feira (28). De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, no primeiro dia recebem os aposentados e pensionistas. Na sexta-feira-feira (29), recebem todos os funcionários da administração direta e indireta.

Com o pagamento efetuado nos dois dias, o governador confirma o compromisso de creditar os salários dos servidores sempre no mês trabalhado.

Esta segunda-feira (25) é de sol entre poucas nuvens e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Tavares, Água Branca e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 21°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

Entre o litoral norte da BA e o litoral de AL: muitas nuvens e chuvas isoladas. No leste da BA e demais áreas de SE e AL: nublado com possibilidade de chuva. No leste de PE e centro-leste da PB e do RN: possibilidade de pancadas de chuva. No centro-norte do MA: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. No noroeste da BA, sudoeste do PI e sul do MA: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no oeste do RN. Temperatura mínima: 17°C no interior da BA.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informa aos alunos concluintes da rede estadual de ensino que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) 2015 começam nesta segunda (25) e vão até o dia 5 de junho. As provas ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro com a mesma estrutura das edições anteriores.

Entre as principais mudanças estabelecidas para esta edição destacam-se: os estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas e aqueles que declararem carência poderão solicitar isenção da taxa, desde que se façam presentes nas provas, caso contrário, deverão justificar a ausência ou perderão o benefício no próximo ano. Outra novidade é que os estudantes que não estejam no 3º ano do Ensino Médio ou que não tenham concluído essa série não poderão usar a nota da prova como forma de ingresso em universidades.

O cartão de confirmação de inscrição, antes enviado ao endereço dos inscritos homologados através dos correios, agora estará disponível, exclusivamente, no sistema do Inep. O candidato poderá acessá-lo e imprimi-lo. O cartão de inscrição é o documento que contém todas as informações do candidato.

Concorrentes em condições especiais também devem ficar atentos a alterações: quem tem visão monocular pode pedir prova ampliada e em braile, ledor e transcritor; candidatos com discalculia podem pedir auxílio de ledor e de transcritor; travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social e usar banheiros de acordo com a opção sexual deverão fazer a inscrição normalmente e, posteriormente, entre 15 e 26 de junho, devem encaminhar, por meio da página do Enem na internet, cópia de documento de identificação, uma foto recente e o formulário preenchido, disponível on-line.

Horário de início das provas: os portões continuarão fechando às 13h (Horário de Brasília). Mas as provas deverão iniciar às 13h30 para que haja paridade no horário em todas as cidades aplicadoras das provas. No primeiro dia, serão cobrados conteúdos de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, e a prova terá duração de 4h30. No domingo, os candidatos terão 5h30 para responder itens sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e fazer a redação.

No edital, também é possível conferir as especificidades para cada tratamento especial. O MEC justifica as mudanças por motivos de economia e segurança. Veja o edital acessando o portal do MEC: http://enem.inep.gov.br/

Secom-PB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realiza nesta segunda-feira (25) às 15h, no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, sessão pública com a finalidade de colher depoimentos de pessoas convidadas e notificadas, bem como deliberar sobre as questões que envolvam investigação dos fatos que estão sendo apurados pela referida CPI.

Nas investigações em curso, a CPI da Telefonia tem parceria com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual, além dos Procons Estadual e Municipal.

Agência ALPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) concedeu na noite deste domingo (24) sua primeira entrevista em rede nacional no programa É Notícia, da RedeTV, com a jornalista Amanda Klein. No programa, o socialista critica a pressa do PSB para realizar uma fusão com o PPS sem consultar mais os governadores. Além disso, Ricardo fala sobre pautas nacionais, como a reforma política e o ajuste fiscal.

O programa será reprisado na TV Arapuan a partir das 14h.

Assista a entrevista completa no LINK.

“Não considero que a fusão já esteja pronta e resolvida”, disse Ricardo sobre a união com o PPS. Ele discorda do posicionamento do partido alegando que não houve uma participação efetiva dos governadores no processo de fusão entre as legendas. Segundo o governador, existe uma pressa para chegar a um estágio presumível sem que a fusão esteja resolvida de fato.

Sobre a reforma política, Ricardo se coloca contra o “Distritão”, afirmando que é um modelo que dá privilégios para quem tem capital, e usa isso como justificativa para se colocar contra o financiamento privado de campanha. “É um terreno fértil para corrupção”, disse.

Defensor do Governo Dilma Rousseff (PSB), diferente da maioria do seu partido, Ricardo criticou a política de ajuste fiscal que podem afetar as necessidade de recursos urgentes, como para resolver problemas de estiagem no Nordeste.

O governador ainda fala sobre a postura do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que está pautando a aprovação de matérias encalhadas há anos no Congresso, mas ressaltou. “A pressa imposta pelo presidente não pode vir a criar prejuízos para setores da sociedade”.

Paraiba.com.br

O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Uma delas, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram de foco depois que a Câmara dos Deputados incluiu nela uma emenda que altera o cálculo para o fator previdenciário.

Atualmente, o fator incide para reduzir as aposentadorias pagas pela Previdência Social quando as pessoas param de trabalhar antes da idade prevista – 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Mesmo que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, se não tiver atingido a idade, o benefício é reduzido.

A emenda estabelecida pela Câmara determina que seja aplicado um novo cálculo, no qual a soma da idade com o tempo de contribuição deverá ser de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Assim, uma mulher que tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, poderá se aposentar recebendo integralmente o valor do seu salário, obedecido o teto de R$ 4.663,00 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os homens se aposentarão com o valor integral se trabalharem 35 anos, atingindo a idade de 60 anos.

Como a MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada até o dia 1º, e se for alterada ainda precisará voltar para a Câmara, o governo acertou com os líderes da base aliada que ela será aprovada do jeito que está, inclusive com a emenda. No entanto, ao longo das últimas semanas, representantes do governo se manifestaram contrários à emenda que trata do fator previdenciário. O último cálculo do Ministério da Previdência, de 2012, estimava que o fim do fator pode gerar um impacto de até R$ 40 bilhões em dez anos. Por isso, apesar do acordo para que a MP 664 seja votada do jeito que está, não há compromisso da presidenta Dilma Rousseff de que ela será sancionada integralmente.

“Depois é uma outra história”, disse o líder do governo, senador Delcídio Amaral, após reunião com o articulador político do governo e vice-presidente da República, Michel Temer. “Eu já conversei com o governo sobre isso, mas o governo não tem ainda nenhuma posição fechada. O governo vai aguardar os desdobramentos da votação para ter uma posição. A única orientação é votar o texto que está na MP”, afirmou.

A avaliação entre membros da própria base alida, no entanto, é de que, se a presidenta decidir vetar a emenda, sofrerá nova derrota quando o veto for votado em sessão do Congresso Nacional. “Se ela não quiser experimentar uma segunda derrota, ela que não vete. Porque vai ser acachapante”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo ele, no Senado já estão garantidos pelo menos 42 votos para derrubar o veto, caso ele aconteça. São necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Para o senador baiano, o governo falhou nas negociações com a Câmara antes da aprovação da emenda e sabia que ela seria aprovada. Mesmo assim, não conversou com os relatores da medida provisória e não conseguiu evitar a modificação. “Não faltou previsão não, eu acho que sobrou soberba”, definiu. “O governo não quis nem discutir esse assunto. Não sei onde eles estavam lastreados de achar que isso [a medida provisória] podia passar sem essas coisas [alterações como a mudança do fator previdenciário]. Faltou um observador com política na cabeça”, disse.

Outro petista que aposta em derrota do governo caso a nova fórmula 85/95 seja vetada pela presidenta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que agora o voto dos parlamentares é aberto e acredita que eles não teriam coragem de votar contra uma melhoria nas aposentadorias do trabalhadores. “Tem um fato novo que o governo parece que desconhece: não é mais voto secreto. Agora o voto é aberto. Consequentemente, você acha que algum deputado ou senador vai votar contra o [novo] fator na votação do veto? Não vai. Se vetar é um equívoco histórico e o veto cai e o fator cai também”, declarou.

O senador é conhecido por sua luta histórica contra o fator previdenciário desde que ele foi criado, em 1999, e é autor de projetos que propõem o fim do fator. “O fator confisca o salário da mulher. Ele confisca em 50% o salário da mulher e em 45% o do homem”, alegou. “Nós temos que garantir que a mulher, com 30 anos de contribuição e 55 de idade, se aposente. E o homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Essa proposta está embutida na MP 664 e nós temos que olhar com carinho e politicamente para que ela seja aprovada”, disse.

A votação da MP 664 deverá acontecer na próxima terça-feira (26), logo após a votação da MP 665, que trata de mudanças nas regras para acesso a seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Ainda nesta semana, os senadores deverão apreciar a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre mercadorias industrializadas. Todas as três medidas provisórias estão relacionadas ao ajuste fiscal do governo e devem ser aprovadas sem alterações para não perderem a validade por decurso de prazo.

EBC