Termina hoje (30) às 23h59 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem por objetivo explicar, de forma simples, os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Agência Brasil

Desde a manhã de hoje (29) que fiquei sem acesso a internert, assim como dezenas de centenas de clientes que assinam o mesmo provedor. A má qualidade do serviço é fenomemal. A IVI-NET tá nem aí, especializou-se magistralmente em oferecer um serviço porcaria, afrontando e prejudicando sem qualquer limite os usuários.

Nada comunica, não oferece uma explicação mínima sobre a precariedade do serviço, que diariamente apresenta problemas como lentidão, queda abrupta e intermitente de sinal, quando não fica horas, dia seguido até, fora do ar.

A conta mensal, no entanto, chega antecipadamente (carnê com seis meses) sem nenhum desconto por conta do serviço incompleto, uma vez que o consumidor tem direito a tarifa menor por falta de conexão com a internet.

Se por acaso o assinante atrasar um dia apenas, o serviço é suspenso automaticamente, segundo queixas chegadas ao Blog.

Falta internet, falta responsabilidade da empresa, falta a gente botar a coisa no lugar…

P.S.:Pago rigorosamente em dia o serviço, antes mesmo até do prazo de vencimento. Nunca atrasei um dia.

Pelo menos 170 manifestantes ficaram feridos no confronto entre manifestantes, em sua maioria professores, e policiais militares em Curitiba na tarde de hoje (29) em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico. Eles receberam os primeiros socorros no prédio da prefeitura da cidade e na sede do Tribunal de Justiça, que ficam nas proximidades do local. Destes, pelo menos 45 foram levados para unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e hospitais da região.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná diz que 20 policiais ficaram feridos. Os professores, em greve desde segunda-feira, protestavam contra um projeto de lei (PL) que altera a Previdência estadual.  O projeto foi aprovado no início da noite, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa do Paraná.

A confusão começou por volta das 15h, no Centro Cívico, em frente ao prédio, quando os deputados estaduais começaram a sessão. Os manifestantes, em sua maioria professores, tentaram romper o perímetro de segurança que a Polícia Militar (PM) traçou em torno da Assembleia Legislativa. Os policiais usaram bombas de gás, balas de borracha e jatos de água para dispersar os manifestantes. Os professores recuaram, mas a polícia continuou jogando bombas de efeito moral.

Crianças foram retiradas das escolas da região. “Algumas delas passavam mal em decorrência do gás lacrimogêneo usado pelas forças policiais na Praça Nossa Senhora de Salete [localizada em frente a Assembleia Legislativa] para afastar os manifestantes”, informou em nota a prefeitura de Curitiba.

A confusão acabou depois que choveu forte no local. Os manifestantes, que saíram de várias cidades do Paraná, continuam na praça, onde planejam os próximos passos da paralisação. O protesto reuniu professores dos ensinos fundamental, médio e superior. A maioira das universidades públicas do Paraná são estaduais.

Sete pessoas foram presas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, “por envolvimento direto nos ataques aos policiais”. O governo do Paraná atribiuiu o confronto a “manifestantes estranhos ao movimento dos servidores estaduais”.

“Lamentável, cenas chocantes e indesejáveis. Arruaceiros, black blocs que partiram para cima de PMs, que preservavam a Assembleia. A agressão não partiu dos policiais. Eles ficaram parados para proteger o prédio da Assembleia Legislativa. A polícia não partiu para cima dos manifestantes uma única vez”, disse o governador do Paraná, Beto Richa.

Segundo a Secretaria de Seguraça, será aberto Inquérito Policial Militar, com participação do Ministério Público, para apurar as ações durante o protesto, que teve 1,6 mil policiais trabalhando na ação.

Pelo menos 45 manifestantes foram levados para unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da região

O Sindicato dos Professores do Paraná repudiou a ação policial. “Centenas de policiais foram deslocados, de todas as regiões, para a capital, apenas com o intuito de garantir a votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, de uma proposta que poderia ter encontrado consenso, mas que, pela ganância e incompetência do governador, teve sua discussão atropelada”, diz em nota. O sindicato informou ainda que a greve continua.

Esta terça-feira foi o terceiro dia de protesto dos professores, que entraram em greve na segunda-feira (27). Eles são contra um projeto de lei encaminhado pelo Executivo para alterar a Paraná Previdência, regime de Previdência Social dos servidores paranaenses. O projeto foi aprovado, faltando concluir o texto final, para ser devolvido ao governo para sanção.

O Paraná Previdência é formado pelos fundos Militar, Financeiro e Previdenciário. O governo paranaense quer tirar 33 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual e que está deficitário, e transferi-los para o Fundo de Previdência estadual, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário. Os professores são contra o projeto porque dizem que vai prejudicar a aposentadoria dos servidores, para “salvar as contas do governo”. A categoria representa 70% do funcionalismo estadual.

Agência Brasil

Com sol na maior parte do período, esta quarta-feira (29) apresenta mínima possibilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca e Tavares, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA: instável, com chuva a qualquer hora. No nordeste da região: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região e litoral norte: muitas nuvens e pancadas de chuva localizadas a qualquer hora do dia. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no PI. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA.

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (28), da inauguração do Polo Automotivo Jeep – a nova fábrica do grupo Fiat Chrysler –, em Goiana (PE), ao lado da presidente Dilma Rousseff e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e dos dirigentes do empreendimento, entre eles, o diretor de engenharia e manufatura da fábrica, Danny Monti, e outras autoridades.

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pretende fazer mais parcerias para o desenvolvimento econômico dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.Por sua vez, Ricardo Coutinho destacou que o empreendimento tem reflexos importantes na Paraíba, em função de três fábricas que já se instalaram no Estado gerando 300 empregos diretos, adiantando que outras empresas estão previstas para serem instaladas em solo paraibano.

Sobre a inauguração da fábrica Jeep ele disse que o empreendimento tem uma função muito importante, uma vez que está instalada em uma das regiões mais pobres do Nordeste. Para Ricardo, essa foi a grande ação de Eduardo Campos. Ele lembrou que a fábrica estava no Porto de Suape e o então governador pernambucano, com sua visão de nordestinidade, trouxe a fábrica para a divisa de Pernambuco com a Paraíba.

“O Polo Automotivo Jeep tem impacto direto em cinco municípios paraibanos como Caaporã, Alhandra, Conde, Pitimbu e Pedras de Fogo, além de oito municípios pernambucanos, o que chamamos de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico. O importante é que a Pernambuco e Paraíba usufruam desse empreendimento para melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou.

Secom-PB

O Supremo Tribunal Federal já recebeu sete inquéritos e uma ação penal contra o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB). Destes, o ministro Gilmar Mendes já autorizou a abertura de um novo inquérito, este lá no STF. Neste caso, Veneziano é acusado de corromper a Lei das Licitações ao contratar serviços de montagem de Evento de Natal na cidade de Campina Grande em 2005, quando administrava o município.

Em recente entrevista ao Portal Paraiba.com.br, Veneziano se disse tranquilo com a subida dos processos que enfrenta na Paraíba para o Supremo, e descartou qualquer tipo de benefício com o foro privilegiado.

“O fato de ser julgado pelo STF não traz nenhum benefício, ao contrário, limita a defesa. Se os ministros decidirem pela condenação, não tem para quem recorrer, é a última instância”, ponderou o peemedebista.

Veneziano disse ainda que já bem obtendo vitórias na justiça da Paraíba e acredita que o entendimento do STF será o mesmo.

Paraiba.com.br com Radar Online

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado aprovou, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo. Para ela, a lentidão na regulamentação está sufocando estados e municípios.

Mesmo assim, o texto acabou sendo aprovado com a prorrogação do prazo prevista em emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), elaborada em conjunto com outros parlamentares. Segundo o senador, os estados não perdem.

A emenda prevê que a União vai conceder descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).  O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016. Além disso, nada impede que o governo, se houver folga de caixa, celebre antes de 2016 os aditivos.

Agência Senado