Loretta Lynch ressalta que a Fifa e outras entidades "corromperam" o processo de escolha da África do Sul para sediar a Copa do Mundo de 2010

O FBI – a Polícia Federal dos Estados Unidos – investiga um esquema de suborno sobre as escolhas das Copas do Mundo realizadas na África do Sul, em 2010, e a do Brasil, em 2014. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, não deu detalhes sobre a escolha do Brasil como sede, mas disse que as investigações apontam o pagamento de suborno e de propina em negociações de grandes campeonatos nos últimos 24 anos. Os valores ultrapassam US$ 150 milhões.

“Em 2004, começou a campanha para a escolha da sede do Mundial de 2010, que acabou por ser atribuído à África do Sul, a primeira vez que o continente africano acolhia o torneio. Até para este evento histórico, dirigentes da Fifa e outros corromperam todo o processo recorrendo a subornos para influenciar a escolha do anfitrião”, denunciou Loretta Lynch.

Sobre a Copa de 2010, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que investiga 25 oficiais da Fifa e um funcionário do comitê da Copa do Mundo da África do Sul. Também estão sendo investigadas pessoas e entidades de outros países que participaram nas negociações deste Mundial e de outros.

Em tom mais agressivo, Richard Weber, diretor do Internal Revenue Service (IRS), equivalente à Receita Federal dos Estados Unidos, definiu o torneio da Copa do Mundo como “fraude" e disse que a Fifa "levou cartão vermelho".

Nove dirigentes ou ex-dirigentes e cinco parceiros da Fifa foram indiciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acusados de conspiração e corrupção desde 1991.

Entre os acusados estão Jack Warner, antigo presidente da Confederação Norte-Americana de Futebol (Concacaf); dois vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo e Jeffrey Webb, das Ilhas Cayman, assim como o paraguaio Nicolás Leoz, ex-presidente da Confederação da América do Sul (Conmebol).

Os outros dirigentes indiciados são o brasileiro José Maria Marín, o costa-riquenho Eduardo Li, o nicaraguense Júlio Rocha, o venezuelano Rafael Esquivel e Costas Takkas, das Ilhas Cayman.

Agência Brasil

Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.

“A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.

A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.

TCE-PB

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse Cunha.

Agência Câmara Notícias

Visando o bem estar da cidade de Sousa, o Prefeito André Gadelha (PMDB) está em Brasília está semana, em reunião com a bancada dos Deputados Federais (mais de 70) reivindicando por soluções em relação à crise hídrica do município.

O gestor de forma inovadora convoca os deputados dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte a realizar protestos para acelerar a transposição do Rio São Francisco e paralisar os trabalhos até que a situação seja resolvida.

“Relatei o problema hídrico e estou buscando o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), para a construção da adutora do Pintado nas Várzeas de Sousa para o distrito de São Gonçalo”, informou o prefeito.

A Transposição do Rio São Francisco

A transposição das águas do São Francisco é o maior projeto de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa obra teve inicio em 2007, e visa a construção de 720 mil metros de canais que irão transferir de 1 % a 3% das águas do São Francisco para abastecer açudes e rios intermitentes (que desaparecem nos períodos de seca) dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Assessoria

José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, réu confesso que aceitou a pagar US$ 151 milhões no caso da Fifa, fundou em 2003 a TV TEM – a maior afiliada da Rede Globo, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista; nos últimos dez anos, estima-se que o faturamento anual da empresa de J. Hawilla gire em torno de US$ 500 milhões (R$ 1,6 bilhão)

247 – Réu confesso no escândalo de corrupção envolvendo cartolas da Fifa, José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, aceitou devolver US$ 151 milhões (R$ 473 milhões) de seu patrimônio.

J. Hawilla, como gosta de ser chamado, começou seu império na comercialização de direitos comerciais de eventos esportivos no final dos anos 70.

Ex-repórter da área de esportes, ele se tornou afiliado da Rede Globo a partir da Traffic. Em 2003, ele fundou a TV TEM, no interior de São Paulo – hoje a maior subsidiaria do grupo, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista.

J. Hawilla também comprou, em 2009, o "Diário de S.Paulo", mas vendeu o jornal logo em seguida.

No futebol, a Traffic teve exclusividade na comercialização de direitos internacionais de TV da Copa do Mundo da Fifa no Brasil, em 2014. Ela também detém passes de jogadores como o argentino Conca e o brasileiro Hernanes, é dona de times como o Estoril Praia, de Portugal, e é responsável pelas vendas de camarotes do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo.

Nos últimos dez anos, estima-se que o faturamento anual da empresa de J. Hawilla, que começou a carreira profissional como vendedor de cachorros-quentes, gire em torno de US$ 500 milhões (R$ 1,6 bilhão).

Brasil 247

O ex-deputado Aloysio Pereira se reuniu, na manhã de segunda-feira (25), em João Pessoa, com o chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado, Fábio Maia.

Durante o encontro, o líder princesense, de 92 anos, discutiu ações e obras estruturantes para Princesa Isabel. Na ocasião, o auxiliar do governador Ricardo Coutinho sinalizou positivamente para as reivindicações do ex-parlamentar.

Aloysio disse que saiu da reunião “com a certeza de que medidas urgentes e ações governamentais em várias áreas devem ser anunciadas oportunamente, em benefício da população princesense”.

Em nota, deputado confirma que comercializa turmalina, mas destaca que extração é legal

Citado entre os supostos alvos da Operação Sete Chaves, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defalgrada nesta quarta-feira (27), o deputado estadual paraibano, João Henrique, do DEM, emitiu uma nota à imprensa, no final da manhã e assegurou que suas empresas, que comercializam pedras turmalina paraíba, estão dentro da regularidade fiscal, não fazendo parte assim da quadrilha investigada por contrabando da pedra preciosa.

Na nota, João explica que é sócio da empresa Paraíba Tourmaline Mineração LTDA., devidamente estabelecida há mais de 15 (quinze) anos, a qual é SUPERFICIÁRIA (proprietária, com escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis) e TITULAR DE CONCESSÃO DE LAVRA para TURMALINA e CAULIM em uma área de 242,92 hectares, localizada na zona rural do Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, conforme os exatos termos da Portaria n. 407/2002, de 9 de setembro de 2002, do Ministério de Minas e Energia.

Ele ainda afirma que está apoiando e contribuirá incondicionalmente com as investigações, porque também é vítima desses criminosos que vêm praticando o crime de LAVRA CLANDESTINA na região, através de empresas com ramificações em Parelhas, no Rio Grande do Norte, Governador Valadares, em Minas Gerais, Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas.

Durante a operação da Polícia Federal, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do parlamentar, no município de Monteiro, mas ninguém foi preso.

LEIA A NOTA

DEPUTADO JOÃO HENRIQUE EMITE NOTA A RESPEITO DA OPERAÇÃO SETE CHAVES

O deputado JOÃO HENRIQUE DE SOUZA vem a público se manifestar sobre a operação SETE CHAVES, que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Patos/PB, e a Polícia Federal deflagraram na Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo, no dia 27.

O processo tramita em segredo de justiça, mas o deputado pode adiantar e esclarecer que é sócio e representante legal da empresa Paraíba Tourmaline Mineração LTDA., devidamente estabelecida há mais de 15 (quinze) anos, a qual é SUPERFICIÁRIA (proprietária, com escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis) e TITULAR DE CONCESSÃO DE LAVRA para TURMALINA e CAULIM em uma área de 242,92 hectares, localizada na zona rural do Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, conforme os exatos termos da Portaria n. 407/2002, de 9 de setembro de 2002, do Ministério de Minas e Energia.

A LAVRA foi concedida à empresa do Deputado pelo Ministro de Minas e Energia desde 2002, diante da aprovação do RELATÓRIO DE PESQUISA e do PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DA JAZIDA (PAE). O “PAE” está atrelado ao RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA DA SUBSTÂNCIA MINERAL aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma JAZIDA.

Portanto, a empresa do deputado está completamente regular perante a RECEITA FEDERAL e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), sendo a única que dispõe de concessão de LAVRA para o minério Turmalina (que, na linguagem popular, é o documento legal que autoriza uma empresa a explorar, inclusive comercialmente, um minério específico).

Por isso mesmo, o deputado apoia e contribuirá incondicionalmente com as investigações, porque também é vítima desses criminosos que vêm praticando o crime de LAVRA CLANDESTINA na região, através de empresas com ramificações em Parelhas, no Rio Grande do Norte, Governador Valadares, em Minas Gerais, Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas.

O Deputado João Henrique informa ainda que vem denunciando esses crimes ao DNPM desde 1998, o que se comprova através das várias petições das quais detém os comprovantes de protocolo junto à Autarquia Federal, cuja atual Diretoria-Geral vem sendo conivente com a atuação dessa quadrilha.

PB Agora