A partir deste mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou ontem (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor.

De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado  estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas.

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018.

Agência Brasil

Depois de ser adiado por três vezes, o orçamento impositivo foi reprovado, na última quarta-feira, 29, durante uma votação relâmpago, realizada pela bancada de situação, na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Em sessão tumultuada, os vereadores oposicionistas se retiraram do plenário em protesto à inclusão de uma emenda de última hora, e a mesa diretora aproveitou para colocar o projeto em votação. O orçamento impositivo foi desarquivado este ano, pelo vereador Murilo Galdino (PSB) e facilitava o atendimento das demandas populares pelos vereadores.

O vereador acredita que os colegas sofreram pressão do Executivo e além de adiar a discussão do projeto usaram estratégias para fugir ao debate. “Eles sabiam que ficaria feio perante a opinião pública reprovar uma propositura subscrita por todos e muito provavelmente não teriam argumento para mostrar porque mudaram de opinião e passaram a serem contrários a um projeto de interesse popular”, disse.

De acordo com Murilo Galdino, a decisão dos 16 parlamentares que rejeitaram a adoção do orçamento impositivo foi movida por questões meramente político-partidárias. “O legislativo como toda a classe política passa por uma crise sem precedentes na história deste país, uma situação decorrente da falta de sintonia entre os poderes e de coerência de alguns políticos. É incompreensível que um projeto que viria fortalecer as relações entre o legislativo e a população, entre o vereador e o eleitor, que viria justamente contribuir para dar respostas às ruas, tenha sido rejeitado sem sequer ser devidamente discutido”, disse.

A implementação do orçamento impositivo garante autonomia do vereador em relação ao executivo, no tocante ao atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde, entre outros pleitos de relevância social. Para sua adoção estava previsto a destinação orçamentária anual de aproximadamente R$ 500 mil, o que corresponde a 2% da receita atual do município.

Assessoria

Ganha fôlego, neste fim de semana, a caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula, que é potencial candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, em 2018; reportagem de Época, da família Marinho, traz, em sua capa, uma denúncia do Ministério Público contra Lula por "tráfico de influência", em favor da construtora de Marcelo Odebrecht, que leva seu sobrenome; a tese do MP é que Lula receberia vantagens da empresa, como viagens internacionais, para ajudar a abrir portas no governo para a empreiteira; a investigação inicial, que condena a diplomacia comercial de um ex-presidente, algo comum no mundo inteiro, já garantiu pelo menos uma condenação; em Época, Lula é "o operador"; detalhe, caso foi aberto há apenas 11 dias

247 – O grupo Globo intensifica, neste Primeiro de Maio, a sua caçada ao ex-presidente Lula, potencial candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, em 2018.

Neste fim de semana, a revista Época, da família Marinho, já condena o ex-presidente Lula como "o operador", a partir de uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal no último dia 20 de abril, ou seja, há apenas 11 dias.

A acusação do Ministério Público Federal é de "tráfico de influência". O MP o acusa de ter ajudado a construtora Odebrecht, de Marcelo Odebrecht, a obter contratos em grandes obras na América Latina e na África, com financiamento do BNDES. A reportagem cita que as negociações com os países eram realizadas por meio das viagens que Lula fazia, a convite da empreiteira.

A empreiteira nega as acusações. Recentemente, a companhia divulgou um comunicado esclarecendo que sempre contratou palestras dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e que por isso se justificavam as viagens, pagas pela empresa em razão das palestras.

Na ocasião, o Instituto Lula afirmou que nem sempre a entidade divulga na agenda oficial do ex-presidente sua participação em eventos públicos (leia aqui).

Diplomacia comercial

Mesmo quando ocupava a presidência da República, Lula sempre se colocou como um "vendedor do Brasil". Essa diplomacia comercial é também uma atividade comum de ex-presidentes, em várias partes do mundo.

A reportagem de Época, no entanto, sinaliza qual será a próxima frente de ataque midiático-judicial ao ex-presidente Lula. Passará pelos financiamentos do BNDES a obras no exterior, como no porto de Mariel, em Cuba.

No início do ano passado, quando o Porto de Mariel foi inaugurado, Marcelo Odebrecht escreveu artigo a respeito e defendeu o papel do BNDES. O BNDES não investiu em Mariel. O BNDES financiou as exportações de cerca de 400 empresas brasileiras, lideradas pela Odebrecht, no valor equivalente a 70% do projeto. Se o porto será de grande importância para o socialismo cubano, foi o capitalismo brasileiro que mais ganhou até agora (leia mais aqui).

Brasil 247

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira, por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e terá de ressarcir integralmente o dano causado ao erário, além de pagar multa e outras sanções. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (28), com a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito, nos anos de 2000 a 2004 e 2005 a 2007, teria praticado vários atos de improbidade administrativa, período em que governou o município, dentre eles: realização de despesas não licitadas no valor de R$ 669.071,31 e a inexistência de licitação ou mesmo contrato hábil a justificar o transporte de estudantes universitários e técnicos de enfermagem para algumas cidades do Estado de Pernambuco, na quantia de R$ 20.950,00.

José Sidney ainda teria cometido as seguintes condutas: aplicações de recursos da CIDE combustível em finalidade diversa daquela constitucionalmente prevista, ou seja, em serviço de limpeza pública, e aplicação dos recursos do Fundef, na remuneração e valorização do magistério, abaixo do percentual legalmente exigível, além de imputação de débitos ao gestor no valor total de R$ 142.496,95, por despesas realizadas em sobrepreço, sem comprovação ou ao arrepio de determinação legal.

Para o relator, ficou evidente, com as provas nos autos, que José Sidney, valendo-se da condição de agente público, praticou condutas tidas como ímprobas, aos quais causaram evasão ao erário público e infringiram os princípios da administração pública.

“O comportamento antiético e imoral do réu, consubstanciado na aferição de vantagens indevidas e prejuízo ao erário, entre outras, denota grave violação aos princípios da Administração Pública, merecendo reprimenda apta a atender ao princípio da proporcionalidade e aos fins sociais a que a Lei de Improbidade Administrativa se propõe”, disse o desembargador Oswaldo.

Quanto à alegação do ex-prefeito, de que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa não devem, necessariamente, ser aplicadas cumulativamente, o relator ressaltou que o entendimento não merece prosperar.

“É cediço que as sanções da ação de improbidade administrativa são aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme o caso exigir, pela própria redação do artigo, caput, da lei nº 8.429/1992”, ressaltou o magistrado.

O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e pelo juiz convocado João Batista Barbosa.

Blog do Tião Lucena

Aprovada no apagar das luzes de 2014, taxa levou população às ruas em protesto

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) afirmou, nesta quinta-feira (30), que vai apresentar um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a taxa de iluminação pública criada pelo prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB).

Segundo o parlamentar comunista, “a lei que penaliza a população com mais uma contribuição está pendente de julgamento na justiça. Enquanto isso, vamos colocar em votação um projeto de lei que é de iniciativa concorrente na matéria tributária”.

Irismar explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente em caso semelhante, ao negar recurso extraordinário interposto pela Prefeitura de Joíma (MG).

“Não há vício de iniciativa nem muito menos de inconstitucionalidade na propositura que apresentarei, já que uma decisão de 2012 do ministro Luiz Fux, relator de processo muito parecido, negou provimento ao pedido formulado pelo município mineiro”, assinalou.

João mobiliza Frente Parlamentar para tratar da crise hídrica em Princesa Isabel

O deputado estadual João Henrique (Democratas) anunciou nesta quinta-feira (30) que vai cobrar a realização de visita e audiência pública da Frente Parlamentar da Água em Princesa Isabel.

Segundo o parlamentar, “a questão hídrica em Princesa Isabel chegou ao estágio de pré-colapso, faltando poucos dias para o desabastecimento total do sistema, uma vez que o açude Jatobá II, que abastece o município, está com apenas 160.290 m³, o que corresponde a 2,5% de sua capacidade máxima de armazenamento, que é de 6.487.200 m³”.

“O nível atual do reservatório foi monitorado pela Agência Executiva de Gestão das Água do Estado da Paraíba [AESA], no dia 14 de março. Na região, somente Princesa Isabel vive à beira do caos, pois os demais municípios polarizados estão com seus açudes com níveis excelentes de acumulação, sem qualquer problema de segurança hídrica”, assinalou.

“Como 1º vice-presidente da Asembleia Legislativa e representante de Princesa Isabel, farei o que estiver a meu alcance para minimizar o sofrimento da população com a falta de água iminente, mobilizando todos os meios disponíveis”, assegurou.

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) concederá entrevista à Rádio Princesa AM neste domingo (3), no programa semanal “Microfone Aberto,” que vai ao ar ao vivo das 13h às 14h.

Célio antecipou que irá fazer um prestação de contas de sua atividade parlamentar, além de produzir uma avaliação do cenário político local e do governo municipal tucano nas diversas áreas da administração.

O programa de entrevistas pode ser acompanhado também pela internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).