O telespectador paraibano agora conta com mais uma opção de cultura na TV. Estreia nesta quinta feira (28), a partir das 20h30, na TV da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o programa “Observatório Cultural”, que trará a população temas relacionados à cultura local, cinema, música e artes. Com apresentação de Daniel Porpino, a nova atração será exibida toda sexta feira.

Para o diretor de Jornalismo da TV ALPB, Demócrito Garcia, difundir a produção cultural da Paraíba é o maior objetivo do programa.“É uma honra apresentar ao povo paraibano mais uma opção de cultura que estará acessível na casa de cada um. O Observatório Cultural foi pensado e criado para divulgar as produções locais”, comentou.

O primeiro programa terá como entrevistado o diretor do centro de artes Piollin, Buda Lira, que falará a respeito do Projeto Teatro Piollin: Diário de Bordo, que traz uma coletânea de resenhas sobre as peças apresentadas pelo grupo de artistas. 
A transmissão será feita pelos canais 40.2 digital; 11 da Net ou 340.2 da GVT. Mas o telespectador também pode assistir o programa online através do portal da ALPB ( www.al.pb.gov.br ).

Agência ALPB

O diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Marcus Túlio Campos, lembra aos advogados paraibanos que o prazo para pagamento com desconto de 5% sobre a anuidade 2015 pode ser utilizado até o dia 30 de maio. Até esta data, o valor a ser pago, com abatimento, é de R$ 646,00.

Os recursos arrecadados são revertidos diretamente aos advogados por meio de ações tais como a construção de salas de advogados, núcleos digitais para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), aquisição de equipamentos de informática, contratação de servidores, reformas de prédios nas subseções, instalação e interiorização de núcleos da Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), defesa das prerrogativas, a valorização dos honorários, promoção de cursos, eventos acadêmicos, convênios em diversos estabelecimentos comerciais,  cursos de especialização com descontos especiais, serviços de odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição, pilates entre outras ações institucionais para o fortalecimento da categoria.

Marcus Túlio destaca que só nos últimos anos, a OAB-PB Instalou 48 salas de advogados em fóruns de diversas cidades paraibanas. As inaugurações fazem parte do programa de ampliação e interiorização da Instituição, com vistas a atender melhor os advogados e jurisdicionados de todo o Estado. Em 2014, foram inauguradas salas nas cidades de Guarabira, Belém, Campina Grande, João Pessoa, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Piancó, Itaporanga, Cabedelo, Santa Rita, Santa Luzia, Bananeiras, entre outras.

Assessoria

Os hospitais e maternidades públicas e privadas da Paraíba serão obrigados a utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos. Projeto de Lei de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), está em tramitação na Comissão de Justiça e Redação.

As pulseiras de identificação com sensor eletrônico sonoro, serão colocados nos bebês imediatamente após o parto e devem conter ainda informações do recém-nascido, e da mãe, pais ou responsável.

O deputado Hervázio Bezerra justifica que a lei visa evitar seqüestros de recém-nascidos em maternidades. “A pulseira anti-sequestro pode evitar que esse crime aconteça com famílias paraibanas. Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado da Paraíba fornecerá a tranqüilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar um gasto público quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou seqüestro”, pontuou.

Na Câmara Federal existe uma proposta semelhante em trâmite desde 2007. A medida já é adotada em muitas instituições em vários países.

De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, as pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe, pai ou responsável devidamente identificado por membro da equipe da unidade de saúde. A pulseira, depois da retirada do recém-nascido, será devidamente descartada pelo hospital ou maternidade.

As unidades de saúde ficarão obrigadas a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que entram e saem de suas dependências, instalando em todas as saídas, sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do bebê.

O não cumprimento do disposto nesta lei provocará aos infratores multa de 300 a 800 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PBs, dobrando em caso de reincidência.

Assessoria

Esta quinta-feira (28) é de sol entre poucas nuvens e apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Tavares, Água Branca e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos (CPTEC).

Na maioira dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 21°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte e nordeste da região: possibilidade de pancadas de chuva No centro e oeste do MA: variação de nuvens e pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste do RN. Temperatura mínima: 17°C no interior da BA.

O Diretório Estadual do PSDB promove no próximo sábado (30) em João Pessoa, o seu primeiro encontro estadual com vistas a organizar a secretaria do PSDB – Mulher da Paraíba. O evento será realizado no salão Miramar do Hotel Tambaú e terá início às nove horas da manhã.

O encontro das mulheres paraibanas do PSDB ainda contará com a presença da vice presidente nacional do PSDB – Mulher, Thelma de Oliveira, do estado do Mato Grosso, que irá explanar sobre a importância do aumento da participação das mulheres na política partidária.

Da Paraíba, estão confirmadas as presenças de lideranças femininas de todas as regiões do Estado, "mulheres paraibanas que são líderes políticas, com ou sem mandato, participarão deste encontro que visa aumentar a participação feminina no debate político", disse o presidente estadual da legenda, Ruy Carneiro.

Ainda conforme Ruy, o diretório nacional do PSDB tem orientado os diretórios estaduais a incentivar o maior engajamento das mulheres no cenário político nacional por entender que apesar dos esforços e conquistas dos últimos anos, a participação feminina na política brasileira ainda está aquém da contribuição que elas podem fazer nos debates dos grandes temas nacionais.

Blog do Tião Lucena

O governador Ricardo Coutinho manteve audiência, na tarde dessa quarta-feira (27), com o ministro Gilberto Kassab, que na ocasião disse manter o compromisso com o Governo da Paraíba de acelerar as liberações de verbas para as duas obras que estão sendo realizadas em parceria com o Ministério das Cidades: o Viaduto do Geisel, uma das principais obras de mobilidade urbana de João Pessoa; e a urbanização do Parque Bodocongó, em Campina Grande.

Na reunião, o governador Ricardo Coutinho expôs que as duas obras – estimadas em R$ 70 milhões – precisam de repasses no valor de R$ 36 milhões. O encontro no Ministério das Cidades contou com a participação do secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira; do secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dário Lopes, além dos secretários de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo; e de Representação Institucional do Governo da Paraíba, Lindolfo Pires.

As duas obras vêm sendo tocadas pelo Estado, que já investiu nelas mais de R$ 5 milhões oriundos dos cofres públicos, a fim de dar continuidade ao ritmo dos trabalhos. “Esperamos agora contar nos próximos dias com mais repasses do Governo Federal, para que as obras continuem sendo realizadas em ritmo acelerado”, disse o secretário João Azevedo.

Secom-PB

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relatório conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e a proposta vai corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que votou a favor da matéria “de cabeça erguida” por considerar que se trata de uma minirreforma da Previdência Social do Brasil.

– É preciso corrigir o que está errado, porque o Brasil é um dos poucos países onde não há carência do número de contribuições para se ter direito à pensão – observou.

Apesar de apoiar a proposta de flexibilização do fator previdenciário, mas impedido regimentalmente de votar o texto em separado, o líder dos democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), acusou a medida de prejudicar as viúvas e os trabalhadores com problemas de saúde.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também chamou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente”, transferindo a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.

– O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição – disse.

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.

O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de três a 20 anos.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

Esses números foram estabelecidos de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica

Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.

Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.

Fator Previdenciário

Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem.

O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a modificação do fator previdenciário é necessária porque ele é "perverso" para o aposentado ao incluir a expectativa de vida no cálculo do benefício.

Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vários outros senadores favoráveis à aprovação da proposta, questionaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar essa parte da medida provisória. Ao contrário de Omar Aziz (PSD-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que defenderam um voto de confiança no governo, acima das questões político-partidárias.

Vigência

Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

Agência Senado