O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relatório conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e a proposta vai corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que votou a favor da matéria “de cabeça erguida” por considerar que se trata de uma minirreforma da Previdência Social do Brasil.

– É preciso corrigir o que está errado, porque o Brasil é um dos poucos países onde não há carência do número de contribuições para se ter direito à pensão – observou.

Apesar de apoiar a proposta de flexibilização do fator previdenciário, mas impedido regimentalmente de votar o texto em separado, o líder dos democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), acusou a medida de prejudicar as viúvas e os trabalhadores com problemas de saúde.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também chamou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente”, transferindo a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.

– O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição – disse.

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.

O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de três a 20 anos.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

Esses números foram estabelecidos de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica

Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.

Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.

Fator Previdenciário

Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem.

O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a modificação do fator previdenciário é necessária porque ele é "perverso" para o aposentado ao incluir a expectativa de vida no cálculo do benefício.

Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vários outros senadores favoráveis à aprovação da proposta, questionaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar essa parte da medida provisória. Ao contrário de Omar Aziz (PSD-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que defenderam um voto de confiança no governo, acima das questões político-partidárias.

Vigência

Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

Agência Senado

Filiados, dirigentes, prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, lideranças de movimentos sociais e sindicalistas, participam neste sábado, 30, da Etapa Estadual do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores da Paraíba. O evento acontece no auditório da Fecomércio – Sesc/Senac, no Centro de João Pessoa, a partir das 9h.

Durante o encontro serão feitas as defesas e debates das teses sobre a atualização do projeto partidário, além de análises sobre os desafios e rumos do PT, as perspectivas de avanço do projeto político, a renovação do modelo de organização do partido, e o contexto político atual.

Para o presidente do PT, Charliton Machado, esse é um importante momento para que os posicionamentos internos sejam colocados: “O PT tem consciência dos desafios enfrentados pelo conjunto da sociedade brasileira, e particularmente o campo democrático e popular, no sentido de alargar e consolidar as conquistas sociais desses últimos 35 anos, por isso esta etapa cumpre um duplo papel: compreendermos de maneira aprofundada a nossa atual conjuntura política, e refletir as mudanças necessárias para o funcionamento e organização do partido neste próximo período”.

Assessoria

Loretta Lynch ressalta que a Fifa e outras entidades "corromperam" o processo de escolha da África do Sul para sediar a Copa do Mundo de 2010

O FBI – a Polícia Federal dos Estados Unidos – investiga um esquema de suborno sobre as escolhas das Copas do Mundo realizadas na África do Sul, em 2010, e a do Brasil, em 2014. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, não deu detalhes sobre a escolha do Brasil como sede, mas disse que as investigações apontam o pagamento de suborno e de propina em negociações de grandes campeonatos nos últimos 24 anos. Os valores ultrapassam US$ 150 milhões.

“Em 2004, começou a campanha para a escolha da sede do Mundial de 2010, que acabou por ser atribuído à África do Sul, a primeira vez que o continente africano acolhia o torneio. Até para este evento histórico, dirigentes da Fifa e outros corromperam todo o processo recorrendo a subornos para influenciar a escolha do anfitrião”, denunciou Loretta Lynch.

Sobre a Copa de 2010, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que investiga 25 oficiais da Fifa e um funcionário do comitê da Copa do Mundo da África do Sul. Também estão sendo investigadas pessoas e entidades de outros países que participaram nas negociações deste Mundial e de outros.

Em tom mais agressivo, Richard Weber, diretor do Internal Revenue Service (IRS), equivalente à Receita Federal dos Estados Unidos, definiu o torneio da Copa do Mundo como “fraude" e disse que a Fifa "levou cartão vermelho".

Nove dirigentes ou ex-dirigentes e cinco parceiros da Fifa foram indiciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acusados de conspiração e corrupção desde 1991.

Entre os acusados estão Jack Warner, antigo presidente da Confederação Norte-Americana de Futebol (Concacaf); dois vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo e Jeffrey Webb, das Ilhas Cayman, assim como o paraguaio Nicolás Leoz, ex-presidente da Confederação da América do Sul (Conmebol).

Os outros dirigentes indiciados são o brasileiro José Maria Marín, o costa-riquenho Eduardo Li, o nicaraguense Júlio Rocha, o venezuelano Rafael Esquivel e Costas Takkas, das Ilhas Cayman.

Agência Brasil

Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.

“A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.

A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.

TCE-PB

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse Cunha.

Agência Câmara Notícias

Visando o bem estar da cidade de Sousa, o Prefeito André Gadelha (PMDB) está em Brasília está semana, em reunião com a bancada dos Deputados Federais (mais de 70) reivindicando por soluções em relação à crise hídrica do município.

O gestor de forma inovadora convoca os deputados dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte a realizar protestos para acelerar a transposição do Rio São Francisco e paralisar os trabalhos até que a situação seja resolvida.

“Relatei o problema hídrico e estou buscando o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), para a construção da adutora do Pintado nas Várzeas de Sousa para o distrito de São Gonçalo”, informou o prefeito.

A Transposição do Rio São Francisco

A transposição das águas do São Francisco é o maior projeto de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa obra teve inicio em 2007, e visa a construção de 720 mil metros de canais que irão transferir de 1 % a 3% das águas do São Francisco para abastecer açudes e rios intermitentes (que desaparecem nos períodos de seca) dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Assessoria

José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, réu confesso que aceitou a pagar US$ 151 milhões no caso da Fifa, fundou em 2003 a TV TEM – a maior afiliada da Rede Globo, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista; nos últimos dez anos, estima-se que o faturamento anual da empresa de J. Hawilla gire em torno de US$ 500 milhões (R$ 1,6 bilhão)

247 – Réu confesso no escândalo de corrupção envolvendo cartolas da Fifa, José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, aceitou devolver US$ 151 milhões (R$ 473 milhões) de seu patrimônio.

J. Hawilla, como gosta de ser chamado, começou seu império na comercialização de direitos comerciais de eventos esportivos no final dos anos 70.

Ex-repórter da área de esportes, ele se tornou afiliado da Rede Globo a partir da Traffic. Em 2003, ele fundou a TV TEM, no interior de São Paulo – hoje a maior subsidiaria do grupo, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista.

J. Hawilla também comprou, em 2009, o "Diário de S.Paulo", mas vendeu o jornal logo em seguida.

No futebol, a Traffic teve exclusividade na comercialização de direitos internacionais de TV da Copa do Mundo da Fifa no Brasil, em 2014. Ela também detém passes de jogadores como o argentino Conca e o brasileiro Hernanes, é dona de times como o Estoril Praia, de Portugal, e é responsável pelas vendas de camarotes do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo.

Nos últimos dez anos, estima-se que o faturamento anual da empresa de J. Hawilla, que começou a carreira profissional como vendedor de cachorros-quentes, gire em torno de US$ 500 milhões (R$ 1,6 bilhão).

Brasil 247