Com céu parcialmente nublado, esta sexta-feira (29) apresenta probabilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Juru, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioira dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No litoral norte da região: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora. No litoral leste da região: variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta sexta-feira (29), às 15h30, a restauração de mais uma rodovia do Programa Caminhos da Paraíba. Trata-se da PB-221, na interligação entre Santa Luzia/São José do Sabugi/Divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com 20 km de extensão. A PB-221 foi pavimentada em 1986 e durante ao longo dos anos passou apenas por serviços rotineiros de conservação e, por isso, não apresentava boas condições de tráfego. A solenidade será no município de São José do Sabugi, em frente ao mercado público, na entrada da cidade.

Na rodovia, o Governo do Estado investiu, com recursos próprios, R$ 2.596.418,00. A obra foi iniciada em abril de 2014 e concluída neste mês de maio de 2015, através da construtora AL Almeida Engenharia Ltda. Beneficia uma população de 18.739 habitantes dos municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi. O tráfego médio diário é de 571 veículos  entre automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos.

Foram realizados serviços de recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e das intempéries, recuperação e limpeza do sistema de drenagem e execução de sinalização horizontal e vertical. A rodovia tem uma grande importância econômica, já liga interliga diversas cidades sertanejas ao Rio Grande do Norte.

Ao destacar a inauguração pelo Governo do Estado de mais uma importante obra do setor rodoviário, a diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem destaca  o programa do governador Ricardo Coutinho de modernização das rodovias, do litoral ao sertão,  promovendo o desenvolvimento social e econômico das diversas regiões, ampliando a infra-estrutura viária e integrando os municípios contemplados, proporcionando mais emprego, conforto e segurança aos seus usuários. 

Secom-PB

O deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB), minimizou em entrevista recente ao Sistema Arapuan, as criticas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado por conta das ações criminosas ocorridas em Campina Grande recentemente, mas cobrou uma ação permanente das Polícias na cidade para evitar ações como as registradas de incêndios a coletivos. Vené disse ainda que não vê necessidade de pedir a Força Nacional para Campina.

Mesmo com o registro dos coletivos queimados, o deputado acredita que uma ação mais eficaz das polícias Civil  e Militar é necessário para manter a situação sob controle “e que essa ação não seja de momento, mas constante até que se retome a segurança”, destacou o deputado.

Para o parlamentar,  existe uma preocupação com a situação, mas não há necessidade de trazer a Força Nacional para Campina Grande.  “ Nós fomos pegos de surpresa  e por isso é compreensível a decisão de senador Cássio ter reagido dessa forma em defender a presença da Força Nacional”, finalizou o deputado.

Paraiba.com.br

As Auditorias Operacionais Coordenadas que serão promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) irão ampliar a fiscalização e controle sobre regime de previdência dos municípios da Paraíba. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do TCE-PB. No próximo mês, Arthur recebe em João Pessoa o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, que fará a palestra de lançamento sobre o programa de Auditorias Operacionais Coordenadas nas áreas de Previdência Social e meio ambiente com abrangência nacional.

As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU servirão de modelo para o resto do país, revelou o presidente. Arthur classificou como “preocupante” o atual estado financeiro das previdências geridas pelos municípios paraibanos.

Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, apontou um déficit de quase R$ 10 bilhões nos cofres da previdência dos municípios paraibanos.

O presidente observou que os municípios que estão abrigados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), também apresentam problemas de inadimplência.

As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima, podem identificar outras irregularidades na gestão desses regimes próprios de previdência social, além de falhas que estejam sendo cometidas em cálculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda a sustentabilidade financeira desses órgãos municipais.

“Nunca é demais ressaltar que esses prejuízos nos cofres públicos podem comprometer e inviabilizar a aprovação das contas dos gestores municipais, que ainda terão que responder as ações previstas legalmente na esfera do Judiciário”, disse.

Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais os municípios paraibanos estão em dia com suas obrigações, mantendo o funcionamento da previdência própria com toda documentação e contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos municípios que tem regimes próprios de previdência social estão em situação “muito difícil” e que têm que adotar medidas urgentes para resolver essas situações.

Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas é controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União para dar início às auditorias operacionais nas áreas da previdência e do meio ambiente. “Na audiência, em Brasília, com o ministro Vital do Rêgo Filho tratamos desses temas. O levantamento preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Catão mostrou que nossa preocupação está correta e daremos efeito à toda essa fiscalização”, disse.

Ascom/TCE-PB

A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com os líderes partidários.

De acordo com Eduardo Cunha, serão votadas, na segunda semana de junho, as propostas da reforma política que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres nos Legislativos. O presidente da Câmara também usou como justificativa para adiar as votações, o horário de encerramento da sessão de ontem (28) prevista para as 19h.

EBC

Diz a lei de Murfhy que nada é tão ruim que não possa piorar. Essa é a realidade agora vivida pelos partidos tidos como “nanicos” que, além de não terem representação no Congresso Nacional, agora também não terão direito a verba partidária.

Ontem, em votação na Câmara dos Deputados, que contou inclusive com o apoio de toda a bancada paraibana, o parlamento decidiu apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a chamada “cláusula de barreira” aos partidos políticos.

Por 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções, a matéria foi aprovada na Casa. Agora, para ter acesso a tempo de TV e ao fundo partidário, as siglas precisam eleger pelo menos um parlamentar. Partidos como PSTU, PCB e PPL vão perder o acesso a esses benefícios.

Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Quanto ao acesso ao rádio e à TV, a Lei 9.504/97 prevê a distribuição de maneira semelhante. Nos anos de eleições, 2/3 do tempo destinado à campanha é dividido proporcionalmente à bancada de cada partido na Câmara, permitindo-se a soma do tempo dos partidos em coligação.

Do tempo restante, 1/3 é dividido igualitariamente entre os partidos e outros 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito anterior. A norma procura beneficiar a fidelidade partidária. Se a regra constitucional for promulgada, a lei terá de disciplinar uma nova forma de divisão do tempo e dos recursos do Fundo Partidário.

Nesse terceiro dia de votação da reforma política, os deputados ainda rejeitaram o fim das coligações proporcionais, deixando do jeito que está. A emenda sobre o tempo de mandato não teve acordo e foi adiada. A Câmara volta a debater a reforma política depois do feriado, na segunda semana de junho.

VOTO A VOTO

Efraim Filho (DEM) – SIM
Benjamin Maranhão (SD) – SIM
Luiz Couto (PT) – SIM
Damião Feliciano (PT) – SIM
Wilson Filho (PTB) – SIM
Manoel Júnior (PMDB) – SIM
Hugo Mota (PMDB) – SIM
Veneziano (PMDB) – SIM
Wellington Roberto (PR) – SIM
Aguinaldo Ribeiro (PR) – SIM
Wilson Filho (PTB) – SIM
Rômulo Gouveia (PSD) – SIM

PB Agora

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal admitiu, em sessão dessa quinta-feira (28), Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 267/13 de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), que determina comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada legislatura, para prestar contas de suas atividades passadas e informar as ações previstas para o novo ano.

O deputado defende que pela forma pela qual o presidente da República expõe a situação do País ao Congresso Nacional evidencia o nível de maturidade das instituições representativas democráticas. “Acreditamos que apenas remeter ao Congresso esse balanço e as projeções para o mandato que segue, não é suficiente, pois impede que haja o debate de ideias e a discussão salutar entre dois Poderes. Essa ação é benéfica a todos, principalmente para a população”, reforçou.

A proposta do deputado paraibano prevê uma nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição que, da forma que está posta, acaba por incitar uma relação antagônica das relações institucionais, dando a impressão de que os dois Poderes submeterem-se ao diálogo pareceria um constrangimento e não uma decorrência do convívio democrático.

“Esperamos que a proposta seja encaminhada logo para Plenário e que seja aprovada com ampla maioria. Precisamos incentivar o diálogo entre Executivo e Legislativo e que a medida possa ser adotada por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o País”, frisou Wilson Filho.

Votação – A decisão de admitir a proposta aconteceu em sessão ordinária da CCJ desta quarta-feira (28), e contou com parecer favorável do relator, deputado André Moura (PSC), e dos demais parlamentares presentes. As exceções foram os deputados Luiz Couto (PT) e Wadih Damous (PT).

Estiverm presentes à sessão da CCJ os deputados, Arthur Lira – Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo – Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Jhc, João Campos, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Tadeu Alencar, Wadih Damous, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Odelmo Leão, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Silas Câmara, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Wellington Roberto.

Assessoria