Em entrevista ao Espaço Público, ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que, considerando o artigo 60 da Constituição, que impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa, a segunda votação sobre as doações de empresas às campanhas sequer deveria ter acontecido e seu resultado não tem o menor valor legal; texto foi aprovado em manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); “É uma visão que dá uma perspectiva real de sucesso a uma solicitação de 64 deputados já apresentada ao STF, questionando a PEC do financiamento de campanhas, derrotada por uma diferença de 76 votos na primeira votação”, afirma o jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; Mello rejeita ainda o impeachment de Dilma Rousseff; disse que não vê fatos capazes de autorizar uma investigação da presidente; ele também fez críticas ao juiz Sérgio Moro, fazendo ressalvas às delações premiadas da Lava Jato

por Paulo Moreira Leite

No final da entrevista do ministro Marco Aurélio Mello ao Espaço Público, programa da TV Brasil exibido nesta terça-feira, tive a certeza de haver presenciado um depoimento histórico, em companhia dos também entrevistadores Florestan Fernandes Junior e Felipe Recondo.

Com a experiência de quem irá completar 25 anos de Supremo Tribunal Federal, a entrevista de Marco Aurélio foi uma aula de 58 minutos, construída a partir de argumentos lógicos e principios claros, na qual o ministro não perdeu a oportunidade de confirmar uma de suas afirmações favoritas, aquela que diz que “a coragem é a maior das virtudes.” Pela importância do entrevistado, pela relevância dos assuntos que abordou, seu depoimento tem a força de um fato político.

Sem perder-se em raciocínios rebuscados e terminologia incompreensível, que costumam atazanar aparições públicas de tantas autoridades do judiciário, Marco Aurélio falou com firmeza e segurança a respeito de temas atuais, de alta importância política. Perguntando sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro disse que não via fatos capazes de autorizar uma investigação da presidente. Sem deixar de manifestar a vontade de que possíveis irregularidades sejam investigadas e esclarecidas, Marco Aurélio deixou claro que duvidava das vantagens, para o país, enfrentar um segundo impeachment desde o retorno das eleições diretas, em 1989.

Uma semana depois que a Câmara aprovou a PEC que autoriza as contribuições de empresas privadas para partidos políticos, em segunda votação em 48 horas, o ministro não teve o menor receio de encarar o assunto, talvez o mais relevante daquela expressão (“reforma política”) que enganosamente dominou as conversas de Brasília nas últimas semanas.

Considerando que o artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma seção legislativa, o ministro lembrou um fato ululante, que sequer deveria ser discutido por pessoas sérias: a regra escrita na Constituição deve prevalecer acima de outras deliberações. Em outras palavras, a segunda votação sequer deveria ter acontecido e seu resultado não tem o menor valor legal.

É uma visão que dá uma perspectiva real de sucesso a uma solicitação de 64 deputados já apresentada ao STF, questionando a PEC do financiamento de campanhas, derrotada por uma diferença de 76 votos na primeira votação. Pela interpretação de Marco Aurélio, baseada em artigos redigidos de forma cartesiana pelos constituintes de 1988, os festejos do rolo compressor de Eduardo Cunha nessa matéria terão vida curta. (Ele também criticou a atitude de Gilmar Mendes em engavetar o voto sobre o tema por um longo período. Lembrou que os pedidos de vistas devem servir para a reflexão do magistrado e incluir um período razoável de tempo — em vez de servir para tentativas de modificar uma situação politica desfavorável).

Em seu conjunto, a entrevista — que será reprisada neste domingo a partir das 23 horas — é uma oportunidade rara de compreender em profundidade um ponto de vista que se opõe a visão hegemônica que tem sido apoiada pela maioria dos meios de comunicação desde o julgamento da AP 470 e também sobre a Operação Lava Jato — onde é fácil enxergar atitudes que lembram um linchamento em praça pública, sem relação com o distanciamento e serenidade que devem acompanhar decisões civilizadas.

Entre seus onze pares no Supremo, Marco Aurélio é hoje o principal porta-voz do pensamento garantista, aquele que, sem deixar de reconhecer a relevância de punir o crime e os criminosos, coloca a defesa dos direitos e garantias individuais como principal obrigação de todo juiz.

Durante o regime militar, este pensamento denunciava os abusos — que incluíam a tortura — como técnica de interrogatório de prisioneiros.

Nos dias de hoje, a defesa dos direitos individuais inclui a condenação de abusos — como longas prisões preventivas — destinadas a convencer prisioneiros a fazer delações que podem diminuir suas penas, num exercício que vários especialistas definem como tortura psicológica.

Em 2012, Marco Aurélio foi um aliado solidário de Ricardo Lewandovski em decisões relevantes, como a defesa do desmembramento do julgamento. Ontem, respondeu a várias questões sobre a AP 470, feitas pelos entrevistadores e também pelo público, através das redes sociais.

O ministro demonstrou uma satisfação — difícil de disfarrçar — por sua postura na época, o que era inteiramente compreensível em minha opinião.

Se, em vez de rejeitar o desmembramento por 9 votos a 2, o Supremo tivesse aceito favorável aquela medida, poderia ter sido possível evitar o vergonhoso final com dois pesos e duas medidas — o julgamento dos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores, condenados e recolhidos a Papuda para o cumprimento de suas penas, e os acusados ligados ao PSDB, que até agora sequer receberam uma primeira condenação.

A entrevista ao Espaço Público foi realizada dois meses depois que o ministro publicou um artigo chamado “Prender e Soltar”, no qual deixava claro seus questionamentos às longas prisões preventivas em vigor em nosso sistema prisional e também na Lava Jato. Ontem, respondendo a uma questão colocada pelo advogado Nelio Machado, Marco Aurélio fez críticas sempre respeitosas mas diretas ao juiz Sérgio Moro. Falando com a segurança de quem domina os próprios argumentos e estudou demoradamete o ponto de vista adversário, fez ressalvas às delações premiadas, lembrando que o depoimento de um co-réu mais pode ser visto como única prova para sustentar uma acusação criminal. Marco Aurélio deixou claro ter sérias dúvidas sobre o destino das acusações quando forem examinadas por tribunais superiores, inclusive pelo STF.

O ministro ainda lembrou um ponto de princípio do Estado de Direito, que determina a sep

aração entre o trabalho de investigar, acusar e julgar, para deixar claro seu inconformismo com a supremacia do Ministério Público, que comanda a investigação e depois faz a acusação. Empregando o bom senso que alimenta boa parte de seus argumentos, Marco Aurélio recordou um aspecto óbvio: por mais bem intencionado que seja, o sujeito encarregado de montar uma acusação está condenado a dirigir uma investigação — que deveria ser neutra e isenta — para seus propósitos finais.

Claro que, na condição de apresentador do Espaço Público, sou suspeito para falar. Mas duvido que seja possível negar que Marco Aurélio Mello produziu 58 minutos imperdíveis sobre Direito, Justiça e Cidadania.

Brasil 247

O consagrado jornalista, escritor e historiador princesensese Paulo Mariano, 81, relança, no próximo dia 21, em Princesa Isabel, o livro Princesa Antes e Depois de 30.

O evento acontecerá às 19h, no Espaço Nordeste Princesa Isabel (antiga Sanbra), e terminará com uma sessão de autógrafos.

Publicado originalmente em 1991, Princesa Antes e Depois de 30 é relançado pela editora pessoense Ideia, em edição revista e ampliada, novo projeto gráfico, com apresentação do também escritor e poeta Luiz Nunes  e capa de Emmanuel Arruda.

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), cobrou do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, a aquisição de uma ambulância de suporte avançado para o Hospital Regional de Guarabira. A unidade recebeu uma ambulância que não serve para o transporte de pacientes estado grave e entubados. O requerimento com a solicitação do veículo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da paraíba (ALPB) nesta terça-feira (2).

“Os pacientes em estado grave continuam sendo transferidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guarabira, pois a unidade não dispõe desse tipo de ambulância desde janeiro”, disse a tucana.

A parlamentar explicou que quando um paciente em estado grave precisar uma avaliação de neurologista, por exemplo, para depois voltar a Guarabira, não tem como ir porque a ambulância do Samu não pode esperar, tendo em vista que quanto mais tempo se fica em espera a região fica toda descoberta.

“Hoje mesmo temos o caso de um paciente no Hospital Regional precisando de transferência, o Samu está sem ter como liberar a transferência porque não tem vaga no Trauma e o Regional está sem ambulância desde que o contrato com a empresa antiga foi suspenso e nenhuma outra foi contratada”, relatou.

A Unidade de Suporte Avançado (USA), segundo destacou a deputada, precisa ter respirador mecânico e desfibrilador. Outro diferencial é a equipe que precisa ter obrigatoriamente médico e enfermeiro, além do condutor. Na ambulância básica tripula só enfermeiro e condutor.

Hospital Regional – Camila vem denunciando na ALPB a falta de estrutura no Hospital Regional de Guarabira. A unidade quase teve o serviço de hemodiálise suspenso, o aparelho de ultrassonografia só funciona em alguns dias da semana, o aparelho de raio-x estava encaixotado há quatro meses, pois faltava instalação elétrica.

A unidade hospitalar não conta com médicos especialistas. Os pacientes da hemodiálise, que passam mal durante o tratamento, não podem contar com o atendimento de um nefrologista, por exemplo.  Além disso, faltam itens básicos de funcionamento como é o caso de lençóis.

Assessoria

O deputado estadual João Henrique (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de hoje para abordar sua menção durante as investigações da Operação Sete Chaves, deflagrada na semana passada para combater irregularidades na extração e comércio da turmalina Paraíba. Ele negou que haja qualquer ilegalidade no empreendimento do qual é sócio e fez duras críticas ao trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, acrescentando que havia denunciado exploradores clandestinos de minerais desde a década de 80:

"Por respeito ao povo paraibano, fui aos órgãos de imprensa e prestei todos os esclarecimentos que deveria fazer em tempo hábil do que deveria ser esclarecido. Após minhas explicações, o procurador da República e um delegado da Polícia Federal, destoaram do que haviam afirmado anteriormente. Não falaram mais e diziam que a única empresa legalizada era a da qual sou sócio, mas no afã de prejudicar a mim e a esta Casa, lastimavelmente, dizia que eu estava legalizado, mas não tinha autorização para trabalhar. E eu tenho. A empresa da qual sou sócio faz 8 anos tem decreto de lavra. O delegado inconsequente Inconsequente e irresponsável do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Temos alvará de pesquisa, transformamos a exploração em lavra e meu sogro faleceu, tendo ficado eu como administrador. A empresa está em dia com a Receita Federal, com o Departamento Nacional de Produção Mineral e fomos vítimas de lavras clandestinas, e a elas denunciamos, mas há inércia da própria PF. Em 2 de agosto de 1989, eu, como advogado de José Silvestre, meu sogro, representei na Polícia Federal para narrar as invasões, os invasores e acusavámos Ubiratan Batista, hoje representante da Parazul. Em 1990, nós dirigimos também uma representação á Procuradoria da República na Paraíba. Na mesma época, em 90, comunicamos em telegrama ao DNPM o mesmo problema. Tudo isso foi feito por mim e tenho as provas. Tem mais: comunicamos ainda ao secretário de Segurança Pública da Paraíba sobre os invasores, que hoje foram flagrados em crime continuado porque desde aquela época vinham sendo denunciados".

O parlamentar acusou as autoridades de omissão em relação às denúncias que ele formalizou: "Ao invés de me citarem irresponsavelmente, deveriam eles serem processados por omissão".

Ainda de acordo com João, sua empresa é 100% paraibana de origem familiar e teria sido invadida por clandestinos que estariam explorando a turmalina Paraíba: "Diversas vezes, já em 2005, denunciamos oficialmente esse fato, com vários documentos, ao DNPM. Em agosto daquele ano, a PF foi convocada e identificou a presença desses reincidentes. Tenho 15 documentos que garantem minhas denúncias", declarou.

ParlamentoPB

Com sol entre poucas nuvens, esta terça-feira (2) apresenta possibilidade (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Tavares, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 19°C.

Temendo um novo racha no PMDB, assim como aconteceu nas eleições do ano passado, o senador José Maranhão, presidente da legenda na Paraíba, está propondo uma chapa ‘puro-sangue’ para a disputa em João Pessoa, em 2016.

Maranhão explicou que essa seria a melhor fórmula para apaziguar os ânimos entre os deputados peemedebistas Manoel Júnior (federal) e Gervásio Maia Filho (estadual), que têm planos em disputar a Prefeitura da Capital no próximo ano.

Manoel Júnior não esconde de ninguém o desejo de disputar a Prefeitura de João Pessoa. Ele tem dito que já esperou tempo demais. O parlamentar foi preterido pelo PMDB em 2008, quando disputou a eleição na condição de vice de Ricardo Coutinho (PSB)

Em 2012, Manoel Júnior acabou cedendo a vaga para Maranhão, que acabou a disputa na quarta colocação. Por conta desses revés, o deputado não pretende entregar o comando do partido a Gervásio Maia, por entender que o colega de partido tem nos planos fazer uma composição com o PSB.

Gervasinho, por outro lado, cobra o cumprimento de acordo firmado há dois anos para a presidência do PMDB da Capital. Maia lembra que foi registrado em ata que Manoel Júnior comandaria a legenda por dois anos e, ao final do mandato, cederia espaço para que ele assumisse o cargo pelos dois anos seguintes.

Diante do impasse, Maranhão defende que os dois disputem a eleição como prefeito e vice. O tema, no entanto, ainda será exposto para os deputados. O senador, contudo, se diz otimista quanto a um acordo.

Paraíba Já

Um programa de edição de imagens vai auxiliar a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) do Rio de Janeiro na busca de crianças e adolescentes desaparecidos. Um artista forense do Núcleo de Envelhecimento faz um retrato atualizado que simula o envelhecimento de crianças desaparecidas há muito tempo.

Cerca de 20 meninas desaparecidas desde 2000 ganharão retratos atualizados. As imagens serão divulgadas na imprensa e no site da Polícia Internacional (Interpol), além de encaminhadas para delegacias de todos os estados e agências de inteligência de cinco países que integram a rota do tráfico internacional de pessoas: Espanha, Portugal, Itália, Holanda e Suíça.O envelhecimento digital já foi feito nas fotografias de Ingrid Pitanga – que desapareceu em 2001, aos 10 anos – e de Gisela de Jesus – desaparecida em 2010, com 8 anos.

A simulação de envelhecimento por meio de programas de computador já existe em outros estados brasileiros, como São Paulo. A delegada-titular da DDPA, Ellen Souto, explicou que a delegacia fez pesquisas de campo, a fim de conhecer os trabalhos já desenvolvidos e selecionar a modalidade mais adequada para o Rio de Janeiro. “Viajamos e entramos em contato com um software que envelhece automaticamente a fisionomia das crianças, mas achamos o resultado artificial. Por isso, optamos por uma técnica de envelhecimento que utiliza um programa de edição, que não abre mão do olhar do artista forense."

As técnicas utilizadas usam fotos de diferentes fases dos desaparecidos e imagens dos pais, para cruzamento dos traços fisionômicos e detectar características faciais comuns, além de entrevistas com familiares das crianças. A simulação pode levar semanas para ser concluída.

De acordo com dados da Fundação para a Infância e Adolescência e do programa SOS Crianças Desaparecidas, 504 crianças e adolescentes estão desaparecidos no estado do Rio de Janeiro.

EBC