A onda crescente de crimes resultando em vítimas de esfaqueamento tem deixado a sociedade brasileira alerta. Bandidos tem se utilizado das chamadas ‘armas brancas’ para cometer todo o tipo de delito, sobretudo após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quando os bandidos passaram a usar com mais frequência as ‘armas brancas’ para cometer crimes.

Visando atenuar esse lamentável quadro, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 320 de 2015 (PLS 315/2015), que tipifica o porte de arma branca. O texto de Lira classifica como ‘arma branca’ qualquer artefato perfurante, cortante ou contundente, que seja portado com vistas à prática de crime.

O senador ressalta, entretanto, que permanece lícito o porte de tais artefatos para emprego em ofício, ou para uso conforme a arte ou fim para que foi fabricado. A matéria distingue, por exemplo, as tesouras das costureiras, as facas dos açougueiros, as enxadas e as foices dos agricultores, dentre outros.

“Até o presente momento, o ordenamento jurídico brasileiro não conta com uma lei que proíba o porte de armas brancas, até pela dificuldade em aplicar a lei, sem interferir no trabalho dos profissionais e artesãos que fazem o uso adequado desses artefatos. Diante disso, apresentei este projeto, que criminaliza o porte de artefatos com o intuito de praticar crimes”, justificou Raimundo Lira.

O projeto propõe que, caso tenha intenções criminosas, o portador de arma branca será punido com detenção de um a três anos e multa. “Esperamos, com isso, aperfeiçoar a legislação penal e evitar a ocorrência de crimes com o uso de arma branca”, avaliou o parlamentar paraibano.

O Projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando o recebimento de emendas.

Assessoria

Ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, que foi apeado do cargo após discordar do apoio do partido à candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições do ano passado, voltou a criticar o andamento do processo de fusão da legenda com o PPPS. Segundo Amaral, uma junção das duas agremiações é “moralmente inaceitável”; ele também propôs que o PSB retire o S de Socialista do nome do partido como forma de homenagear líderes como Miguel Arraes e João Mangabeira, mas questiona se isso “não é pedir muito da honestidade ideológica dos atuais dirigentes”

O ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, que foi apeado do cargo após discordar do apoio do partido à candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições do ano passado, voltou a criticar o andamento do processo de fusão da legenda com o PPPS. Segundo Amaral, uma junção das duas agremiações é “moralmente inaceitável”.  Amaral, também propôs que o PSB retire o S de Socialista do nome do partido, como forma de homenagear líderes como Miguel Arraes e João Mangabeira, mas questiona se isso “não é pedir muito da honestidade ideológica dos atuais dirigentes”.

Para Amaral, “a fusão é moralmente inaceitável, é o ponto final do PSB, forma e politicamente, é o sepultamento do socialismo, do nacionalismo e da prática de uma política de esquerda. No entanto, é processo natural no PSB de hoje, que nada tem a ver com o PSB de 1990 no qual recebi Miguel Arraes”, disse em nota encaminhada ao jornal Folha de Pernambuco.

Segundo ele, caso a fusão seja concretizada durante o Congresso Extraordinário do partido marcado para junho, estará abeto o espaço para que novas alianças “igualmente coerentes” possam ser firmadas sem problemas. Dentre estas alianças citadas ironicamente por ele estão o DEM, do deputado federal Ronaldo Caiado, e o solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força.

Roberto Amaral sugere, ainda, que o PSB faça um ato de dignidade histórica e retire o S de Socialista da nomenclatura do partido. “Poderia ser apenas um P40, um nada e um número, como muitos de seus dirigentes atuais já pleiteiam há muito tempo”, disparou.

Brasil 247

Os integrantes da Banda Cabaçal do Zé Pretinho, de Tavares (PB), serão os entrevistados do programa radiofônico ‘Microfone Aberto’ deste domingo (31), na Rádio Princesa Isabel AM.

O programa, que vai ao ar ao vivo das 13h às 14h, pode ser acompanhado também pela internet no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

(P.S.: Um problema mecânico no carro que fazia o transporte da banda de pífanos impediu a participação anunciada do grupo.)

Com muitas nuvens com curtos períodos de sol, este domingo (31) apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Juru, Água Branca, Tavares, São José de Princesa e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral norte da região e norte do MA e do PI: variação de nuvens e pancadas de chuva No litoral norte da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol entre nebulosidade variável. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no PI. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O governador Ricardo Coutinho participa da abertura da segunda reunião ordinária do Fórum dos Secretários de Estado da Agricultura Familiar do Nordeste. A solenidade será nesta segunda-feira (1º), a partir das 9h, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa. Na ocasião, haverá assinatura de convênios e do projeto Sementes do Estado da Paraíba.

O evento está sendo realizado pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds). O Fórum conta com o apoio do Programa Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Programa Semear.

O ministro Patrus Ananias lembrou que em 15 de junho a presidente Dilma Rousseff vai anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. Segundo ele, o fórum é importante porque a chefe de estado analisará os números e valores considerando a realidade da agricultura familiar. “Ela deixou claro que vai trabalhar sob a perspectiva do desenvolvimento e da expansão da agricultura familiar”, disse.

Para o secretário estadual da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Lenildo Morais, é necessário organizar o debate sobre a modelagem de políticas focadas na convivência com a diversidade de biomas, além de adequar os instrumentos já existentes. “Isto implica em articular os gestores estaduais ligados à agricultura familiar na região, como um primeiro passo para avançarmos rumo ao desenho e à implantação de estratégias de desenvolvimento sustentável, a partir das várias realidades do Nordeste”, enfatizou.

Programação segue até 2 de junho – A programação do fórum seguirá na tarde de 1º de junho com mesas redondas e debates. O coordenador será o secretário Lenildo Morais. Participam da discussão tanto o ministro Patrus Ananias como os gestores estaduais de agricultura familiar do Nordeste.

Na terça-feira (2), a partir das 8h30, o secretário Executivo do Empreender Paraíba, Tibério Limeira, vai fazer explanações sobre o tema “Empreender Paraíba: Uma estratégia local de financiamento”. A coordenação será do secretário de Desenvolvimento Rural do Ceará, Dedé Teixeira.

Logo após, às 10h30, vai ser realizado um workshop, abordando o assunto “Uma Estratégia Regional de Financiamento da Agricultura Familiar”. Os moderadores serão os representantes do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, Carlos Miranda e Eugênio Peixoto.

Na tarde de 2 de junho, a programação continua com uma explanação sobre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), ligado ao IICA, sob a responsabilidade dos consultores Hardi Vieira e Leonardo Bichara Rocha. O evento termina em seguida, com a consolidação da “Carta de João Pessoa” e encaminhamentos operacionais do fórum.

Realidade do Nordeste – O secretário Lenildo Morais alertou que no Nordeste a agricultura familiar consegue ocupar o maior percentual de terras em relação à agricultura empresarial. Por outro lado, a região concentra quase 60% dos domicílios em situação de extrema pobreza no País, segundo dados do censo do IBGE de 2010.

Em 16 e 17 de março deste ano, em Fortaleza (CE), foi debatido o papel estratégico da agricultura familiar no Brasil, no “Seminário sobre Desafios e Perspectivas da Agricultura Familiar no Nordeste”. Na ocasião, foram partilhadas ideias para a construção de uma agenda regional voltada ao setor.

Secom-PB

Lauremília ficará a frente da comissão provisória do PSDB em João Pessoa por tempo indeterminado

A ex-vice-governadora do estado e ex-primeira dama do município de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi reconduzida neste final de semana a presidência do PSDB de João Pessoa. E apesar de seu esposo, ex-senador Cícero Lucena, ter afirmando que nem um dos dois deve participar das eleições de 2016 como candidatos, sua permanência no comando da legenda tucano na Capital, abre brecha para especulações.

O nome de Cícero foi lembrado pelo próprio senador Cássio Cunha Lima, que em 2014 o preteriu da condição de candidato a reeleição para ter Wilson Santiago como seu companheiro de chapa. Cássio disse que se Cícero apontasse a possibilidade de ser candidato, o PSDB nem discutiria.

Cícero negou qualquer desejo voltar a disputar eleição e descartou também que Lauremília pudesse ocupar seu espaço. O nome da esposa de Cícero vem sendo lembrado para ocupar espaço de candidata a vice-prefeita numa das chapas de oposição.

Lauremília ficará a frente da comissão provisória do PSDB em João Pessoa por tempo indeterminado.

Paraiba.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (28), o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União.

Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso aprovado para ela ser votada pelo Plenário. O texto segue para análise do Senado.

Oportunidade

O relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), explicou que a intenção da proposta é que pessoas que moram distantes dos grandes centros possam se inscrever pela internet. “Hoje faz mais sentido a pessoa poder se inscrever pelo computador, o que dá oportunidade a todos, porque mesmo quem não tem condições tem acesso”, disse.

Informações

Segundo a proposta, o edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração; requisitos para a posse no cargo; início, término e valor da inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.

O texto diz ainda que será aceito o pagamento da taxa por meio de cheque, mas a inscrição só será efetivada após a compensação. A devolução anulará a participação do candidato no concurso.

Além disso, o projeto isenta o órgão responsável pelo concurso e a entidade executora de qualquer responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falha no programa, nos computadores e de comunicação.

Agência Câmara Notícias