Com o objetivo de garantir uma postura corporal mais adequada no âmbito da sala de aula e de evitar problemas de saúde futuros aos estudantes, o vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei Ordinária (PLO), que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adequadas ao tamanho dos estudantes de maior altura e/ou peso, nas escolas, cursinhos, universidades e instituições congêneres da Capital paraibana.

“Institutos de pesquisas afirmam que a má-postura, sobretudo na fase de formação do corpo humano, é a principal responsável por lesões na coluna vertebral ou nos discos intervertebrais, doenças estas que terminam por prejudicar as condições de trabalho, de práticas esportivas, dentre outros fatores que diminuem a produção do ser humano, tais lesões que também ocorrem nas salas de aulas, exatamente em razão da falta de cadeiras adequadas para que os alunos assistam às aulas. E nossa propositura visa resguardar, exatamente, a saúde corporal dos estudantes, sobretudo aqueles em desenvolvimento do corpo humano”, enfatizou o vereador.

Entre as medidas apontadas no projeto do vereador estão: No caso dos estudantes de maior altura, deverá ser garantido o uso de cadeiras com acentos mais longos e encostos mais elevados, propiciando-se o tamanho de cadeira adequado para que o corpo do aluno fique inteiramente contemplado.  Neste caso, deverá se considerar aquele que possua, no mínimo, 15%  a mais do que a média dos demais alunos, de acordo com a qual fora fixado o tamanho das cadeiras. Para os estudantes de maior peso, deverá ser garantido o uso de cadeiras com acentos e encostos mais largos, assegurando-se o tamanho de cadeira adequado para que o corpo do aluno fique inteiramente contemplado. Neste caso, deverá se entender aquele que possua, no mínimo, 20% a mais do Índice de Massa Corpórea – IMC do estudante da respectiva idade.

O Projeto de Lei ainda prevê advertência aos estabelecimentos de ensino que descumprirem a futura legislação, e em caso de reincidência que seja aplicada multa de um salário mínimo na primeira autuação, ampliando-se este valor, progressivamente, em 50% para cada nova autuação, considerada por aluno não atendido.

A propositura ainda determina que as instituições, nas quais forem aplicada a futura legislação, deverão patrocinar aulas extracurriculares, obrigatórias a todos alunos, sobre a importância da postura corporal. Todas elas terão um prazo de 90 dias para adequação à futura norma a ser estabelecida, a contar a data da sua publicação.

Assessoria

Proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores; segundo o senador tucano José Serra, proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (6), projeto que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória aprovadas esta semana na Câmara dos Deputados.

A proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

O projeto beneficiaria também servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas suas autarquias e fundações -, além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.

José Serra ressaltou que muitos servidores estão se aposentando aos 70 anos sem receber o benefício integral, em virtude das mudanças constitucionais promovidas na década passada. Nos últimos cinco anos, revelou, 2.600 servidores federais foram aposentados por idade.

— Essa aposentadoria obrigatória aos 70 anos para pessoas com condições de trabalhar não faz sentido — afirmou.

O senador destacou ainda que, se for aprovada, a proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século.

— Portanto teremos oportunidade aqui no Senado de examinar este projeto, ter um debate livre e democrático a respeito. E, se Deus quiser, rápido. Para poder ajustar o padrão de mudanças que foi inaugurado pela Câmara a partir de iniciativa do Senado — disse Serra.

PEC da Bengala

A aprovação da PEC da Bengala adia a aposentadoria de mais de 20 ministros de tribunais superiores e do STF, que completam 70 anos até 2018 – final do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff.

O presidente Renan Calheiros afirmou que a emenda constitucional “não é contra ninguém”, apesar de impedir a presidente da República de nomear novos ministros para substituir os que sairiam.

Para Renan a proposta é apoiada por toda a sociedade brasileira e não incomoda tanto a presidente, porque ela demorou quase um ano para indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar de Joaquim Barbosa.

— Então essa decisão da Câmara é consequência de muita coisa, dos argumentos defendidos pelo senador José Serra, mas é consequência também da dificuldade que a presidente teve para indicar o novo nome para o STF — disse Renan.

Brasil 247

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), concederá  entrevista à Rádio Princesa Isabel AM neste domingo (10), no programa semanal de entrevistas “Microfone Aberto.”

Na pauta, a crise hídrica no município, administração municipal e política, entre outros assuntos.

O programa radiofônico vai ao ar ao vivo, das 13h às 14h, e pode ser acompanhado também pela internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

Esta quarta-feira (6) é de nebulosidade variável com pequena possibilidade (30%) de chuva de curta duração em Princesa Isabel, Juru, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra e Tavares, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-sul do PI, oeste e sul da BA, e litoral de PE e no leste do RN: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No litoral norte da região, norte do PI e do CE, e no MA: variação de nuvens e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no norte do PI. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

João Pessoa é a 10ª cidade brasileira mais procurada pelos brasileiros que irão viajar de avião no próximo Dia das Mães. Dos dez destinos mais buscados, cinco são do Nordeste. É o que aponta pesquisa da agência ViajaNet, que apurou o volume de procura de passagens aéreas para os dias do feriado efetuadas no último mês. As outras cidades são Salvador, Recife, Fortaleza e Natal. São Paulo é o destino mais procurado, segundo a pesquisa.

Para a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, a procura pelo Destino João Pessoa tem sido fruto do trabalho de capacitação promovido pela estatal. Somente nos três primeiros meses de 2015, em parceria com o trade turístico, já foram realizadas mais de duas mil capacitações e treinamentos com agentes de viagens no País. “Esse trabalho tem dado resultado muito positivo e podemos confirmar que a capital paraibana vive um período de alta estação praticamente todos os 365 dias do ano. Não temos mais baixa estação”, enfatizou a dirigente da PBTur.

Dados da Associação Brasileira dos Hotéis (ABIH-PB) indicam que a taxa de ocupação nos três últimos feriados girou entre 78% e 95%. A ViajaNet é uma agência de viagens online com capacidade de apresentar opções de mais de 900 companhias aéreas, seguro e pacotes turísticos. Segundo Gustavo Mariotto, executivo da agência, por se tratar de um feriado onde as famílias se reúnem, as vendas de bilhetes aéreos apresentam um crescimento considerável.

“O Dia das Mães é uma data que influencia bastante o setor aéreo, pois há inúmeras famílias que moram em estados e até países diferentes”, observou Gustavo.

Secom-PB

Uma decisão de 1ª instância prolatada pelo Juiz, Dr. Philippe Guimaraes Padilha Vilar da Comarca de Uiraúna na tarde desta terça-feira (05) foi procedente ao afastamento imediato do Prefeito do Município, João Bosco Fernandes por Ato de Improbidade administrativa.

As primeiras informações apontam que na sentença, o Magistrado determina o comunicado imediato ao Presidente da Câmara de Vereadores Joaquim Marcelino de Lira Neto para dar posse ao vice-prefeito, José Nilson Santiago Segundo.

Fontes informaram a Folha do Sertão que o Prefeito, Dr. Bosco Fernandes respondia ação por Ato de Nepotismo, o que teria gerado a Improbidade.

O fato mais agravante é que seus advogados teriam perdido os prazos processais o que ensejou a revelia.

Essas mesmas fontes disseram que durante a noite os advogados do Prefeito, Bosco Fernandes já trabalhavam um pedido de Liminar para entregar ao Tribunal de Justiça com pedido de anulação da decisão de 1ª instância durante a manhã desta quarta-feira (06).

Os Oficiais de Justiça da Comarca de Uiraúna já estão com a decisão em mãos para cumpri-la a qualquer momento.

Durante a tarde a justiça procurou o presidente da Câmara, Joaquim Marcelino de Lira Neto para certificar da sentença do Magistrado, e não conseguiu encontra-lo.

Bosco Fernandes foi eleito prefeito de Uiraúna em 2012, com 53% dos votos dos 11.432 eleitores existentes. A cidade é uma das mais importantes da microrregião de Cajazeiras.

Conhecida como a Terra dos Músicos e Sacerdotes, devido a forte vocação dos munícipes nessas profissões. Uiraúna é um dos principais municípios do Alto Sertão Paraibano devido seu comércio ativo e sua localização privilegiada, sendo uma das mais importantes rotas de ligação entre diversas microrregiões da Paraíba com o estado do Rio Grande do Norte e Ceará.

Folha do Sertão

O secretário executivo de Comunicação do Governo, Célio Alves, rebateu hoje as insinuações feitas pelo ex-governador da Paraíba, Roberto Paulino (PMDB), ao justificar seu rompimento com o governador Ricardo Coutinho (PSB). O pai de Raniery Paulino afirmou que "os amigos de Zenóbio que estão no governo" estariam agindo para prejudicá-lo e perpetrar "provocações e humilhações" contra ele e sua família. Como Célio foi aliado de Zenóbio e hoje integra o Governo do PSB, a alfinetada pareceu ser direcionada a ele.

Em sua argumentação, o secretário executivo de Comunicação disse não haver dúvidas de sua lealdade ao Governo e de seu rompimento político com o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB): "Fiquei com Ricardo Coutinho e nunca me arrependi. Tenho agido para fortalecer a oposição ao prefeito e isso é incontroverso. Todos sabem disso. Não há qualquer dúvida sobre meu posicionamento político em Guarabira. Eu escolhi ficar com Ricardo Coutinho e essa posição é clara".

A respeito da justificativa de Roberto para explicar o rompimento, Célio acrescentou que as tais provocações não teriam procedência. Segundo ele, o motivo foi gerado pelo deputado Raniery Paulino, que ofereceu resistência à integração ao bloco do Governo, mesmo tendo o pai e o PMDB se incorporado à base do PSB: "Imagino que Roberto Paulino não gostaria de ter tomado a posição que tomou, mas sim ter convencido o filho a compor a base do governo e alinhar-se com a base governista, mas como não conseguiu, entre o governo e o filho, ele preferiu o filho. Eu compreendo, mas ele não pode transferir a responsabilidade de Raniery para quem quer que seja. Tanto é que ele fez afirmações de todo tipo, mas não citou qualquer caso que provasse que as declarações são verdadeiras".

Finalmente, o secretário negou que tenha pretensão de disputar a prefeitura de Guarabira em 2016 e afirmou que sua intenção é contribuir para o fortalecimento do Governo na Rainha do Brejo.

ParlamentoPB