Em sessão que contou com a participação do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal começou a examinar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2015, que estabelece a eleição para os suplentes de senador, assim como ocorre com os que disputam as vagas de titular do cargo.

A PEC, de autoria de Raimundo Lira, estabelece que o primeiro suplente de senador será o candidato mais votado não eleito no pleito, e o segundo suplente, o candidato mais votado subsequente. Quando houver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por unidade da Federação, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos. Na prática, serão apenas dois suplentes para dois titulares.

Pelo sistema atual, os suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato à vaga de senador titular. Ou seja, o titular eleito carrega dois suplentes. De modo geral, os nomes dos indicados suplentes são pouco conhecidos do eleitor. Ainda há críticas à prática relativamente comum de se designar como suplente o financiador da campanha ou pessoa da família de quem concorre ao cargo de titular.

Raimundo Lira argumenta que a soberania popular é um dos princípios basilares do sistema constitucional brasileiro. A seu ver, isso significa que a conformação dos poderes públicos nacionais deve respeitar a manifestação do povo, da cidadania, por meio das urnas. Por isso, considera indispensável estender a aplicação o princípio geral do voto à composição de todo o quadro de senadores.

“Esse projeto surgiu porque os eleitores e a opinião pública estranham quando um senador se afasta por um motivo qualquer e o suplente que assume, normalmente não recebeu votos e, em muitos casos, não tem experiência polícia para ocupar o cargo” explicou Raimundo Lira, na justificativa da PEC.

Lira reafirmou que a Proposta teve um apoio extraordinário, de aproximadamente 80% dos senadores. “A PEC estabelece que, no ano em que tiver eleição, o primeiro suplente seria o segundo candidato mais votado, de qualquer partido e de qualquer coligação; e o segundo seria o terceiro candidato mais votado”, enfatizou Lira.

A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que sugeriu à comissão uma emenda que altera parcialmente o texto original e retira do texto constitucional o dispositivo, segundo o qual, cada senador será eleito com dois suplentes. Em vez disso, a Constituição estabeleceria que, em caso de vacância de titular, assumirão as vagas os candidatos mais votados não eleitos, em ordem decrescente de votação.

A PEC deve ser votada na próxima sessão da CCJ. Se aprovada, a matéria seguirá a Plenário para discussão e votação em dois turnos.

Assessoria

Acredite se quiser: a prestação de contas da enfermeira Helena Ventura, que concorreu ao cargo de deputada estadual pelo PT, tinha um erro de nada menos que R$ 36,2 milhões; Helena, neste fim de semana, foi apontada como ‘laranja’ do PT em Minas Gerais, depois que a Operação Acrônimo, da Polícia Federal, divulgou que ela teria pago este montante às gráficas do empresário Benedito Rodrigues; na verdade, Helena gastou apenas R$ 725 e quem inflou sua prestação de contas de maneira absurda foi a contadora Rosilene Alves Marcelino, que é filiada ao DEM e posta ataques ao PT nas redes sociais; no fim de semana, Helena era retratada como criminosa em Veja, ao lado do governador Fernando Pimentel e da primeira-dama Carolina Oliveira; hoje, o jornal O Tempo corrige a lambança; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou em erros da operação

Minas 247 – No mesmo dia em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admite erros da Polícia Federal na condução da Operação Acrônimo (leia aqui), uma reportagem do jornalista Felipe Castanheira, publicada no jornal O Tempo, traz informações surpreendentes. A prestação de contas da enfermeira Helena Ventura, que concorreu ao cargo de deputada estadual pelo PT, tinha um erro de nada menos que R$ 36,2 milhões.

Helena, neste fim de semana, foi apontada como ‘laranja’ do PT em Minas Gerais, depois que a Operação Acrônimo, da Polícia Federal, divulgou que ela teria pago este montante às gráficas do empresário Benedito Rodrigues, que é o principal investigado.

Na verdade, Helena gastou apenas R$ 725 e quem inflou sua prestação de contas de maneira absurda foi a contadora Rosilene Alves Marcelino, que é filiada ao DEM e posta ataques ao PT nas redes sociais. Por exemplo, ao compartilhar posts do movimento vemprarua, ela afirma que o PT prepara um "golpe comunista" no Brasil.

No fim de semana, Helena foi retratada como criminosa em Veja, ao lado do governador Fernando Pimentel e da primeira-dama Carolina Oliveira. Hoje, o jornal O Tempo corrige a lambança.

Leia, abaixo, os principais trechos da reportagem do jornal O Tempo:

Contadora filiada ao DEM errou prestação de enfermeira

Erro transformou servidora em milionária do dia para a noite; R$ 725 viraram R$ 36,2 milhões

No Facebook. O PT e os políticos da legenda são os principais alvos das postagens de Rosilene Alves Marcelino nas redes. Um deles, compartilhado do Vem pra Rua, diz que o partido “dará um golpe comunista”

FELIPE CASTANHEIRA

Filiada ao DEM e ferrenha opositora do PT nas redes sociais, a contadora Rosilene Alves Marcelino admite ter errado a prestação de contas da enfermeira Helena Ventura, candidata a deputada estadual pelo PT, e incluído, indevidamente, o montante de R$ 36,2 milhões em um pagamento feito durante as eleições do ano passado. O valor correto, de R$ 725, foi pago à empresa de propriedade de Benedito Rodrigues, o Bené, preso pela Polícia Federal na operação Acrônimo. Porém, com o equívoco de digitação, foram contabilizados os R$ 36,6 milhões, transformando a enfermeira, que é servidora efetiva do Estado há mais de 30 anos e recebe cerca de R$ 2.000 por mês, em uma milionária do dia para a noite. Helena passou a ser abordada por equipes de reportagens de todo o país, e as matérias, segundo ela, aprisionaram-na em sua própria casa.

O erro gerou a suspeita de que a candidata teria sido usada como laranja para alguma operação ilícita na campanha. Em entrevista exclusiva a O TEMPO Rosilene, responsável pela Contabilidade Shalon, localizada em Betim, cidade onde a enfermeira reside, reconheceu a gafe. Por meio de uma declaração escrita de próprio punho e registrada em cartório ontem, ela retificou a informação, explicando que o valor correto do pagamento era mesmo os R$ 725 (veja abaixo).

“Foi um erro de digitação. Eu disse para ela: ‘Nem você, nem eu vimos’. Ela veio faltando uma hora (para acabar o prazo), querendo que eu fizesse a prestação de contas dela, que tinha que ser feita naquele dia”, justificou, minimizando o problema. “É a coisa mais simples de resolver. É só entrar e fazer a retificação”, completou.

A justificativa, porém, não foi totalmente aceita pela enfermeira, que diz se sentir ameaçada com a repercussão que o caso tomou, após matérias serem publicadas em revistas de circulação nacional. “Foi um valor muito específico para ser confundido por uma pessoa que tem facilidade com números”, lamentou Ventura.

Ataque na rede

Oposição. Nas redes sociais, Rosilene Marcelino posta frequentemente mensagens contra o PT e a presidente Dilma Rousseff. À reportagem, diz que “o PT está destruindo o país”.

Brasil 247

O cantor Zé Ramalho lamentou o corte de sua apresentação no Maior São João do Mundo. Segundo ele, a iniciativa de cancelar o show partiu da Prefeitura Municipal.

Zé Ramalho estava programado para se apresentar no Parque do Povo no dia 24 de junho, que seguiria a tradição.

Através das redes sociais o cantor garantiu que a decisão de tirar o artista da festa, foi inteiramente, da organização do evento. E ele pediu aos fãs para demonstrarem sua insatisfação com postagem de repúdio com a decisão, no site da prefeitura.

A principal queixa de Zé Ramalho, segundo sua nota, é estar fora da programação, mesmo com o evento em andamento, após 10 anos de apresentação no Parque do Povo no período junino.

Paraíba Já

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.

Seguiram o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.

EBC

O vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei Ordinária de Nº 1.057/2015, que prevê a criação do Estatuto da Segurança Bancária, no âmbito municipal. A propositura sugere que se aplique regras aos estabelecimentos bancários e financeiros, públicos ou privados, localizados na capital paraibana, que venham garantir melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários das instituições financeiras.

“Nosso projeto visa resguardar a segurança esperada nas instituições bancárias tanto pelos usuários quanto pelos funcionários das instituições bancárias, através da criação de normas de prevenção contra assaltos, roubos e ‘saidinhas de bancos’, tão decorrentes na nossa cidade e que têm causado não apenas danos materiais, mas também psicológicos, à nossa população”, justificou Bira.

Entre as normas de segurança propostas no projeto de Bira estão a proibição do uso de capacetes, chapéus, bonés, toucas, lenços de pescoço, “echarpes”, ou quaisquer acessórios de chapelaria que impeçam ou dificultem a identificação pessoal nos referidos estabelecimentos financeiros. Os referidos objetos mencionados também estarão na responsabilidade do próprio usuário de guardá-los no local que entender apropriado.

Além da manutenção das tradicionais medidas de segurança já existentes nos estabelecimentos bancários, tais como sensores, câmeras de monitoramento, detectores de metais e presença de vigilantes munidos de arma de fogo e de coletes a prova de balas, e ainda durante o processo de carga e descarga de valores executadas por empresas que operam carros-fortes junto aos equipamentos econômicos, financeiros e comerciais, o projeto de lei do parlamentar ainda prevê a realização de ações preventivas contra a violência nos determinados estabelecimentos, tais como a colocação de cartazes em suas áreas internas, em locais visíveis e de fácil leitura ao público, lembrando dos riscos de se conduzir numerários, bem como um exemplar do Estatuto Municipal de Segurança Bancária.

A propositura ainda garante ações de acessibilidade para clientes cadeirantes e pessoas que tenham alguma dificuldade de locomoção, tais como alternativa de acesso aos estabelecimentos que disponham de portas magnéticas, a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento.

Por fim, a matéria ainda determina que após feita a advertência,  seja aplicada multa no valor inicial de 10 mil UFIR’s, de e 20 mil UFIR’s, se em até 30 dias úteis após a aplicação da multa não houver regularização da situação, no tocante às medidas previstas na futura legislação, que entrará em vigor após o prazo de 90 dias de sua sanção.

Assessoria

Segundo a PF, os envolvidos fraudavam importações e superfaturavam os produtos brasileiros

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) operação para conter a ação de uma quadrilha internacional que teria desviado, ao longo de três anos, em torno de R$ 3 bilhões em evasão de divisas e lavagem de dinheiro em vários países, incluindo o Reino Unido, a Venezuela, os Estados Unidos, o Brasil e Japão.

Batizada de Operação Porto Victoria a ação da PF envolve pelo menos 130 agentes do órgão no cumprimento de 11 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva e 30 mandados de busca e apreensão em seis cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. A ação foi desencadeada no início da manhã, na capital, além dos municípios paulistas de Araras, Indaiatuba e Santa Bárbara do Oeste, além de Curitiba e  no município de Resende, no Rio.

Os crimes foram descobertos a partir de investigação iniciada no ano passado, quando a Agência Norte Americana de Imigração e Alfândega (ICE) solicitou que fossem apurados fatos envolvendo um brasileiro na organização criminosa. A PF identificou, entre outros esquemas, que a quadrilha tinha se especializado na retirada ilegal de divisas da Venezuela por meio de importações fictícias.

Essas importações eram feitas por empresas brasileiras criadas especialmente para a movimentação financeira e, por meio delas, os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000%, informou a PF. Com isso, as pessoas envolvidas justificavam a de remessa dos valores da Venezuela para o Brasil. Na sequência, simulavam empréstimos e importações para mandar os recursos para Hong Kong e de lá o dinheiro era distribuído para contas em várias partes do mundo.

As operações fraudulentas contaram com o apoio de operadores do sistema financeiro e de corretoras de valores

Ainda por meio de falsas importações por empresas brasileiras, a quadrilha enviava dólares ao exterior. A Polícia Federal explicou que, para isso, contavam com a conivência de operadores do sistema financeiro e corretoras de valores. A PF informou ainda que entre os crimes está o esquema conhecido como “dólar cabo”, executado no Brasil e no exterior, à margem do sistema oficial de remessa de divisas.

Os acusados estão sujeitos às penalidades pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.

Agência Brasil

Há mais de um mês o senador José Maranhão está afastado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele tirou licença para tratar de um problema da saúde. Só que os motivos reais da licença foram esclarecidos esta semana.

Um acidente ocorrido dentro de uma avião, tirou o senador José Maranhão do Senado. Segundo informações apuradas pelo PBAgora, José Maranhão viajava de um voo de João Pessoa para Brasília, quando sofreu o acidente. Ele foi atingido na cabeça por uma pesada mala de mão que caiu do compartimento interno. Uma passageira teria tentando tirar a mala do compartimento de bagaem, e acidentalmente, esta teria caído em cima do senador.

A pancada teria deixado o senador desacordado e provocado tonturas. Só depois de fazer exames médicos foi descoberto um hematoma subdural (acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio), com aparição de coágulo.

Segundo os bastidores políticos o senador paraibano tirou licença média de 15 dias para o tratamento que irá realizar para diminuir o coágulo no cérebro.

Há mais de quarenta dias o senador José Maranhão está de repouso, em casa. Nada de viagem a Brasília. Num primeiro momento foi para se recuperar da chykungunya. Mas, a demora em retornar ao trabalho foi por outro motivo, segundo amigos. Como ele só tirou licença por 40 dias, não precisou da suplente Nilda Gondim assumir a vaga no Senado.

PB Agora