O Governo do Estado entrou com ações na Justiça, esta semana, para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos. A área do Polo Turístico Cabo Branco pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial. “As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Snuc]”, explicou. “Isso, de forma inequívoca, mostra a preocupação do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questão ambiental de forma especial”, prosseguiu.

As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis . “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou.

As empresas que descumpriram os contratos e assim geraram a nulidade destes são as seguintes: Brisamar LTDA, Promol LTDA, Ouro Branco LTDA, Marina Residence S/A e Hotéis do Sol Residence. “Ao longo desses quase 30 anos, foi implantada toda a infraestrutura necessária para a exploração da área, como vias de acesso, energia elétrica e estação elevatória de esgoto, construída no governo atual”, acrescentou Ivan Burity.

Segundo o secretário, após a retomada dessas áreas destinadas ao setor hoteleiro, os lotes serão redisponibilizados para a iniciativa privada, por meio de processo de oferta pública. “Vamos atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construção dos hotéis, uma vez que toda a infraestrutura está pronta, o Centro de Convenções construído, e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro”, destacou.

Secom-PB

Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão expediente facultativo na terça-feira (23) véspera do feriado de São João. A Secretaria de Administração (Sead) divulgou nesta quinta-feira (11), a portaria nº 428/2015 com o funcionamento da Prefeitura durante os festejos juninos. Durante os dois dias sem expediente, os serviços essenciais mantidos pelo Governo Municipal estarão funcionando.

De acordo com a portaria, a PMJP retoma o seu funcionamento normal nas secretarias da administração direta e indireta, autarquias e superintendências apenas na quinta-feira (25). Após o expediente da segunda-feira (22), os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) e só serão liberados na manhã da quinta-feira, no retorno do feriado de São João.

O dia 24 de junho é feriado municipal em João Pessoa, de acordo com a Lei nº 8.805 de 23 de maio de 1999, que determinou os quatro feriados municipais religiosos da Capital, que inclui ainda a Sexta-feira Santa, o dia do aniversário da cidade (5 de agosto) e o Dia de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro).

Apesar do ponto facultativo e feriado, os pessoenses e turistas que estiverem na Capital terão assegurados os serviços da coleta de resíduos sólidos, realizado pela Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), o serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e dos hospitais, entre outros.

Secom-JP

O compositor e músico Fernando Brant morreu nesta sexta-feira (12) à noite, em Belo Horizonte, aos 68 anos. O músico, que foi um dos fundadores do movimento Clube da Esquina, morreu após sofrer complicações em uma cirurgia de transplante de fígado no Hospital das Clínicas.

Nascido no município de Caldas-MG, é conhecido especialmente por sua parceria de composição com Milton Nascimento, que começou na década de 60, com o Clube da Esquina, que procurou inovar na música, misturando elementos de bossa nova, jazz, rock, música folclórica mineira, música erudita e hispânica. Também participaram do Clube da Esquina os músicos Lô Borges, Wagner Tiso, Márcio Borges, Nivaldo Ornelas, Toninho Horta e Paulo Braga.

Considerado principal letrista de Milton, Fernando Brant teve mais de 200 canções gravadas. Travessia, Maria, Maria, Planeta blue, Promessas do sol, O vendedor de sonhos, Canção da América, Saudade dos aviões da Panair (Conversando no Bar), Encontros e despedidas, Nos bailes da vida e San Vicente são algumas das mais conhecidas.

A parceria com Milton Nascimento em Travessia, sua primeira composição, lhe rendeu o segundo lugar no II Festival Internacional da Canção do Rio de Janeiro.

Fernando Brant compôs mais de trezentas canções com vários parceiros e foi gravado por diversos cantores, entre eles Elis Regina e Maria Rita. Criou roteiros e letras para teatros, trilhas de filmes, novelas e balés. Foi parceiro de Tavinho Moura no musical brasileiro Fogueira do Divino, para o qual compôs mais de 10 canções.

EBC

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) fez duras críticas a gestão tucana em Campina Grande. O peemedebista que já governou a cidade por duas vezes, rebateu inicialmente, a fala do prefeito em exercício de Campina Grande, Ronaldo Filho, afirmando que ele é “lunático e não tem domínio de suas emoções”. Na última quinta-feira, Ronaldo Filho havia dito que Veneziano sente dor de cotovelo.

Em resposta a provocação, o deputado afirmou que não poderia ter inveja de uma administração que não consegue ouvir uma simples contestação, vive no mundo da lua e usurpa as obras de outras gestões. Para ele, a atual gestão é apática e “sem referências", inoperante e incompetente.

– É uma administração apática, incompetente e inoperante, composta por pessoas que não têm condições de gerir e planejar. Eles estão prestes a terminar um mandato que não tem nada a apresentar, porque quando o vice-prefeito lunático apresenta o Hospital Pedro I, isso não é conquista, nem é obra, é uma grande enganação, pois, o que ele fez foi diminuir os números de atendimento e diminuiu várias especialidades – afirmou o ex-prefeito.

Veneziano, ainda citou a não execução do projeto de Mobilidade Urbana do VLT e a não continuidade do projeto da Feira Central para a qual havia deixado 21 milhões em caixa.

– Esta administração é desprovida de referência, a não ser o monumento do Açude Velho, e mesmo assim não houve sensibilidade de colocar em outro local que não prejudicasse a mobilidade urbana. Ele preferiu gastar R$ 3 milhões com o monumento do que reabrir as cozinhas comunitárias. Campina não vai ter referência entre 2013 e 2016 – disse ele.

Em mais uma alfinetada na gestão tucana, Veneziano disse ainda que se solidarizava com as categorias e parte da população que não estava sendo assistida pela atual gestão e citou servidores da saúde, educação, famílias que não têm mais o Restaurante Popular como auxílio, pessoas que não podem se utilizar da UPA porte 2 e feirantes.

O deputado também lamentou o corte na programação de shows do São João, e tentativa da organização de privatizar a festa. Para ele, a sugestão de cobrança de ingresso para custear grandes atrações no São João de Campina, não é bem vinda.

A proposta foi apresentada pelo vereador Ivan Batista (PROS). Ele sugere que seja cobrada uma taxa simbólica de R$ 5,00 para entrar no Parque do Povo. A declaração já causou polêmica e muitos já se posicionaram contrários e favoráveis ao projeto.

– Uma festa dessas, eminentemente popular, não sugere que nós privatizemos. Lamento que não haja competência da atual gestão para buscar parcerias privadas e basta perceber que quando chegamos em Campina não vimos, sequer, uma bandeirola – ressaltou.

Ele lamentou ainda o cancelamento de atrações como Zé Ramalho, afirmando que a coordenação do evento enganou os artistas e o público.

PB Agora

"Estamos assistindo ao início de uma ofensiva midiática contra a imagem e a honra do ex-presidente Lula, com evidente motivação político-partidária. Como tem se tornado comum, infelizmente, em nosso País, tal ofensiva não poupará pessoas e instituições de reconhecida probidade e seriedade, no intuito de desmoralizar e até criminalizar as atividades do mais importante líder popular do Brasil. A revista Veja é um dos instrumentos dessa ofensiva", diz nota divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Lula; entidade foi procurada pela revista Veja, que conversou com o presidente, Paulo Okamotto, e prepara reportagem sobre doações; "A abordagem da revista revelou claro intuito de colocar as atividades do ex-presidente, legais e legítimas, em mais um dos enredos fantasiosos, mistificadores e caluniosos que têm caracterizado aquela publicação", diz o Instituto Lula; leia a íntegra

247 – Antevendo uma nova "calúnia" ou "fraude" da revista Veja, o Instituto Lula divulgou uma nota no início da noite desta sexta-feira 12 relatando que foi procurado pela publicação, que prepara uma reportagem sobre doações à entidade. Segundo o Instituto Lula, a reportagem da revista conversou com o presidente Paulo Okamotto por telefone e "revelou claro intuito de colocar as atividades do ex-presidente, legais e legítimas, em mais um dos enredos fantasiosos, mistificadores e caluniosos que têm caracterizado aquela publicação".

"Diante dos péssimos antecedentes da revista, de seu evidente descompromisso com a verdade e com os fatos e da sórdida campanha de difamação que move contra Lula e o PT, a assessoria do Instituto Lula esclarece publicamente", na nota, 15 fatos a respeito do Instituto Lula, sua criação, suas atividades, seu financiamento e os compromissos e a agenda do ex-presidente. "Estamos assistindo ao início de uma ofensiva midiática contra a imagem e a honra do ex-presidente Lula, com evidente motivação político-partidária", diz o comunicado, acrescentando que a Veja "é um dos instrumentos dessa ofensiva".

NOTA À IMPRENSA

Resposta pública do Instituto Lula à revista Veja

São Paulo, 12 de junho de 2015,

O Instituto Lula foi procurado hoje (12/06) pela reportagem da revista Veja, a propósito de contribuições de empresas para o Instituto e das palestras realizadas pelo ex-presidente. Além de enviar e-mail com perguntas à assessoria de imprensa, a reportagem falou por telefone com o presidente do Instituto, Paulo Okamotto. A abordagem da revista revelou claro intuito de colocar as atividades do ex-presidente, legais e legítimas, em mais um dos enredos fantasiosos, mistificadores e caluniosos que têm caracterizado aquela publicação.

A revista Veja tem um histórico de capas e reportagens mentirosas sobre o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. Já estampou fraudes notórias sobre contas inexistentes em paraísos fiscais, falsas remessas de dinheiro do exterior, calúnias sobre relações com guerrilhas estrangeiras e com o narcotráfico. Por estas e outras mentiras, Veja foi condenada duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral a publicar direitos de resposta do PT, em 2010 e 2014. Mesmo punida pela Justiça, a revista mantém o padrão de mentir, distorcer e caluniar.

Diante dos péssimos antecedentes da revista, de seu evidente descompromisso com a verdade e com os fatos e da sórdida campanha de difamação que move contra Lula e o PT, a assessoria do Instituto Lula esclarece publicamente:

1) O Instituto Lula foi criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos.

2) Como tantas instituições ligadas a ex-chefes de governo – tanto no Brasil como nos demais países do mundo – o Instituto Lula recebe contribuições de empresas privadas para manter suas atividades. Tais contribuições são registradas e declaradas ao Fisco.

3) Diferentemente de outras instituições ligadas a ex-presidentes brasileiros, o Instituto Lula não recebe contribuições de empresas públicas, estatais ou de governos nem oferece deduções fiscais sobre as contribuições que recebe, seja por meio da Lei Rouanet, seja por outros mecanismos governamentais de incentivo a patrocínios. Não há dinheiro público, nem direta nem indiretamente, no Instituto Lula.

4) Para exercer o legítimo direito de trabalhar, o ex-presidente criou a empresa LILS Palestras e Eventos, por meio da qual são contratadas palestras e conferências para empresas e entidades privadas no Brasil e no exterior.

5) Essa é uma atividade exercida legalmente por ex-chefes de governo, no Brasil e em todo mundo, bem como por pessoas de grande projeção pública, como jornalistas, artistas, cientistas, desportistas etc.

6) Lula não cobra nada para fazer palestras para entidades sindicais, movimentos sociais, ONGs, governos, partidos políticos e grupos da sociedade civil.

7) Os contratos da LILS são registrados regularmente e declarados ao Fisco. Não existe relação financeira entre a empresa e o Instituto Lula. São atividades distintas, com contabilidades, fontes de receita e despesas também distintas.

8) Nem o Instituto Lula nem a LILS prestam qualquer tipo de consultoria, assessoria, intermediação de contatos etc. Nem o Instituto Lula nem a LILS fazem negócios.

9) Tanto a criação do Instituto Lula e sua forma de manutenção como a criação da empresa LILS são fatos públicos, divulgados pela imprensa e objeto de ampla reportagem, por exemplo, na edição de 3 de abril de 2011 do jornal O Globo.

10) Também foram divulgadas pela imprensa, há mais de dois anos, em reportagem da Folha de S. Paulo, as contribuições da empresa Camargo Corrêa e outras para o Instituto Lula e a contratação de palestras. Não há novidade no recente noticiário a respeito desse fato já conhecido.

11) As contribuições recebidas pelo Instituto Lula e as palestras contratadas por meio da LILS não têm relação com contratos da Petrobras, feitos pela Camargo Corrêa ou por qualquer outra empresa.

12) Os compromissos públicos e a intensa agenda internacional do ex-presidente são divulgados pela assessoria de imprensa e pelo site institutolula.org. Não procedem as alegações, feitas por alguns jornalistas, de falta de transparência. A imprensa brasileira ignora sistematicamente a agenda de Lula, especialmente quando se trata de homenagens prestadas a ele ao redor do mundo e de participações nos mais importantes fóruns internacionais de debates, sempre em defesa do Brasil.

13) O Instituto Lula sempre esteve à disposição das autoridades para prestar informações pertinentes a suas atividades – tanto ao Ministério Público como ao Poder Judiciário ou ao Congresso Nacional.

14) Qualquer tentativa, por parte da revista Veja ou de outros veículos, de associar o Instituto Lula e a LILS a atos ilícitos ou suspeitos com base nestas informações, estará incursa na legislação que protege a honra e a imagem das pessoas e instituições.

15) Estamos assistindo ao início de uma ofensiva midiática contra a imagem e a honra do ex-presidente Lula, com evidente motivação político-partidária. Como tem se tornado comum, infelizmente, em nosso País, tal ofensiva não poupará pessoas e instituições de reconhecida probidade e seriedade, no intuito de desmoralizar e até criminalizar as atividades do mais importante líder popular do Brasil. A revista Veja é um dos instrumentos dessa ofensiva.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Brasil 247

O presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, avaliou que o partido nunca perdeu tanto em tamanho como no período em que se aliou ao PSB, em 2010. Ao comentar o momento atual da legenda, Ruy afirmou que o fato da sigla ter tido candidato em 2014 foi positivo para o seu crescimento.

– O PSDB nunca diminuiu tanto de tamanho como na aliança em 2010 e nunca voltou a crescer tanto como agora, disputando a eleição, em 2014. Ganhar ou perder  acontece em todas as eleições, mas quando você disputa passa a ser referência política.

Sobre as eleições no município, Ruy afirmou que tem consciência de que não é possível ter candidaturas em todas as cidades, mas que o PSDB vai tentar eleger o maior número de representantes possível.

– Time que não joga não tem torcida. Não dá para ter candidatos em 223 municípios na Paraíba, mas onde puder nós teremos.

Em entrevista a rádio 98 FM, o presidente do partido disse ainda que a decisão sobre o posicionamento em alguns municípios e que a prioridade de alianças será com os líderes que estiveram presentes nas últimas eleições.

ParlamentoPB

As taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal subiram no início de junho, na comparação com igual período de maio, mostra pesquisa da Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). No empréstimo pessoal, o aumento foi de 0,05 ponto percentual, passando de 6,1% para 6,15%. A taxa equivalente ao ano é de 104,63%. No cheque especial, a taxa média passou de 11% ao mês para 11,16%, com taxa equivalente anual de 255,83%.

Apenas a Caixa Econômica Federal, que já oferece o menor juro, reduziu a taxa do empréstimo pessoal de 4,4% para 4,27%, com recuo de 2,95% na comparação com maio. A única alta foi verificada no Santander, com elevação de 6,68% em relação a maio. A taxa passou de 7,49% para 7,99%. O Banco do Brasil aumentou 5,25%; o Bradesco, 6,57%; e o HSBC, 7,3%. O Itaú e o Safra mantiveram suas taxas, 6,26% e 5,4%, respectivamente.

Quanto ao cheque especial, três instituições elevaram os juros: a Caixa Econômica Federal nesta modalidade chegou a 10,06%, passando de 8,65% para 9,52%. Apesar da alta, é a Caixa que oferece melhores condições. No Bradesco, a taxa subiu de 10,63% para 10,8% e, no HSBC, de 12,62% para 12,66%. Os demais bancos mantiveram os juros cobrados: Banco do Brasil, 10,34%; Itaú, 10,64%; Safra, 10,4%; e Santander, 13,74%. Nessa modalidade, a taxa mais alta é a do Santander.

A pesquisa de taxas de juros foi feita em 1º de junho deste ano. O levantamento considerou o período de 12 meses, pois, segundo o Procon-SP, todos os bancos pesquisados trabalham com esse prazo. Os dados referem-se às máximas prefixadas para clientes não preferenciais. Para o cheque especial, foi considerado o período de 30 dias.

O Procon-SP sugere cautela aos consumidores na contratação de tais linhas de crédito. “Antes de qualquer contratação, [o consumidor] deve estar ciente do custo total da operação e da sua capacidade de pagamento. É importante conhecer as várias modalidades de crédito oferecidas no mercado financeiro para poder optar por aquela que oferece a melhor condição”, orienta a fundação.

Agência Brasil