Um grupo de advogadas deflagrou na Paraíba, no último dia 05 de junho, o movimento Mais Mulheres na OAB, que tem como objetivo arregimentar mais advogadas para comporem os quadros da Ordem dos Advogados.

O grupo é coordenado pelas advogadas Francisca Duarte Leite, Carmen Raquel e Gilvânia Maciel e já reúne mais de 100 mulheres, que participam ativamente com idéias, sugestões, expondo suas dificuldades em reuniões e através do chat e das páginas no facebook e no instagram.

“Mesmo com maior número de inscritos atualmente composto por mulheres, os homens advogados predominam nos cargos eletivos, motivo que levou as advogadas brasileiras a se unirem para pleitear junto a OAB várias ações em favor da mulher, entre as quais a igualdade de gênero na política institucional”, comentou Francisca Leite.

A coordenação do movimento assevera também “que o trabalho vem crescendo nacionalmente, ficando a critério de cada Seccional da OAB aderir ou não, de modo que em alguns Estados as advogadas envolvidas no movimento representam as suas respectivas Seccionais, enquanto em outros, as mulheres decidiram pela organização do movimento de forma independente”.

Segundo as coordenadoras acima nominadas, “o movimento Mais Mulheres na OAB tem uma pauta diversificada de trabalhos a serem desenvolvidos ao longo da efetivação do projeto, com destaque para temas como a igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços do Poder”.

Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (16), em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.

No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.

Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

Os deputados também aprovaram na emenda, dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas.

Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos membros das mesas da Câmara e do Senado.

A continuidade da votação de pontos da reforma política está sendo possível porque o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão da noite de ontem destinada à apreciação de vetos presidenciais.

EBC

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a de número 66/2015 e que dá nova redação ao artigo 225 da Constituição Federal. A PEC estabelecerá meta de aplicação de recursos públicos nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais, dispondo sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido.

Na sua justificativa de defesa da PEC, Veneziano lembra que "a água é o bem mais precioso para humanidade, mas apenas na escassez seu real valor é plenamente reconhecido.E as perspectivas não são animadoras. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2050, a carência de água afetará dois terços da população mundial. Segundo a entidade, o que provocará essa catastrófica situação será, principalmente, o consumo excessivo na produção de alimentos e na agricultura".

Conforme o deputado, esse é o objetivo da proposta de emenda à Constituição, que tem a finalidade de determinar que a lei fixe percentual do PIB a ser investido anualmente pelo Poder Público em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

"Diante desse cenário sombrio, a FAO sugere aos governantes de todo o mundo que adotem medidas para assegurar que as atividades agropecuárias desenvolvam-se de maneira sustentável e que sejam adotadas salvaguardas quanto à utilização dos recursos hídricos.

O parlamentar paraibano disse que, embora o Brasil seja um país privilegiado quanto à disponibilidade de recursos hídricos, a recente crise – que afetou o abastecimento de água nas principais metrópoles e o suprimento de energia elétrica– "demonstrou que não estamos imunes a graves problemas relacionados ao tema. Na verdade, o país investe muito abaixo do necessário em áreas como coleta e tratamento de esgotos, despoluição de bacias hidrográficas,proteção dos mananciais, implementação de técnicas de reuso da água eredução do desperdício".

"Portanto, entendemos que não podemos esperar o agravamento dos problemas para agirmos mais decisivamente, pois, em tais circunstâncias, não haverá tempo hábil para evitar calamidades severas. A fim depossibilitar a adoção de todas as providências necessárias para garantir a segurança hídrica do país no médio e no longo prazo, acreditamos ser imprescindível a constante alocação de recursos", finalizou Veneziano.

Assessoria

Governador da Bahia, Rui Costa, lamentou nesta terça-feira o que classificou como "dois pesos e duas medidas" acerca da condução judicial dada aos ‘mensalões’ do PSDB e do PT, e afirmou que o PT cometeu um "erro grave" no caso; ele questionou a forma com que a Ação Penal 470 foi tratada em comparação com o chamado ‘mensalão mineiro’; "O PT transformou positivamente o país, mas terminou copiando o modelo do PSDB em Minas para financiar a campanha e se deu mal. O mensalão do PT teve o julgamento e o do PSDB se encontra em gavetas e nunca será julgado. São dois pesos e duas medidas para o mesmo crime"

Bahia 247 – O governador da Bahia, Rui Costa, lamentou nesta terça-feira o que classificou como "dois pesos e duas medidas" acerca da condução da Justiça dada aos episódios dos ‘mensalões’ do PSDB e do PT.

Ele afirmou em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, que o PT cometeu um "erro grave" quanto ao ‘mensalão’, e questionou a forma com que o caso foi tratado em comparação com o chamado ‘mensalão mineiro’.

"O PT transformou positivamente o país, mas terminou copiando o modelo do PSDB em Minas para financiar a campanha e se deu mal. O mensalão do PT teve o julgamento e o do PSDB se encontra em gavetas e nunca será julgado. São dois pesos e duas medidas para o mesmo crime", reclamou o governador.

Ele comentou também a reforma política feita pela Câmara, o que chama de "arremedo", e avalia que a proposta em tramitação vai piorar o modelo das eleições no País. Para Rui Costa, "a constitucionalização do financiamento privado de campanhas não fará bem ao Brasil".

Brasil 247

Depois de mais de 20 anos com mandato, atuando como titular, essa é a primeira vez que o ex-deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, está sem assento em uma Casa Legislativa.

Eleito pela primeira vez com 21 anos de idade, sendo, até hoje, o vereador mais jovem a assumir uma vaga na Câmara de João Pessoa, Ruy possuía em sua bagagem uma trajetória de vitórias, sendo eleito para um mandato atrás do outro.
Mas, esse percurso foi interrompido em 2014, quando decidiu abdicar de uma reeleição folgada na Câmara Federal para se candidatar a vice-governador na chapa encabeçada pelo tucano Cássio Cunha Lima. A dupla perdeu para o governador Ricardo Coutinho, e hoje, com 44 anos, Ruy vive “o outro lado”, o de ficar sem mandato pela 1ª vez.

Sem arrependimentos

“Acho que fiz o que era correto, abdiquei da reeleição de deputado federal naquele momento, fiz exatamente a conduta de quem é presidente de partido, de quem é partidário. Cássio me convidou, justificou o convite, e eu que sempre fui e continuo sendo defensor de candidatura própria, não podia apenas querer botar Cássio para disputar reeleição, eu tinha também que participar do processo eleitoral me arriscando. O que chama a atenção é que eu me arrisquei, porque eu também tinha, por exemplo, deputados aliados ao nosso projeto que poderiam figurar na chapa, mas fui para o risco e isso é do ramo, logicamente ninguém quer perder, mas isso faz parte da política”, disse.

Ficar sem mandato

Em breve reflexão, Ruy destaca como é ficar sem mandato, e tenta olhar as perspectivas por um ângulo positivo – o da oportunidade de poder viver novas experiências e o do convívio familiar.

“Fui o vereador mais jovem da história de João Pessoa com 21 anos, hoje tenho 44 anos, ou seja, temos mais de 22 anos de mandato, então eu estou tendo agora a oportunidade de viver momentos que o mandato não me permitia pelo corre corre. Isso é uma nova e interessante experiência que estou vivendo, tanto no campo profissional, quanto no familiar, hoje eu sou um pai muito melhor do que quando eu era deputado, por exemplo”, disse.

Outro aspecto que “o ficar sem mandato” proporciona, conforme Ruy, é o da reflexão, o da leitura e até mesmo o de realizar pessoalmente coisas simples, como ir a uma agencia bancária.

“Apesar de ter mais esse tempo para a família, o trabalho continua comigo a frente do PSDB, mesmo tendo diminuído, mas continua. Para quem é político ter mandato é sempre agradável, não vamos aqui vender hipocrisia, mas dentro das circunstancias é uma nova experiência, até mesmo para, voltando para a política, você ter mais ares de cidadão e menos ares de político”, revelou.

Para 2016, Ruy, que nunca emplacou um mandato no executivo, vai, pela segunda vez, tentar disputar a prefeitura de João Pessoa. O tucano perdeu o pleito em 2004 contra o socialista Ricardo Coutinho (PSB), mas na ocasião permaneceu com seu mandato de parlamentar que exercia a época.

PB Agora

Cada ponto do texto da reforma política precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados

Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.

As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Agência Câmara Notícias

O ex-deputado estadual Aloysio Pereira regressou a Princesa Isabel  no início da tarde desta terça-feira (16) na companhia do filho, José Pereira Lima Neto.

O líder princesense, de 92 anos, participa amanhã (17) da audiência regional do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2015, às 19h, no ginásio poliesportivo que leva seu nome, localizado na Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, com a presença do governador Ricardo Coutinho e auxiliares do governo.

“Volto à miinha terra querida que sedia um evento importante e, assim, participar e exercer a cidadania fazendo cobranças de mais melhorias para Princesa Isabel, com as forças que ainda me restam”,  afirmou o ex-parlamentar.