Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma política pode tirar fundo partidário de treze partidos na Paraíba O texto do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), propõe impedir acesso de metade dos partidos aos R$ 868 milhões anuais do fundo partidário. Pela proposta, os partidos devem obter, no mínimo, 2% dos votos válidos do País, para deputado federal, e 1% em 9 dos 27 Estados. Se a proposta já estivesse em vigor, partidos ativos na Paraíba como PCdoB, PSOL e PRTB não teriam acesso ao butim do fundo, este ano.

Seriam excluídos do fundo partidário, na reforma política, PHS (Comandando na Paraíba pelo ex-deputado Álvaro Neto), PTdoB (presidido pelo deputado estadual Genival Matias), PSL (presidido pelo deputado estadual Tião Gomes), PTN (deputado estadual e presidente do partido, Janduhy Carneiro), como o PRP, PEN, PSDC, PMN, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO. Além de ficar de fora da partilha do fundo, o texto prevê que os partidos com menos de 2% não têm direito à propaganda gratuita no rádio e TV.

A mudança acaba o lucrativo negócio de políticos como Rômulo Gouveia que preside estadualmente o PSD comandado nacionalmente pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), que cresceu ao inventar o PSD e agora recria o PL.

PB Agora

A vereadora Eliza Virginia (PSDB) reafirmou que seu partido vai continuar na base do prefeito Luciano Cartaxo (PT)  e rebateu a declaração do deputado estadual Pedro Cunha Lima, negando a intenção dos tucanos de ter candidatura própria em João pessoa.

Elisa discorda das indicações feitas por Pedro dos nomes dos vereadores Raoni Mendes(PDT) e Lucas de Brito (DEM) como possíveis candidatos para o pleito municipal.  “Não apoiaria os dois nomes”, ressaltou.

Ela disse que o partido ainda não se reuniu para definir as eleições de 2016. E afirmou que os vereadores tucanos continuam a compor a base de Cartaxo, e que no momento não existe direcionamento da liderança partidária acerca de uma possível mudança.

Paraíba Já

O diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, Yuri Fedotov, afirmou que pelo menos 43 mil mulheres foram assassinadas por seus parceiros íntimos ou parentes em 2012.

Fedotov disse que mulheres e meninas continuam sendo mortas em grande quantidade em todo o mundo. Segundo ele, "esses casos envergonham qualquer sociedade".

Abusos Sexuais

O chefe do Unodc declarou que esses assassinatos representam apenas os sinais mais visíveis e brutais do que está acontecendo com milhões de mulheres.

Fedotov explicou que "escondido do público estão as terríveis experiências diárias de violência, incluindo abusos sexuais, que denigrem as vidas de mulheres e meninas".

Ele disse que esse tipo de experiência acontece nas cidades e em áreas rurais, como também em escolas, locais de trabalho e especialmente em casa.

O representante do Unodc afirmou que "todos devem reconhecer que, da mesma forma que nenhuma sociedade está imune a esses atos violentos, todos fazem parte da solução".

Para Fedotov, nenhuma mulher ou menina deve se sentir isolada ou em perigo.

Preconceito

Ele afirmou que a promoção de sociedades inclusivas não somente fornece a segurança que as mulheres precisam, mas também oferece oportunidades, igualdade e prosperidade.

Yuri Fedotov disse que a agência da ONU está trabalhando para acabar com o preconceito de gênero "enraizado" em muitas legislações e sistemas judiciários e que "perpetuam" a impunidade para este tipo de crime violento.

Para acabar com este crime sério, ele afirmou que a comunidade internacional deve trabalhar num espírito de parceria e cooperação para mudar as leis, as percepções e os comportamentos.

Fedotov deixou claro que se isso não for feito, o mundo continuará vendo esse crime violento minar os esforços para criar sociedades melhores e inclusivas.

EBC

“Buscamos o direito do consumidor de cancelar um serviço, sem que ele tenha que se sujeitar a qualquer tipo de procrastinação por parte dos fornecedores de serviços”.

Esta matéria lhe interessa, se você é um daqueles milhares de brasileiros que já perdeu horas a fio ligando para um número, ouvindo musiquinha, ligando para outro, até ver se esvair toda a sua paciência e constatar que não conseguiu cancelar um serviço, seja linha telefônica, internet ou TV a cabo, por exemplo.

Nessa terça-feira (19), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, por unanimidade, a inclusão de regras no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o cancelamento de serviços pelo cidadão. Essa proteção foi objeto de projeto de lei (PLS 541/2013) , do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua justificativa, Cássio disse que, entre as regras previstas no projeto, está estabelecido que o pedido de cancelamento deverá ser recebido de forma imediata e os seus efeitos se darão no momento da solicitação do consumidor.

A matéria foi votada em decisão terminativa na CMA e segue, agora, direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso de um décimo dos senadores para seu exame pelo Plenário do Senado.

Pedido de cancelamento

A proposta leva para a Lei nº 8.078/1990 as garantias dadas pelo Decreto nº 6.523/2008  ao consumidor que desejar cancelar serviços regulados pelo poder público federal. Cássio observa, entretanto, que a inserção dessas regras no CDC vai tornar obrigatório seu cumprimento pelos fornecedores em geral.

“Com a aprovação desse projeto de lei, os fornecedores em geral deverão cumprir as regras de cancelamento de serviços quando solicitado pelo consumidor”, destacou Cássio.

De acordo com o projeto, o fornecedor terá de receber de imediato o pedido de cancelamento de serviço apresentado pelo consumidor. O cidadão também deverá contar com a facilidade de encaminhar o cancelamento pelos mesmos meios disponibilizados para contratação do serviço. Os efeitos do cancelamento começam a valer na data de sua solicitação pelo consumidor, independentemente de seu processamento exigir um prazo maior.

Parecer

O relator do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), elogiou a iniciativa de Cássio Cunha Lima e sublinhou a oportunidade do projeto: “As medidas propostas no PLS buscam de maneira sensata correlacionar os meios disponíveis de cancelamento e as formas de notificação em benefício do consumidor, assim como, determinam que os efeitos do cancelamento sejam imediatos e não dependam de adimplemento contratual. Desse modo, as medidas sugeridas não prejudicariam os usuários nem tolheriam os meios de execução dos fornecedores”, concluiu.

Assessoria

Começa a funcionar hoje (20), em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), responsável pela iniciativa – inédita – no país, dados serão disponibilizados em cartórios de registro civil de nove estados: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. Entre os 10 milhões de cadastros existentes, cerca de 53 mil são de pessoas registradas como desconhecidas.

A central atende à Recomendação nº 19, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o objetivo é auxiliar parentes de pessoas desaparecidas. O mecanismo vai permitir também que órgãos públicos façam a conferência de registros de óbito para o encerramento de processos administrativos ou judiciais. O banco de dados disponibilizará informações como idade presumida, sexo, cor da pele, sinais aparentes e data do óbito.

De acordo com a Ivanise Esperidião, presidente da organização não governamental Mães da Sé, anteriormente, as buscas eram feitas pelo Instituto de Identificação a pedido da Polícia Civil, mas podiam demorar anos. “Muitas vezes, a pessoa desaparece e vem a óbito no mesmo dia. A ferramenta, nessa situação, agiliza a identificação dos corpos. Com isso, diminui o tempo de angústia das famílias, porque [põe fim a] a expectativa de que a pessoa esteja viva em algum lugar", avaliou.

A busca no site  pode ser feita com os seguintes campos para filtrar a informação: estado, cidade, sexo, cor da pele e idade aproximada. “Não é possível ter certeza de que se trata de um determinado parente, mas é mais uma ferramenta, mais um indício”, explicou Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen-SP. Ele destacou que, em alguns casos, é possível que o registro traga informações sobre roupas que estavam sendo usadas, marcas ou tatuagem.

Ivanise acredita que é fundamental que a central seja aberta e gratuita para possibilitar às próprias famílias acompanhem o sistema para verificar os registros e as possíveis características apontadas nos documentos. “Nos casos em que a pessoa tem características como tatuagem, sinais, cicatrizes, fica mais fácil identificar. Mas, mesmo quando não tem, vamos fazendo cruzamento de dados e a gente acredita que a resposta virá com mais rapidez”, apontou.

Agência Brasil

Uma Audiência Pública conjunta entre as comissões de Saúde, Educação e Administração debateu, na tarde desta terça-feira (19), problemas enfrentados pela população de Santa Rita. O evento contou com a participação dos deputados Anísio Maia, Frei Anastácio, Zé Paulo de Santa Rita e Ricardo Barbosa, que presidiu a audiência.

Além disso, o plenário José Mariz e as galerias ficaram tomados por médico, professores, vereadores, servidores e a população da cidade em geral que compareceu a sede do Poder Legislativo para participar da audiência.

Para o deputado Ricardo Barbosa, a discussão enriquece a atuação do poder legislativo. “Trazer a manifestação do povo de Santa Rita para esta Casa é de suma importância para melhorar a qualidade de vida deste povo", afirmou o parlamentar.

Já o deputado Zé Paulo realizou pronunciamento defendendo a população da cidade. “O problema administrativo por que passa a cidade de Santa Rita tem causado graves danos à ordem pública na cidade. Estou aqui para discutir causas e soluções para tirar Santa Rita deste quadro em que se encontra", pontuou.

O parlamentar santa-ritense também enumerou os diversos problemas enfrentados pela atual administração municipal, como atrasos de salários de médicos, atrasos na realização de exames, ruas sem calçamento e super faturamento na locação de veículos.

O deputado Frei Anastácio também ressaltou a importância de levar a discussão para a Casa de Epitácio Pessoa. "É importante que tomemos consciência de situações como esta", disse. O deputado sugeriu ainda que a ALPB se junte ao Ministério Público e Tribunal de Justiça para discutir e melhorar a situação da cidade.

Anísio Maia destacou que o povo de Santa Rita deve cobrar da Câmara da cidade. “Temos que fazer política com as ideias e propostas e não com negociatas. Vocês têm nosso apoio", salientou.

O presidente do Sindicato dos Funcionários de Santa Rita, José Farias, disse que a prefeitura tem orçamento de R$ 206 milhões, mas ninguém sabe onde esse dinheiro está. "Estamos em uma situação de calamidade e agradeço a iniciativa de vocês para discutir os problemas da nossa cidade", disse.

Agência ALPB

Após obter aprovação no Senado de sua indicação para a Corte, Luiz Fachin herdará de Ricardo Lewandowski a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso; presidente do Senado, que comandou a tentativa de derrubar o juiz no plenário, foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel por suposto uso de dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha

247 – O juiz Luiz Fachin, que saiu vitorioso em sua empreitada rumo ao Supremo Tribunal Federal, vai assumir agora a relatoria de processos herdados de Ricardo Lewandowski.

Entre eles, segundo a colunista Vera Magalhães, está a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O presidente do Senado, que comandou a tentativa de derrubar o juiz no plenário, foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel por suposto uso de dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha fora do casamento.

Após a votação, Fachin adotou um tom conciliador sobre a ação de Renan. Ele afirmou que o presidente do Senado foi "neutro" na condução de seu processo de escolha.

Brasil 247