Cada ponto do texto da reforma política precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados

Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.

As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Agência Câmara Notícias

O ex-deputado estadual Aloysio Pereira regressou a Princesa Isabel  no início da tarde desta terça-feira (16) na companhia do filho, José Pereira Lima Neto.

O líder princesense, de 92 anos, participa amanhã (17) da audiência regional do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2015, às 19h, no ginásio poliesportivo que leva seu nome, localizado na Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, com a presença do governador Ricardo Coutinho e auxiliares do governo.

“Volto à miinha terra querida que sedia um evento importante e, assim, participar e exercer a cidadania fazendo cobranças de mais melhorias para Princesa Isabel, com as forças que ainda me restam”,  afirmou o ex-parlamentar.

Nas comemorações dos seus 33 anos de existência, a Rádio Princesa Isabel estará homenageando os Melhores do Ano 2015. O coquetel dançante para entrega dos troféus aos Melhores do Ano será realizado no dia 5 de setembro, a partir das 21 horas, no Acqua Club. Serão homenageadas as pessoas e entidades que mais se destacaram pelos relevantes serviços prestados à cidade e região, em diversas áreas: Comércio, Indústria, Serviços, Lideranças Políticas ou Comunitárias, Educação, Cultura, Esportes, Empreendedorismo, Saúde, Administração Pública, Comunicação.

Durante o mês de julho a emissora, através da Midia10 Comunicação & Marketing estará realizando um trabalho de pesquisa para definição dos indicados e a relação dos homenageados será divulgada no dia 5 de agosto, um mês antes da entrega da premiação.

A Rádio Princesa Isabel foi inaugurada em 7 de setembro de 1982 e surgiu graças à visão empreendedora do Dr. Aloysio Pereira e Gonzaga Bento. Atualmente é comandada pelo Grupo João Henrique, que investiu bastante e modernizou a emissora.

Este deverá ser o último ano da Princesa AM, que está concluindo o processo de migração para FM (Frequência Modulada).

RPI

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, avisou que segue firme no PSDB, pelo menos por enquanto. Ao comentar sobre suas próprias declarações em relação a possibilidade de mudar de partido ainda este ano, Romero afirmou que nada está consolidado e que, na conjuntura atual, as chances são que ele fique mesmo no ninho tucano.

– Havia falado sobre essa possibilidade de mudança partidária, mas nada consolidado. Recentemente informei que alguma decisão só se daria no segundo semestre, mas que minha relação política se mantinha a mesma com o grupo político que faço parte há 25 anos. Na atualidade a pretensão nossa é de nos mantermos firme no PSDB e levantar a bandeira numa eventual candidatura no próximo ano.

Romero comentou ainda sua relação com o senador Cássio Cunha Lima e com os colegas de legendas, e comentou sobre as garantias de que será o candidato do PSDB em Campina Grande no próximo ano.

– Essa dúvida eu nunca tive. A relação com o governador Cássio é a melhor possível. Não só com ele, mas com o grupo partidário da cidade e do estado. A confiança, a lealdade e a amizade está cada vez mais sólida.

ParlamentoPB

O senador José Maranhão, presidente estadual do PMDB, retoma suas atividades nesta terça-feira, 16, no Senado Federal, após sofre um acidente dentro um avião, quando uma mala caiu em sua cabeça. Avaliando a participação do deputado federal Manoel Júnior na convenção do PSDB, Maranhão disse que o apoio dos tucanos ao projeto peemedebista é bem vindo.

Maranhão reafirmou que o PMDB vai mesmo ter candidato próprio a prefeito de João Pessoa e revelou que mantém muita simpatia pela pré-candidatura de Manoel Júnior, mas não descartou outros nomes da legenda. Para o líder peemedebista, Manoel Júnior é um dos nomes mais fortes para entrar na disputa do ano que vem.

Manoel Júnior compareceu a convenção do PSDB realizada no último domingo, e confirmou diálogo com os tucanos visando o próximo pleito.

O senador Cássio Cunha Lima também fez afagos no PMDB, lembrando que o o partido foi decisivo para a vitória do governador Ricardo Coutinho na eleição de 2014 e deixando a porta aberto para uma provável aliança com os peemedebistas em 2016.

Paraiba.com.br

Em decisão no dia de ontem (15) o Tribunal de Contas da União imputou um débito de quase R$ 20 milhões (valores atualizados) à Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), autarquia da prefeitura de Campina Grande  em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados por meio do convênio 88/2000, contrato de repasse nº 70.394/1988-64/1988 e do convênio nº 476/1999, firmados com a Embratur, Caixa Econômica Federal e o Ministério da Integração Nacional. A Urbema terá um orçamento de R$ 3 milhões no próximo ano.

A falha teria ocorrido na gestão do ex-prefeito e atual senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2000. No julgamento, foram excluídos da relação processual o ex-prefeito Cássio Cunha Lima e a prefeitura de Campina Grande, em virtude do ordenador de despesas da empresa ser responsável pelo orçamento da pasta.

De acordo com o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, os recursos dos três repasses mencionados foram destinados à consecução das obras de urbanização e construção do Canal Bodocongó e construção do Canal Presidente Médici, objeto do contrato 27/1998, subscrito pela Prefeitura e a Urbema. O presidente da Urbema, vereador licenciado Saulo Noronha, disse ontem que não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Contas da União, mas a assessoria jurídica do órgão deve entrar com um pedido de reconsideração sobre o débito. Ele também explicou que a empresa não tem R$ 20 milhões para pagar a dívida até porque orçamento da Urbema deste ano é de R$ 3 milhões.

PB Agora com TCU

Começam nesta terça-feira, 16 de junho, as inscrições para a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), edição do 2° semestre de 2015. Os estudantes interessados em obter bolsa de estudos em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até o dia 18 de junho na página do programa na internet. Serão oferecidas 116.004 bolsas em 856 instituições de ensino superior, sendo 68.971 integrais (que custeiam 100% da mensalidade) e 47.033 parciais (que custeiam 50% da mensalidade).

O programa foi criado em 2004 e é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem participar do Prouni estudantes brasileiros que ainda não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, desde que não tenham tirado zero na redação e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.

O programa oferece bolsas de estudos integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação, e sequenciais, de formação específica. As bolsas que oferecem cobertura integral da mensalidade são para estudantes com renda familiar bruta mensal per capita menor que 1,5 salário mínimo (R$ 1.182 hoje). Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. No caso de professores, não é necessário comprovar renda.

O Prouni é organizado em duas chamadas. Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa dentre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações. A segunda chamada será no dia 6 julho e os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 10 de julho.

Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do Prouni, manifestando o interesse no site do programa entre os dias 17 a 20 de julho.

EBC