Esta quarta-feira (17) é de céu parcialmente nublado e apresenta possibilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 23°C, a e mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: dia nublado. No oeste da BA, extremo oeste de PE, sudoeste do CE, centro-sul do PI e sul do MA: predomínio de sol. No noroeste do MA: nebulosidade nebulosidade variável e pancadas de chuva a partir da tarde. Temperatura máxima: 35°C no norte do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

O Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria-Geral de Justiça e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), assinou na tarde desta terça-feira (16) um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para a implantação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) na Paraíba.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, e pela coordenadora do Saúde e Segurança do MP-Procon, Juliana Brasileiro.

De acordo com Juliana Brasileiro, o MP-Procon é o primeiro órgão público do país a firmar convênio com a Senacon para implementação do Siac. “A partir de agora, o MP-Procon vai firmar convênios com hospitais da Paraíba para que utilizem o sistema. O objetivo é que os profissionais de saúde alimentem o Siac para sabermos que produtos e serviços causam mais danos à saúde e segurança da população”, explicou a coordenadora.

Siac – O Siac foi criado pelo Ministério da Justiça em 2014 e recebe informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O sistema é administrado pela Senacon, em parceria com a Secretaria de Vigilância e Saúde e Anvisa. Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e dos respectivos órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa.

Segundo Juliana Brasileiro, um acidente de consumo ocorre quando o produto ou serviço causa dano à saúde e segurança do consumidor, compromete a integridade física ou psíquica, traz informações causadoras de danos e riscos razoáveis.

MPPB

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse acreditar que o Brasil conseguirá superar a crise econômica e financeira que atravessa, e retomar o caminho do desenvolvimento. Raimundo Lira, que é empresário e economista, reafirmou que o ano de 2015 realmente está sendo difícil, mas tem a expectativa de que, em breve, o governo terá as condições de superar as adversidades por que passa.

A declaração foi dada em debate sobre a política brasileira para a indústria e o comércio, durante audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira (16) com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador licenciado Armando Monteiro.

Ao participar da audiência, o ministro garantiu que, apesar de ter começado mal o ano, a balança comercial brasileira deve fechar 2015 com superávit. Segundo o ministro, a desvalorização do real já produziu um “surto de substituição das importações” e o déficit comercial de US$ 6 bilhões registrados nos três primeiros meses do ano já foi quase zerado.

“Neste momento de crise, o ministro saiu em defesa do incremento da atividade comercial brasileira com outros países e anunciou um plano nacional de exportação, a ser lançado neste mês, que tem como bases o aperfeiçoamento do regime tributário de exportação, a desburocratização e a simplificação de procedimentos para os exportadores” disse.

A esperança de Armando Monteiro é de que o plano de exportações mobilize o setor privado. Na opinião dele, o comércio exterior não pode ser apenas “uma válvula conjuntural”, mas uma canal permanente da economia, sem variar conforme a conjuntura.

O plano foi totalmente detalhado pelo ministro durante a audiência na CAE e na CCT. Armando Monteiro também fez questão de destacar que o atual ajuste fiscal em curso não pode “ter efeito paralisante”. “O fim do super ciclo das commodities nos devolve à realidade. O Brasil ainda tem problemas e ineficiências que precisam ser enfrentados com urgência”, disse.

Assessoria

O deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB) lamentou, nessa terça-feira (16), a posição da Prefeitura de Patos em privatizar as festas de São João. Segundo o parlamentar, os festejos na cidade devem ser voltados para o povo, mantendo o objetivo de quando foram criados pelo ex-prefeito do município Dinaldo Wanderley.

“Estamos preocupados com isso que vem acontecendo. O São João foi criado pelo meu pai e tenho que valorizar a festa de acordo com aquilo que foi criado, ou seja, voltada para o povo. O que não concordamos é com a privatização da festa”, destacou.

O deputado relatou que as mudanças começaram a acontecer no ano passado e voltaram a se repetir pelo poder público este ano com um evento todo privatizado. “Vamos analisar se esse novo formato foi voltado para a população, mas espero que a festa seja um sucesso e que principalmente seja um momento de alegria para as famílias, os agricultores e para aqueles que gostam da cultura nordestina”, disse.

Para Dinaldinho, o que não pode ocorrer, é o que aconteceu no ano passado, que foi à falta de pagamento dos profissionais que participaram da festa de São João. “Aconteceu isso não só com um artista, mas com vários. O atraso desses pagamentos não pode ocorrer. Espero que a administração veja isso e não repita o mesmo erro de outros anos”, apelou.  

Assessoria

Um grupo de advogadas deflagrou na Paraíba, no último dia 05 de junho, o movimento Mais Mulheres na OAB, que tem como objetivo arregimentar mais advogadas para comporem os quadros da Ordem dos Advogados.

O grupo é coordenado pelas advogadas Francisca Duarte Leite, Carmen Raquel e Gilvânia Maciel e já reúne mais de 100 mulheres, que participam ativamente com idéias, sugestões, expondo suas dificuldades em reuniões e através do chat e das páginas no facebook e no instagram.

“Mesmo com maior número de inscritos atualmente composto por mulheres, os homens advogados predominam nos cargos eletivos, motivo que levou as advogadas brasileiras a se unirem para pleitear junto a OAB várias ações em favor da mulher, entre as quais a igualdade de gênero na política institucional”, comentou Francisca Leite.

A coordenação do movimento assevera também “que o trabalho vem crescendo nacionalmente, ficando a critério de cada Seccional da OAB aderir ou não, de modo que em alguns Estados as advogadas envolvidas no movimento representam as suas respectivas Seccionais, enquanto em outros, as mulheres decidiram pela organização do movimento de forma independente”.

Segundo as coordenadoras acima nominadas, “o movimento Mais Mulheres na OAB tem uma pauta diversificada de trabalhos a serem desenvolvidos ao longo da efetivação do projeto, com destaque para temas como a igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços do Poder”.

Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (16), em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.

No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.

Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

Os deputados também aprovaram na emenda, dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas.

Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos membros das mesas da Câmara e do Senado.

A continuidade da votação de pontos da reforma política está sendo possível porque o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão da noite de ontem destinada à apreciação de vetos presidenciais.

EBC

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a de número 66/2015 e que dá nova redação ao artigo 225 da Constituição Federal. A PEC estabelecerá meta de aplicação de recursos públicos nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais, dispondo sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido.

Na sua justificativa de defesa da PEC, Veneziano lembra que "a água é o bem mais precioso para humanidade, mas apenas na escassez seu real valor é plenamente reconhecido.E as perspectivas não são animadoras. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2050, a carência de água afetará dois terços da população mundial. Segundo a entidade, o que provocará essa catastrófica situação será, principalmente, o consumo excessivo na produção de alimentos e na agricultura".

Conforme o deputado, esse é o objetivo da proposta de emenda à Constituição, que tem a finalidade de determinar que a lei fixe percentual do PIB a ser investido anualmente pelo Poder Público em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

"Diante desse cenário sombrio, a FAO sugere aos governantes de todo o mundo que adotem medidas para assegurar que as atividades agropecuárias desenvolvam-se de maneira sustentável e que sejam adotadas salvaguardas quanto à utilização dos recursos hídricos.

O parlamentar paraibano disse que, embora o Brasil seja um país privilegiado quanto à disponibilidade de recursos hídricos, a recente crise – que afetou o abastecimento de água nas principais metrópoles e o suprimento de energia elétrica– "demonstrou que não estamos imunes a graves problemas relacionados ao tema. Na verdade, o país investe muito abaixo do necessário em áreas como coleta e tratamento de esgotos, despoluição de bacias hidrográficas,proteção dos mananciais, implementação de técnicas de reuso da água eredução do desperdício".

"Portanto, entendemos que não podemos esperar o agravamento dos problemas para agirmos mais decisivamente, pois, em tais circunstâncias, não haverá tempo hábil para evitar calamidades severas. A fim depossibilitar a adoção de todas as providências necessárias para garantir a segurança hídrica do país no médio e no longo prazo, acreditamos ser imprescindível a constante alocação de recursos", finalizou Veneziano.

Assessoria