A partir desta quinta-feira (21) entra em vigor a Lei 10.431, que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de janeiro de 2015.

De acordo com o presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (SINEP-PB), Odésio Medeiros, todas as escolas filiadas ao sindicato foram orientadas a se adaptar as novas normas desde o dia da publicação da Lei. “Todas as cantinas agora oferecem suco e comida natural. É um trabalho socio-educativo e foi explicado nas salas de aula”.

Quem irá fiscalizar o cumprimento da Lei é a Vigilância Sanitária. Entretanto não será feita uma operação específica para as escolas. As cantinas das redes de ensino serão fiscalizadas como qualquer outro estabelecimento, a não ser em caso de denúncias. Se verificada a venda do produto, o estoque é recolhido e os responsáveis, seja o comerciante ou o dono da escolas, serão punidos de acordo com a Lei.

Paraiba.com.br

O governador Ricardo Coutinho discursou em nome dos governadores do Nordeste durante encontro dos governadores, que aconteceu nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, em Brasília. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Durante a explanação, Ricardo defendeu a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste e criação do Ministério da Segurança Pública. Destacou ainda o aumento da concentração de receitas na União e apresentou sugestões para corrigir as distorções. Também ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo.

Ricardo Coutinho afirmou que existe uma “concentração perversa” de receitas no país e que a proposta dos governadores do Nordeste é que o Congresso Nacional trabalhe ao lado do Executivo para que num prazo mediano de pelo menos dez anos possa fazer a entrada dessas contribuições na partilha das receitas. E defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento para o Nordeste, destacando que não é possível que a região cresça 26% acima da média nacional, responda por 30% da população e só fique com 13% do PIB nacional. “Nesse ritmo, demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual a do Sul do País”, afirmou.

O governador defendeu também a criação do Ministério da Segurança Pública, argumentando que não há saída para segurança pública sem política nacional. “Um estado não vai resolver isso sozinho. Não se trata de colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las”, ressaltou.

Ricardo afirmou que está havendo um subfinanciamento da saúde com a paralisação dos investimentos da União ao longo dos anos. Segundo afirmou, a situação tem levado o Estado da Paraíba a bancar mais de 1.200 leitos com recursos do próprio tesouro.

Ele disse também que a Paraíba não pode ter nenhuma paralisação de obras pelo PAC, sobretudo obras hídricas na região do Semiárido. “O Nordeste brasileiro sofre a pior estiagem do último século e temos várias obras em curso. É fundamental compreender que essas obras darão um diferencial importante para que essa região possa se constituir numa solução”, disse Ricardo.

O governador paraibano criticou as isenções que o governo federal concede ao IPI e defendeu que essa isenção não atinja o repasse para os estados. Ele citou que de 2008 a 2012, as isenções do IPI retiraram dos estados mais de R$ 77 bilhões. “Na Paraíba, foram mais de dois bilhões de reais”, observou.

Agenda de prioridades – Ao final do encontro promovido com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá nesta quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda de prioridades legislativas, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais. Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Secom-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, obteve o sequestro judicial de R$ 671 mil dos cofres públicos do município de João Pessoa para viabilizar a aquisição e fornecimento de dietas orais e enterais aos pacientes que delas necessitam, mas que não estão recebendo esses insumos de forma regular junto ao Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade) da Secretaria da Saúde da capital.

A ação judicial (200.2012.092.874-1) foi ajuizada no ano de 2012, tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A promotora de Justiça Jovana Maria da Silva Tabosa requereu a designação de audiência junto ao Juízo de origem do processo com o objetivo de viabilizar a aquisição dos insumos junto aos fornecedores e a necessária distribuição das dietas pelo órgão responsável aos pacientes acobertados pela decisão judicial.

A promotoria ingressou com a petição na 3ª Vara da Fazenda da Capital contra o município por conta do descumprimento da liminar que determinava o fornecimento das dietas orais e enterais – que são alimentos, substâncias, fórmulas e produtos destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer, idosos e crianças alérgicas à lactose.

O município não vem cumprindo a decisão judicial expedida em 2012 pela 3ª Vara da Fazenda, determinando o fornecimento das dietas especiais no prazo de cinco dias. A liminar foi resultado de uma ação civil pública ingressada pela Promotoria da Saúde de João Pessoa em julho de 2012.

Lista das dietas

# Neocate: leite especial utilizado nos casos de crianças com alergias extremas, até ao leite de soja;

# Nutrison Energy e Isosource: produtos destinados, principalmente, aos pacientes de hemodiálise, portadores de câncer, idosos acamados e pacientes com dificuldades de deglutição;

# Cubitan e Impact: substâncias utilizadas, principalmente, pelos pacientes amputados, pois aceleram o processo de cicatrização;

# Suprasoy e Levsoy: leites artificiais usados por crianças alérgicas à lactose;

# Fiber Mais: aporte de fibras utilizado por pacientes idosos e/ou com dificuldades intestinais;

# Nutren Active: produto utilizado por pacientes de hemodiálise;

# Aptamil, Pregomim, Peptamin e Alfarre: fórmulas infantis para crianças com alergia à lactose; e

# Peptamim Prebio: utilizado por pacientes sondados, traqueostomizados.

MPPB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deve pedir a exumação do ex-deputado José Janene. O parlamentar foi apontado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como o operador do PP no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a Petrobras.

O ex-deputado José Janene

Antes da reunião que colheu os depoimentos do presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-RJ), disse que foi procurado pela viúva do parlamentar, Stael Fernanda Janene, que teria dito que Janene não morreu e que fugiu para escapar das condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do esquema investigado pela Operação Lava Jato e de outras coisas mais.

“A própria viúva não tem certeza se o senhor Janene morreu. O caixão apareceu lacrado e ninguém o teria visto morto”, disse Motta, que anunciou a intenção de exumar o corpo de Janene. "Eu vou protocolar o requerimento, pois me comprometi com essa exumação".

A informação causou tumulto entre os integrantes da comissão. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a exumação iria causar um desvio nas investigações da CPI. “Não podemos agora querer colocar um bode na sala com essa exumação”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs que, antes de se fazer a exumação, fosse criada uma comissão de deputados para falar com Stael Fernanda Janene e colher mais informações. Como não houve consenso, antes de decidir pela exumação, a CPI vai analisar o requerimento que convoca a vuíva.

Réu no processo do mensalão, Janene que morreu de infarto em 14 de setembro de 2010, foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Presidente do PP à época, ele teria recebido R$ 4,1 milhões.

EBC

A escolha da médica e empresária Lígia Feliciano (PDT), 56 anos, esposa do deputado federal (reeleito) Damião Feliciano, para vice de Ricardo Coutinho (PSB) aconteceu já nos “descontos” e só foi anunciada após o término do período das convenções. Não tendo ocupado um cargo eletivo e tendo no currículo apenas uma candidatura sem sucesso a vice-prefeita em 2008, a escolha de Lígia para compor a chapa do socialista não repercutiu como um grande reforço para a disputa pela reeleição do governador.

Porém eleita vice-governadora seu marido já articula a projeção política da esposa. Sendo assim, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) usou o horário político do partido para promover a mulher, vice-governadora Lígia Feliciano. Damião sonha elegê-la governadora, em 2018. As informações foram repercutidas nesta quinta-feira (21), na coluna Diário do Poder assinada pelo colunista Cláudio Humberto.

Em 2014, completou exatamente vinte anos que a Paraíba teve pela primeira vez uma mulher na disputa pelo Governo do Estado – Lúcia Braga perdeu para Antônio Mariz em 1994. Lígia é a segunda mulher a assumir o cargo de vice-governadora a primeira foi Lauremília Lucena, em 2002. Como é bem provável que o governador reeleito dispute uma cadeira no Senado em 2018, tendo que, para isso, se desincompatibilizar do cargo, Lígia Feliciano, assim como já aconteceu com Cícero Lucena em 1994 e Roberto Paulino em 2002, na condição de vice, deverá ser alçada ao comando do Governo do Estado daqui a menos de quatro anos.

PB Agora

A atividade econômica apresentou queda de 1,07% em março em relação a fevereiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi maior, de 2,7%. Os percentuais, divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), têm ajuste sazonal. Isso significa que estão descontados os efeitos que as diferentes épocas do ano têm sobre a economia.

Levando-se em conta o período acumulado de doze meses, houve recuo de 1,18%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. Os números do índice são uma análise do Banco Central sobre o crescimento, mas no Brasil quem divulga o PIB (soma de todos os bens e riquezas de um país) é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o momento, a projeção oficial do BC para o fechamento do PIB em 2015 é retração de 0,5%, conforme o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em março. Já o mercado financeiro projeta retração de 1,2% para o PIB este ano, de acordo com o mais recente boletim Focus.

Agência Brasil

A Comissão dos Direitos da Mulher realizou na noite dessa quarta-feira (20) uma Audiência Pública para debater aspectos do trabalho doméstico. O evento ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença das deputadas Camila Toscano, presidente da Comissão, e Estela Bezerra.

Para a deputada Estela Bezerra, que propôs a audiência, o horário extraordinário de realização da discussão foi para poder receber as empregadas domésticas no Plenário. “Enxerguei a necessidade de dar visibilidade à PEC das Domésticas e discutir com a categoria a importância que esta lei tem. Essa Casa tem obrigação de contribuir para consolidar essas conquistas", afirmou.

A parlamentar disse ainda que é uma quebra de protocolo a presença das empregadas na ALPB. “O legislador não é só para produzir leis, mas também para fortalecer pactos sociais, consensos sociais. E o consenso que discutimos hoje é que a trabalhadora doméstica tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador”, disse Estela Bezerra.

Já a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Camila Toscano, falou sobre a importância de discutir interesses da mulher paraibana no Poder Legislativo. "Tenho conhecimento dos direitos do trabalhador e dos domésticos, e nada mais justo do que a igualdade de direitos para todos", ressaltou.

Paulo Marcelo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), ressaltou as dificuldades que o sindicato das empregadas teve para ser constituída. "Esse mundo do trabalho doméstico não é fácil. A gente espera vencer esse desafio de fazer a lei acontecer, pegar. Não é fácil para o empregador doméstico aceitar esses ganhos para as trabalhadoras", lamentou.

Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de João Pessoa, elogiou a iniciativa do Poder Legislativo em promover essa discussão. Além disso, destacou a discriminação que a categoria sofre. "Com muito esforço estamos trabalhando no nosso sindicato. Essa PEC foi aprovada em 2009 e teve 52 emendas. Ainda temos mais coisas a conquistar, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, avaliou.

Shirlene Santos Brito, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Campina Grande, também elogiou a propositura para a Audiência e também falou sobre a igualdade de direitos. "Não queremos diferenciar de outras categorias. Queremos os mesmos direitos e juntas vamos lutar por isso", ressaltou.

A Audiência também contou com a presença do secretário de Educação, Aléssio Trindade, que falou sobre o trabalho que a pasta tem feito na categoria no que diz respeito à educação de jovens e adultos. Já a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, também elogiou a discussão e enalteceu a luta das trabalhoras com a implantação do sindicato e os avanços que a categoria teve nestes últimos anos.

Além das pessoas supracitadas, a audiência desta quarta também contou com a presença da delegada da Mulher, Maysa Félix, e Rodolfo Catão, superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Agência ALPB