O Diário Oficial da União publicou em sua edição de ontem uma condenação imposta  pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) à ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, por irregularidades em um convênio mantido em 2002 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além da ex-gestora, também respondem solidariamente pelo mesmo motivo a ex-secretária de Finanças, Aleni Rodrigues e o ex-tesoureiro da prefeitura, Antônio Costa.

O órgão do TCU julgou irregulares as contas de Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros, Aleni Rodrigues de Oliveira e Antonio da Costa e condenou-os solidariamente ao pagamento de cerca de R$ 800 mil que, corrigidos até a data de hoje podem chegar à cifra de FR$ 3 milhões. O prazo fixado para essa devolução foi de 15 dias a contar das notificações.

Os valores originais das devoluções são:

VALOR ORIGINAL (R$) DATAS DA OCORRÊNCIA

569.762,00  – 31/12/2003

27.000,00  – 6/1/2004

223.788,00  – 9/3/2004

Outra penalidade – Além da devolução dos valores citados acima, os três ex-gestores também foram multados em R$ 160 mil e têm, igualmente, 15 dias para recolher o dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional.

Cozete, Aleni e Antônio não constituíram advogados para defendê-los no processo.

ParlamentoPB

O jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, avalia que o ex-presidente Lula é o "céu" e a "presa cada vez menos distante" das ações do juiz Sérgio Miro, na Operação Lava Jato; para chegar a tal conclusão, ele questiona se é "pura coincidência" a extensiva cobertura da imprensa, no últimos dias, sobre as viagens e o suposto agenciamento de negócios para a Odebrechet pelo ex-presidente; Fernando Brito afirma ainda que "Moro caminha passo a passo, diante da covardia generalizada de gente que tem medo de cair em desgraça com um homem que pode mandar prender quem ele quiser, no dia em que quiser, porque essa pessoa será pré-julgada – ou devo dizer pré-linchada? – na mídia e os tribunais superiores vão se acoelhar diante do juiz que "faz diferença""

Fernando Brito, do Tijolaço – Quem vê a cobertura da Folha sobre a prisão do presidente da Odebrecht não tem mais o direito de ver aonde, passo a passo, está a mira do juiz Sérgio Moro.

Dizer que chega “perto da oposição”, também, é irrelevante, porque sabe-se, de experiências repetidamente provadas, que o PSDB é “inimputável”.

É Lula o céu de Moro, todos os demais são meros degraus.

Será pura coincidência que na última quinzena, a mídia se voltou para as viagens e o suposto agenciamento de negócios para a empreiteira pelo ex-presidente, com a conversa fiada sobre um veto – que não houve, aliás – à liberação de documentos diplomáticos “comprometedores” e, agora, depois de um ano de “lavajatismo” generalizado e sete meses da prisão dos outros empreiteiros, tenha saído a ordem de Moro para prender Marcelo Odebrecht?

Tudo é inverossímil, como a história de uma lancha que o tal Fernando Baiano teria pago para o empreiteiro, como forma de lavar dinheiro.

Ora, alguém duvida que o presidente de uma empreiteira que fatura R$ 110 bilhões por ano não precisa que um lobista lhe dê uma lancha de R$ 500 mil. E que, por conta disso, não vá se lambuzar com algo que, querendo, manda comprar meia-dúzia?

Metade do que a Odebrecht fatura é no exterior, será que é possível aos nossos “sherlocks” entenderem que, para fazer transações escusas aqui com quem vai mandar dinheiro lá para fora faz-se lá, mesmo? E ainda mais no mundo “livre”, onde praticamente não há uma grande empresa que não tenha plataformas em paraísos fiscais!

Moro caminha passo a passo, diante da covardia generalizada de gente que tem medo de cair em desgraça com um homem que pode mandar prender quem ele quiser, no dia em que quiser, porque essa pessoa será pré-julgada – ou devo dizer pré-linchada? – na mídia e os tribunais superiores vão se acoelhar diante do juiz que “faz diferença” – também aí fico a pensar se os demais, com isso, estão tendo traduzido o seu trabalho de bem julgar, com prudência e lei, como "não fazer diferença".

Não se confunda este passo a passo, porém, com falta de rumos. Isso o doutor tem, de sobra. Veja-se como manteve Alberto Youssef por mais de uma década como garantidor que, de juiz do Paraná, pudesse trazer para sob sua autoridade negócios por todo o Brasil e do poder central do país. A vara criminal que dirige é, na prática, um “tribunal superior”, com jurisdição sobre todo o país.

Reparem no olhar fixo e imóvel de Moro.

É como o de predador mirando a presa cada vez menos distante.

Seu alvo é Lula.

Brasil 247

Relançamento do livro prercursor será assunto principal do programa

O festejado historiador, escritor e jornalista princesense Paulo Mariano, 81, concederá entrevista especial à Rádio Princesa Isabel AM neste domingo (21), no programa semanal de entrevistas “Microfone Aberto”.

Na pauta, o relançamento do livro pioneiro Princesa Antes e Depois de 30, que acontecerá no mesmo dia, às 19h, no Espaço Cultural Canhoto da Paraíba (antiga Sanbra), no Centro da cidade.

O programa radiofônico vai ao ar ao vivo das 13h às 14h e pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

Tiago Rabelo e a vice-governadora Lígia Feliciano, durante audiência do ODE

O presidente do PSB de Manaíra, Tiago Rabelo, comentou nesta sexta-feira (19) que a realização da audiência regional do Orçamento Democrático Estadual (ODE) em Princesa Isabel, na quarta-feira (17), “além de priorizar a participação popular na gestão estadual, abriu mais perspectivas para a comunidade manairense”.

Segundo ele, “o evento permitiu que levássemos à equipe governamental e à própria vice-governadora Lígia Feliciano, que presidiu o encontro, demandas prioritárias para nosso município”.

Tiago disse que saiu satisfeito da audiência, “com a certeza de que as obras da ligação asfáltica entre Manaíra e Santa Cruz da Baixa Verde [PE] terão início ainda em 2015”.

“Afora o asfalto, temos a comemorar a liberação de recursos para ações hídricas, que vão viabilizar a ampliação do açude da comunidade rural do Caroá e a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade, entre outras obras em várias áreas”, afirmou.

Ex-vereador por duas vezes e candidato a prefeito em 2012, Tiago Rabelo reafirmou que vai disputar novamente a sucessão municipal de 2016 e que acredita no crescimento do PSB, inclusive na Câmara de Vereadores.

“Meu nome será posto de novo para governar Manaíra, com um modelo administrativo inovador aberto às alianças programáticas, e vamos aumentar nossa bancada parlamentar com nomes valorosos e capazes de mudar o perfil do Legislativo, a exemplo do suplente Charles de Odete”, destacou.

Esta sexta-feira (19) é de tempo parcialmente nublado e apresenta probabilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra, Tavares e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura fica amena, com máxima prevista de 25°C, e mínima de 19°C.

Abaixo, a prrevisão do Centro para a região Nordeste:

Entre o litoral da BA e o litoral do RN: tempo instável. Entre o sul da BA e o leste do RN: dia nublado. No norte da BA e sul do PI: sol entre nebulosidade variável. No norte do MA: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No sudoeste e oeste da BA, sudoeste do PI e centro-sul do MA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no norte do PI. Temperatura mínima: 14°C no noroeste da BA.

Estão mais ágeis, a partir de agora, e com dados mais atualizados, as consultas ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas da Paraíba. Apenas 24 horas após chegarem, estarão acessíveis no sistema os balancetes de Prefeituras, Câmaras de Vereadores, empresas e órgãos públicos estaduais que têm obrigação de prestarem contas ao tribunal. O último balancete enviado, e já disponibilizado, é o do mês de abril. Ao término do mês vigente, deve-se enviar ao TCE o balancete do mês anterior. Assim, 30 de junho é o último dia para entrega, pelos gestores, do balancete do mês de maio.

O SAGRES, que permite a captura dos dados da execução orçamentária, licitações, obras e folha de pessoal, entre outros itens, serviços e elementos de despesas públicas, está passando por mudanças técnicas, feitas em duas etapas. A primeira delas, conforme a Assessoria Técnica do TCE, já foi concluída e permitiu, exatamente, a estabilização dos dados de modo a que as informações fiquem disponíveis mais rapidamente.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, as mudanças no SAGRES são parte do conjunto de objetivos e metas destinado a fazer com que o Tribunal de Contas da Paraíba mantenha-se como uma instituição “sempre aberta à sociedade”, e sempre dando o exemplo de “uma gestão que se pauta pela transparência, agilidade e eficiência”.

Para alcançar esses resultados, a segunda etapa, prevista para ser concluída no final de julho próximo, envolve mudanças de novo layout do sistema e uma inovação: a inclusão de novas consultas, o que ampliará o grau de transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

Ascom

O governador Ricardo Coutinho anunciou investimentos de mais de R$ 133 milhões para execução de ações integrantes do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem, lançado na manhã dessa quinta-feira (18), no Teatro Paulo Pontes, Espaço Cultural. Atualmente, a Paraíba possui 25 cidades em situação de colapso de abastecimento e outras 55 com racionamento d’água. Entre as ações previstas estão o uso de carros-pipas, distribuição de rações, perfuração de poços, construção de caixas d’águas e obras como adutoras subterrâneas.

“É um esforço enorme, em uma época (econômica) crítica. Mas rodei por esse Estado afora, durante as plenárias do Orçamento Democrático, e ouvi o grito desesperado dos agricultores. E essa é a resposta que o Governo do Estado está dando não só ao semiárido, mas à Paraíba como um todo”, destacou o governador.

Ricardo Coutinho explicou ainda que a distribuição de água em carro-pipa e a entrega de rações para alimentação do rebanho serão feitas durante seis meses. O objetivo é garantir a manutenção do abastecimento e dos animais neste período, ou seja, até que chegue o novo ciclo de chuvas.

O plano de enfrentamento foi apresentado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio-Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, que também anunciou quando deverão ser executadas as novas obras e ações. “Esses incentivos financeiros anunciados hoje vêm somar os recursos daquelas ações que já estão em execução”, afirmou. “A partir da primeira semana de julho, já começamos as novas ações”, completou.

Durante a solenidade, os demais chefes municipais do executivo paraibano foram representados pelo prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves. Ele elogiou e agradeceu a iniciativa do Estado: “A gente viu todos os estados em situação difícil e a Paraíba sai à frente, com inteligência, tentando, acima de tudo, viabilizar essa problemática que avassala a nossa população”, afirmou. “Nós, prefeitos, estamos aqui agradecidos, pela sua sensibilidade (do governador) nesse enfrentamento da seca”, acrescentou.

A solenidade de lançamento do plano também foi prestigiada pela vice-governadora Lígia Feliciano. Estiveram ainda presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino; o presidente da Frente Parlamentar da Água, deputado estadual Jeová Campos; prefeitos de cidades paraibanas; parlamentares municipais, estaduais e federais; além de auxiliares do Governo. 

O plano – Ao todo, são R$ 133 milhões anunciados para o Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem. Desse montante, R$ 80 milhões correspondem aos recursos do Estado e R$ 53 milhões são oriundos do Governo Federal.

O governador explicou, durante a solenidade, que será feito um sistema de busca ativa para que os municípios tenham acesso às ações anunciadas no Plano. Nessa seleção, será levada em conta a densidade demográfica, além das necessidades maiores e mais urgentes das localidades. “Aí vale prefeituras, prefeitos e vale comunidades. As comunidades poderão se ingerir para que o Estado possa analisar essas sugestões de locais, onde nós vamos levar em conta a população”, afirmou Ricardo Coutinho.

O chefe do executivo estadual também explicou que será lançado um edital para as barragens subterrâneas. As prefeituras interessadas terão que assumir uma parceria. Ou seja, as administrações municipais usam as máquinas recebidas do Governo Federal para escavação. Por outro lado, o Estado oferece lona, anel de contrato para fazer o poço amazonas, além de orientação técnica.

Com relação ao seguro-safra, as prefeituras precisam fazer primeiramente o depósito referente à contrapartida do benefício. Só assim essa quantia será somada ao montante dos governos Federal e Estadual, com vistas à liberação para o agricultor.

Confira abaixo as ações previstas no Plano Emergencial:

– Adutora de montagem rápida = 137,67 Km

– Carros-pipa = 175 unidades

– Cisterna de 16 mil litros = 13 mil unidades

– Cisterna-enxurrada = 500 unidades

– Cisterna calçadão = 2 mil unidades

– Sistemas de abastecimento de água = 660

– Sistema dessalinização = 50

– Barragem = 4

– Barragem subterrânea = 2.430

– Barreiros trincheira = 224

– Barreiros = 105

– Perfuração de poços artesianos e amazonas = 920 unidades

– Caixa d’água = 500 unidades

– Filtros de barro = 10 mil unidades

– Garantia Safra (Sedap) = 60 mil agricultores (total de R$ 51, 4 milhões)

– Forragem/distribuição (Sedap) = 15 mil toneladas

– Forragem/produção (Empasa) = 15 mil agricultores

– Forragem/ produção (Emepa) = 36,9 mil blocos

– Ações complementares: o Estado irá disponibilizar, por meio de seus órgãos, os técnicos para auxiliar as ações dos agricultores que envolvem extensão rural.  O Governo oferecerá assistência técnica para a elaboração de projetos com vistas àobtenção de financiamentos bancários.

Secom-PB