O plenário do Senado pode se reunir nesta quinta-feira (25) para votar a Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Também estarão na pauta o projeto de lei do senador José Serra, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a pena de menores de idade que cometem crimes hediondos, e acordos internacionais ainda pendentes de ratificação pelo Senado.

Embora a pauta tenha sido estabelecida por acordo entre as lideranças partidárias, os senadores presentes à sessão de ontem (24) questionaram a intenção da presidência da Mesa Diretora de manter o plenário aberto desde a sessão de anteontem (23), de modo que o quórum de 68 presentes valesse para as votações de amanhã.

A polêmica foi levantada pelo líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que reclamou de não poder apresentar emendas e destacá-las para votação em separado durante a análise da MP do IRPF. Se isso ocorrer, a votação terá de ser nominal e o quórum não deverá se confirmar. “O sentimento não é o de querer obstruir [a votação da MP]”, afirmou Caiado.

EBC

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (sem partido), deve começar a busca por uma nova legenda ainda neste mês. Após desligar-se do Partido Ecológico Nacional (PEN) e tirar uma licença do mandato, o deputado deve retornar às atividades parlamentares e ainda decidir qual deve ser seu destino partidário.

De acordo com fontes ligadas ao deputado, um dos prováveis destinos seria o PTB, partido ao qual sua esposa, Crisneide Rodrigues, é filiada e deve ser candidata a prefeita de Belém. O PSDB, seu antigo partido, também pode ser um dos destinos do parlamentar, que foi derrotado pelo deputado Adriano Galdino (PSB) na disputa pela presidência da ALPB, no começo deste ano.

Paraíba Já

Deputados aprovaram emenda que aplica critérios de reajuste às aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado.

A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

A regra foi aprovada por 206 votos a 179, por meio de uma emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentada em Plenário e resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE).

A matéria havia chegado à Câmara sem mudanças, pois o parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) rejeitou todas as 114 emendas apresentadas.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pediam que o mesmo reajuste do mínimo fosse concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propunham alterar a regra de correção para conceder aumentos maiores ao piso salarial nacional.

Agência Câmara Notícias

O regimento interno do Senado Federal terá, a partir de agora, regras mais claras para a realização de sabatinas nas comissões da Casa. Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira, (24), o projeto de resolução (PRS 27/2015) de autoria do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), que irá tornar as sabatinas mais eficazes na avaliação das qualificações dos candidatos para os cargos que deverão ocupar. A matéria agora segue para ser promulgada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL).

De acordo com a Constituição Federal, o Senado precisa sabatinar os indicadas pelo Executivo para assumir cargos no governo, em tribunais ou em embaixadas. Para Cássio, a arguição de candidatos a altos cargos da República representa “enorme responsabilidade para os senadores e, por isso, o exame dessas autoridades precisa ser aperfeiçoado”.

Audiência vexatória

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou por constrangimento ao realizar a sabatina simultânea de 10 indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Naquela ocasião, Cássio disse que a razão de a CCJ ter feito uma audiência vexatória era a falta de regras claras para a realização das sabatinas.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também criticou a maneira como foram conduzidas aquelas sabatinas simultâneas. Na CCJ, o senador afirmou que a sabatina pelo Parlamento, de nomes que desempenharão funções importantes na área pública, foi reduzida a uma etapa homologatória das nomeações, perdendo assim a função de preservar o interesse da sociedade.

“É humanamente impossível numa única sessão sabatinar dez indicados. Não podemos transformar a sabatina em mero instrumento homologatório. Meu protesto é pela ausência de oportunidade para os sabatinados externarem seus pontos de vista e serem questionados pelos senadores”, afirmou Aécio.

Qualidade nas sabatinas

O projeto de Cássio vai alterar o processo de arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal. Conforme a proposta do líder, cada senador irá dispor de dez minutos, em vez de cinco (como é atualmente), para fazer as perguntas que julgar necessárias ao candidato, assegurado igual prazo para a resposta, imediata, do interpelado -  facultadas a réplica e a tréplica, ambas, também imediatas, por cinco minutos.

“É preciso garantir, aos senadores que fazem a arguição dos indicados nas comissões, o tempo suficiente para estabelecer o adequado contraditório sobre temas polêmicos que não podem ficar restritos ao tempo de apenas cinco minutos, que é aquele previsto para o encaminhamento de votação de matéria pelo plenário, adotado, também, pelas comissões”, justificou o senador.

Assessoria com Agência Senado

"Ex-diretor ligado a Lula continuará preso, decide juiz", diz a Folha de S. Paulo, em letras garrafais, sobre a conversão da prisão temporária de Alexandrino Alencar, ex-Odebrecht, em preventiva; internamente, não há uma única referência ao ex-presidente Lula; diz-se apenas que Alexandrino é "um dos principais elos da empresa com políticos"; de fato, como ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino fazia a ponte entre a construtora e grupos de influência, ou seja, com políticos de todos os partidos, incluindo FHC, e também com meios de comunicação, como a própria Folha; a questão é: por que, na manchete, ele é apresentado como "ligado a Lula"?

247 – Ex-diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar teve sua prisão temporária convertida em preventiva pelo juiz Sergio Moro. O motivo: a acusação feita por Paulo Roberto Costa sobre propinas de US$ 30 milhões pagas nos últimos anos pela Braskem ao ex-diretor da Petrobras e também ao ex-presidente do PP, José Janene.

Ao noticiar o caso, no entanto, a Folha de S. Paulo deu uma aula de leviandade. "Ex-diretor ligado a Lula continuará preso, decide juiz", dizia a manchete do jornal, em letras garrafais. Mas se algum leitor quiser procurar qualquer referência ao ex-presidente Lula na reportagem, não a encontrará. Internamente, Alexandrino é citado como "um dos principais elos da empresa com políticos".

Isso significa que Alexandrino, simplesmente, exercia a sua função. Como qualquer diretor de Relações Institucionais de grandes corporações, ele fazia a ponte entre a empresa e grupos de influência, como políticos, partidos, jornalistas e meios de comunicação – inclusive, a própria Folha.

Alexandrino esteve no grupo Odebrecht durante todo o governo FHC. Foi ele, por exemplo, um dos arquitetos do suporte político para a criação da Braskem, empresa resultante da fusão entre os ativos petroquímicos da Odebrecht e da Petrobras. Surgida na era tucana, a Braskem, segundo muitos analistas, foi decisiva para evitar a bancarrota do grupo Odebrecht, que é também um dos principais contratantes de palestras do ex-presidente Fernando Henrique e também financiador do iFHC. Nem por isso, no entanto, Alexandrino é apresentado pela Folha como "ex-diretor ligado a FHC".

A referência recente que o une a Lula é o voo num jatinho fretado pela Odebrecht para a América Central, quando o ex-presidente foi contratado pela empreiteira para realizar uma tarefa – estranho seria se, neste caso, o contratante e o cliente não viajassem juntos.

Abaixo, está a reportagem da Folha, sem nenhuma referência a Lula, fora do título. Confira:

Ex-diretor ligado a Lula continuará preso, decide juiz

Para Moro, Alexandrino de Alencar, executivo que era da Odebrecht, tinha ‘papel relevante’ no esquema

Em despacho, juiz chamou de ‘inusitado e parcial’ o comunicado feito pela empreiteira em jornais do país

DE CURITIBA DE PORTO ALEGRE

O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Salles de Alencar, um dos principais elos da empresa com políticos, seguirá preso por tempo indeterminado. A decisão é do juiz federal Sergio Moro, que converteu a prisão de temporária em preventiva nesta quarta (24).

O juiz aproveitou para defender as prisões decretadas na última fase da Lava Jato, criticando o "inusitado e parcial comunicado" que a Odebrecht fez nos principais jornais do país na segunda (22).

No texto, a empresa nega estar envolvida em cartel, corrupção e fraude a licitação em obras da Petrobras e diz que as prisões foram uma "afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito", pois se baseariam em equívocos de interpretação (…).

Brasil 247

O presidente do PSD, Rômulo Gouveia já deixou claro que vai ficar ao lado do projeto de reeleição do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). Mas ele não é o único. Com grande bancada de apoio na Câmara Municipal da Capital, o petista conta com admiradores que vão interceder por ele e mais adesões podem vir, principalmente se o PT romper com o PSB, do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Rumores começaram a ficar mais fortes após aperto de mãos entre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e Cartaxo, no evento junino em Campina Grande. No entanto, não se pode esquecer que PT e PSDB são adversários históricos no âmbito nacional.

Mas a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) não se importa com esse "empecilho" partidário. Ela que faz parte da bancada governista na Casa de Napoleão Laureano vê com bons olhos essa aliança pontual, tanto na Capital como em Campina Grande. A parlamentar ressaltou o bom relacionamento entre os prefeitos Luciano Cartaxo (PT) e Romero Rodrigues (PSDB) e destacou as vantagens eleitorais que a aliança poderia trazer aos dois partidos.

Para a parlamentar, os adversários tanto na Capital como na Rainha da Borborema devem vir do PSB e PMDB e que a união PSDB e PT poderia ser vitoriosa e muito forte para garantir as prefeituras nas duas cidades mantendo a reeleição dos partidos na Paraíba.

Lembrando que essa "aliança" só seria possível, caso acontecesse o rompimento político entre o PT e o PSB, fato que ainda não ocorreu e pode não se concretizar.

PB Agora

Com o resultado de maio, o crescimento do desemprego acumula 1,4 ponto percentual

O desemprego em seis regiões metropolitanas do país subiu para 6,7% em maio, informou hoje a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio do ano passado, o desemprego estava em 4,9%.

A PME produz indicadores mensais sobre a força de trabalho que permitem avaliar as flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de trabalho. A pesquisa abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

De março para abril deste ano, a taxa subiu de 6,2% para 6,4%, subindo 0,2 ponto percentual. Já a variação de abril para maio foi de 0,3 ponto percentual, considerada estatisticamente estável.

No início do ano, o desemprego era 5,3%, e uma trajetória de alta o levou para 5,9% em fevereiro e 6,2% em maio. Com o resultado de maio, o crescimento do desemprego acumula 1,4 ponto percentual este ano.

A taxa é a mais alta já registrada para um mês de maio desde 2010, quando alcançou 7,5%. Desde então, a taxa vinha caindo na comparação com o mesmo período do ano anterior e registrou sua primeira alta em 2015 frente a 2014.

A população ocupada e a população não economicamente ativa se mantiveram estáveis em ambas as comparações e houve queda de 1,8% no número número de trabalhadores de carteira assinada no setor privado em relação a 2014. Frente a abril, o emprego formal no setor privado ficou estável.

A região metropolitana que registra a maior taxa de desemprego é Salvador, com 11,3%, seguida por Recife, com 8,5%, São Paulo, com 6,9%, Belo Horizonte, com 5,7%, Porto Alegre, com 5,6%, e Rio de Janeiro, com 5%.

Agência Brasil