O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), apresentou à Câmara Federal uma proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o artigo 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de 10 anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros têm cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

A propositura também pretende modificar o quórum de aprovação no Senado Federal do nome de um ministro para três quintos dos membros, o que equivale a 49 senadores. Atualmente, a escolha se dá por maioria absoluta, o que corresponde a 41 senadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade. O Senado conta com 81 parlamentares.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o Congresso Nacional, em conformidade com o sentimento do País, em especial dos operadores do direito, está convicto da necessidade de ser alterado o mecanismo de investidura dos ministros do STF. “O Tribunal exerce função de Corte Constitucional e tem um papel institucional extremamente relevante no atual momento político brasileiro, não mais pode estar exposto à contaminação político-partidária na sua composição, e tampouco ao engessamento da qualidade da jurisdição que decorre do atributo da vitaliciedade”, disse.

De acordo com Pedro, vários países já adotam mandatos limitados para as cortes superiores. Como exemplo, ele cita a Alemanha, onde o mandato é de 12 anos, e Portugal, que tem mandatos de 9 anos, ambos sem recondução. “Também temos países latino-americanos que seguem este entendimento como o Chile e a Colômbia. Lá o mandato é de oito anos e sem recondução”, explicou.

A fixação de um mandato e o quórum para aprovação dos ministros comungam com alguns princípios republicanos sobre os quais o Deputado Pedro Cunha Lima tem se dedicado ao estudo e à prática política. Tanto a disponibilidade dos cargos de natureza transitória (como são os ministros do STF) como a possibilidade deles se tornarem acessíveis a todos os brasileiros aptos e as diversas correntes do pensamento jurídico.

Também ressalta a função precípua do STF de ser guardião da Constituição, de modo a interpreta-la para contemporizar o direito constitucional à realidade, carece de um quórum qualificado, como se exige para que o Congresso Nacional promova quaisquer alterações. Ficam em perfeita sintonia a qualificação política para alteração legislativa e a mesma para a alteração jurisprudencial.

Assessoria

Dados do Mapa da Violência, divulgados ontem (29), mostram que os homicídios representam quase metade das causas de morte entre adolescentes entre 16 e 17 anos. O estudo do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz revela que 46% dos jovens mortos nessa faixa de idade foram assassinados. Em 2013, foram 3.749, de um total de 8.153. A projeção é que 3.816 jovens sejam mortos neste ano.

O Mapa da Violência mostra que 93% das vítimas são homens. Outros perfis que se destacam são de escolaridade e cor. Homens negros morrem três vezes mais que homens brancos, e as vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em 81,9% dos homicídios de adolescentes de 16 anos e em 84,1% dos homicídios na faixa de 17 anos.

De acordo com o estudo, a Região Nordeste apresentou os maiores índices de violência. São 73,3 jovens mortos a cada 100 mil. A média do Centro-Oeste também é alta, de 65,3, comparada à média nacional, de 54,1, em 2013. Há ligeira mudança de perfil quando se fala nos estados mais violentos para jovens de 16 e 17 anos.

“Alagoas, Espírito Santo e Ceará lideram o ranking de mortalidade de pessoas de 16 e 17 anos. Em contrapartida, as menores taxas são encontradas no Tocantins, em Santa Catarina e São Paulo. Ainda assim, são consideradas elevadas, pois ultrapassam o patamar epidêmico de 10 homicídios por 100 mil”, descreve o documento.

O Mapa da Violência mostra ainda que em um universo de 85 países, o Brasil ocupa a terceira posição em relação à taxa de homicídios de jovens entre 15 e 19 anos. São 54,9 mortes a cada 100 mil. O segundo colocado, El Salvador, apresenta taxa ligeiramente maior, com 55,8. Já o México, primeiro colocado, tem taxa de 95,6 mortes por 100 mil.

“A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria, Japão, Reino Unido ou Bélgica, que apresentam índices de 0,2 homicídios por 100 mil, ou 183 vezes maior que as taxas da Coreia do Sul, da Alemanha ou do Egito”, aponta a pesquisa, que pode ser acessada na internet.

Agência Brasil

O ex-deputado Enivaldo Ribeiro, presidente estadual do PP, garantiu durante uma reunião com um grupo de pré-candidatos a Câmara Municipal de Campina Grande que sua filha, a deputada estadual Daniella Ribeiro, só será candidata à prefeitura de Campina Grande em 2016 se contar com o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Daniela Ribeiro que disputou o pleito em 2012 e ficou em terceiro lugar, atualmente integra a bancada de oposição ao governador na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A informação foi publicada na coluna APARTE do Jornal da Paraíba, edição de domingo, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza. Segundo deixou transparecer Enivaldo, mesmo com Daniela integrando a base oposicionista, o PP vai buscar uma reaproximação com o Palácio da Redenção, visando o pleito de 2016.(PBagora)

Blog do Tião Lucena

Em delação premiada, o dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse que a doação oficial a Paulinho da Força (SD), de R$ 500 mil nas eleições de 2012, foi motivada para evitar paralisações nas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso; ele também citou o repasse para a campanha do deputado petista Luiz Sérgio, que teria relação com a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3; ele foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996 e também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município

247 – Em delação premiada, o dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em suas obras.

Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996 e também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ele é o atual relator da CPI da Petrobras.

O empresário contou que em 2011 as empreiteiras ficaram preocupadas com uma grande paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia – que causou repercussão em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo ele, a doação de R$ 200 mil que fez em 2014 para a campanha do deputado petista teve como objetivo evitar greves na montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ).

Sobre a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012, disse que foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou.

Leia aqui reportagem de Estelita Hass sobre o assunto.

Brasil 247

Homenagens a Pedro Fogueteiro têm dois dias de programação festiva

O pirotécnico Pedro Raimundo de Souza, o Pedro Fogueteiro, morreu aos 85 anos no dia 20 de agosto de 2013. Quase dois anos após sua morte, o ‘Senhor dos Fogos’ continua presente na lembrança dos princesenses.

Se estivesse vivo, o famoso mestre faria nesta segunda-feira (29), dia de São Pedro. aniversário de 87 anos. Pedro Fogueteiro foi, por mais de meio século, o  pirotécnico mais famoso e requisitado da região, inclusive no Vale do Pajéu, Sertão de Pernambuco. Ele começou a fabricar fogos em 1945, aos 17 anos.

Com seu show pirotécnico e o tradicional ‘São Pedro de Pedro Fogueteiro’, ele atraia multidões nas festividades juninas, que durante décadas configurou-se a maior festa popular do calendário festivo do ciclo na região.

A família preparou uma programação especial de dois dias para marcar os 60 anos da tradicional festa em homenagem ao santo e à memória do artista, com alvorada, queima de fogos, cabaçal [banda de pífanos] e novena campal, no início da noite, seguida de show pirotécnico, nesta segunda.

No segundo dia de comemoração (4 de julho), a festa terá duas atrações musicais: Brasas do Forró e Pegada do Barão, a partir das 22hs, na praça Marçal Lima (antiga rua do Cancão), local que sedia o evento há mais de 50 anos.

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A orquestra do PMDB paraibano está tocando desafinada. Pelo menos os dois principais regentes da orquestra não usam a mesma batuta.Enquanto Zé Maranhão defende uma aliança com os tucanos, o ex-governador Roberto Paulino não quer nem ouvir falar nisso.

Zé Maranhão acha que a pluralidade política é natural na democracia e já há coligação do PMDB, no interior do estado,  com o PSDB. "Não tenho preconceito com quem quer que seja, acho que o PMDB pode se coligar a qualquer partido registrado no país. A disputa é política não é pessoal e podemos nos coligar com qualquer partido como já aconteceu no estado", disse Maranhão.

Já o ex-governador Roberto Paulino (PMDB) se mostra contra as declarações do senador Maranhão e diz que não simpatiza com a possibilidade de uma aliança entre o PMDB e o PSDB.  "Não admito aliança com PSDB, eu não tenho essa simpatia. O PMDB como o maior partido da Paraíba, que tem dois senadores e uma grande bancada federal e estadual não pode ficar a reboque de nenhum partido", declarou.

Blog do Tião Lucena

Ricardo Pereira destaca ação prioritária da Saúde na gestão Ricardo Coutinho

O diretor geral do Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI), Ricardo Pereira, informou nesta segunda-feira (29) que Princesa Isabel receberá, no próximo domingo (5), a 3ª Caravana do Coração, que vai atender 110 pessoas, das 8h às 16h, na Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho.

Segundo Ricardo, “serão atendidas crianças de 0 a 12 anos e gestantes de 22 a 28 semanas, com prioridade para as que sofrem de cardiopatia, febre reumática, sopro, cianose, taquicardia e desmaio e que apresentem sintomas de diabetes clínica, cardiopatia, ultrassonografia com suspeita, outro filho com cardiopatia ou má formação fetal”.

Ele explicou que a Caravana do Coração “resulta do projeto Círculo do Coração, que surgiu da parceria, em 2011, entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a ONG pernambucana Círculo do Coração, com o objetivo de melhorar a assistência em cardiologia pediátrica na Paraíba”.

Ricardo disse ainda que a edição vai mobilizar 50 profissionais, entre médicos especialistas em cardiologia clínica e em diagnóstico por imagem; psicólogo; nutricionista; assistente social e enfermeiras.  O atendimento vai desde a consulta de enfermagem, avaliação nutricional, psicológica, do serviço social, consulta médica e exames de imagens”.

“Em Princesa Isabel, a Caravana  trará novidades e conta com parceria entre a 11ª Gerência Regional de Saúde (11ª GRS), Hospital Regional e Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde”, ressaltou.

Para Ricardo Pereira, “a Caravana é um projeto prioritário da gestão Ricardo Coutinho, com o empenho máximo da secretaria Roberta Abath (SES), sendo uma iniciativa que se destaca não só pela assistência direta à população, mas também pela capacitação e qualificação dos profissionais da saúde, para estruturação da rede de cardiologia pediátrica, através de um serviço efetivo e permanente.”