Nesta quinta-feira (18) o Governo do Estado paga a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais, ação que deverá injetar quase R$ 125 milhões na economia da Paraíba. Num mesmo dia, deverão ser pagas as parcelas de todos os servidores: ativos, aposentados e pensionistas.

Desde o início da gestão, em 2011, o governador Ricardo Coutinho assumiu o compromisso de antecipar o pagamento da metade do 13º salário para o mês de junho. “Desde o primeiro ano de Governo, eu institui o pagamento da metade do 13º salário no meio do ano. Entrei no Estado e por respeito aos funcionários tive a capacidade de juntar dinheiro e agora, mesmo em um cenário muito difícil, em um ano tão difícil como esse, continuamos pagando a primeira parcela no meio do ano”, declarou Ricardo no programa radiofônico “Fala Governador” do último dia 8 de junho, quando anunciou o pagamento.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead), R$ 117 milhões serão investidos no pagamento somente dos servidores da administração direta, e outros R$ 7,9 milhões serão pagos aos funcionários da administração indireta.

Secom-PB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, Ação Penal de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Publico Estadual da Paraíba contra o prefeito de Santa Rita Reginaldo Pereira nesta quarta feira (17).

A ação movida pelo MPPB pode resultar na reclusão de Reginaldo Pereira por 3 meses a 3 anos, cassação de direitos políticos por 8 anos e perda de mandato. Segundo apurações efetuadas no processo, o prefeito teria realizado, de forma consciente, nomeação de inúmeros servidores para cargos em comissão inexistentes, ultrapassando o que prevê a legislação.

As nomeações teriam ocorrido no mês de janeiro de 2013, logo após a posse do gestor, sem previsão legal.  O texto diz ainda que Reginaldo teria tentado dar aparência de legalidade às nomeações editando uma medida provisória que criava cargos em comissão.

A ação é assinada  1ª subprocuradora-gerla de Justiça em exercício na época, Kátia Rejane Medeiros de Lira Lucena.

ParlamentoPB

A senadora Lúcia Vânia (GO) comunicou em Plenário, nesta quarta-feira (17) sua desfiliação do PSDB, partido no qual está há mais de 20 anos; "Na minha visão, esse confronto que se estabeleceu no Congresso Nacional entre situação e oposição para dar resposta a uma sociedade órfã de lideranças é simplesmente irracional. Nós estamos adubando os caminhos para os extremos, para os radicais se aninharem em todos os espaços da vida nacional. O nosso papel, mais do que nunca, precisa ser de equilíbrio e sensatez sem, contudo, deixar de condenar os desvios, a má gestão, o descompromisso com o dinheiro público", disse

A senadora Lúcia Vânia (GO) comunicou em Plenário, nesta quarta-feira (17) sua desfiliação do PSDB, partido no qual está há mais de 20 anos.

A senadora traçou um rápido histórico de sua trajetória política, lembrando que assumiu a Secretaria Nacional de Assistência Social a convite do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Nesta secretaria, a senadora implantou a Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, e criou o benefício continuado para idosos e pessoas com deficiência.

Lúcia Vânia lembrou ainda que implantou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), que resultou na retirada de mais de 100 mil crianças de trabalhos considerados nocivos. A senadora recordou, ainda, a formulação da Lei Nacional do Idoso e a criação de centros de convivência por todo o país.

A senadora disse, ainda que apoiou todas as últimas candidaturas presidenciais pelo PSDB: José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

Lúcia Vânia fez um agradecimento especial ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo seu empenho na valorização do papel da mulher na política brasileira.

– Saio em busca de um novo espaço que me traga motivação, uma nova compreensão deste momento ímpar que vivenciamos no país. Não acredito em uma oposição movida a ódio. Na minha visão, esse confronto que se estabeleceu no Congresso Nacional entre situação e oposição para dar resposta a uma sociedade órfã de lideranças é simplesmente irracional. Nós estamos adubando os caminhos para os extremos, para os radicais se aninharem em todos os espaços da vida nacional. O nosso papel, mais do que nunca, precisa ser de equilíbrio e sensatez sem, contudo, deixar de condenar os desvios, a má gestão, o descompromisso com o dinheiro público. Mas isso deve ser feito com a preocupação de oferecer alternativas e reavivar esperanças. Saio em busca dessa utopia – disse a senadora.

Brasil 247

A Paraíba registrou a menor média salarial do Brasil, segundo as estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2013, divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado teve uma média de 2,2 salários mínimos, valor abaixo da média nacional, que no ano de referência foi de 3,1. O levantamento considerou o valor médio anual do salário mínimo de R$ 678, em 2013.

De acordo com o levantamento, os maiores salários médios foram identificados no Distrito Federal (5,5 salários mínimos), Rio de Janeiro (3,7 salários mínimos), São Paulo e Amapá (3,6 salários mínimos), todos com valores iguais ou acima da média nacional.

Os dados da pesquisa mostram ainda que no ano de 2013, a Paraíba tinha 64.844 unidades de trabalho locais, que empregavam 645.948 pessoas até o dia 31 de dezembro daquele ano. No ranking do Nordeste, o estado ficou em quinto lugar, atrás da Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão. Em relação ao número total de pessoas ocupadas, entre empregados e sócios ou proprietários, o estado registrou o número de 721.974 pessoas.

Entre os postos de trabalho, a principal atividade realizada no estado é o ‘comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas’, com 31.223 empresas. Este setor da economia tinha 132.523 pessoas ocupadas, sendo 97.841 assalariados e 34.682 proprietários ou sócios no ano de referência.

Dos municípios acompanhados pela pesquisa, o que mais tem unidades locais é João Pessoa, com 19.800 unidades empregando 320.330 pessoas. A cidade de Campina Grande ficou em segundo lugar, com 8.969 unidades locais e 105.360 pessoas empregadas.

No Brasil, o Cempre mostrou que em 2013 havia 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas. Estas empresas empregavam 55,2 milhões de pessoas, sendo 47,9 milhões (86,8%) de empregados e 7,3 milhões (13,2%) de sócios ou proprietários. Em relação ao ano de 2012, o país apresentou um aumento de 3,8% (197 mil) no total de empresa. O número total de pessoas ocupadas subiu 3,3% (1,8 milhões) e o número de salário e outras remunerações apresentou alta de 6,1%.

G1 PB

A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite de ontem (17), o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo vai apresentar medida provisória MP que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.

“A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

EBC

Esta quarta-feira (17) é de céu parcialmente nublado e apresenta possibilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 23°C, a e mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: dia nublado. No oeste da BA, extremo oeste de PE, sudoeste do CE, centro-sul do PI e sul do MA: predomínio de sol. No noroeste do MA: nebulosidade nebulosidade variável e pancadas de chuva a partir da tarde. Temperatura máxima: 35°C no norte do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

O Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria-Geral de Justiça e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), assinou na tarde desta terça-feira (16) um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para a implantação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) na Paraíba.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, e pela coordenadora do Saúde e Segurança do MP-Procon, Juliana Brasileiro.

De acordo com Juliana Brasileiro, o MP-Procon é o primeiro órgão público do país a firmar convênio com a Senacon para implementação do Siac. “A partir de agora, o MP-Procon vai firmar convênios com hospitais da Paraíba para que utilizem o sistema. O objetivo é que os profissionais de saúde alimentem o Siac para sabermos que produtos e serviços causam mais danos à saúde e segurança da população”, explicou a coordenadora.

Siac – O Siac foi criado pelo Ministério da Justiça em 2014 e recebe informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O sistema é administrado pela Senacon, em parceria com a Secretaria de Vigilância e Saúde e Anvisa. Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e dos respectivos órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa.

Segundo Juliana Brasileiro, um acidente de consumo ocorre quando o produto ou serviço causa dano à saúde e segurança do consumidor, compromete a integridade física ou psíquica, traz informações causadoras de danos e riscos razoáveis.

MPPB