O vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei Ordinária de Nº 1.057/2015, que prevê a criação do Estatuto da Segurança Bancária, no âmbito municipal. A propositura sugere que se aplique regras aos estabelecimentos bancários e financeiros, públicos ou privados, localizados na capital paraibana, que venham garantir melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários das instituições financeiras.

“Nosso projeto visa resguardar a segurança esperada nas instituições bancárias tanto pelos usuários quanto pelos funcionários das instituições bancárias, através da criação de normas de prevenção contra assaltos, roubos e ‘saidinhas de bancos’, tão decorrentes na nossa cidade e que têm causado não apenas danos materiais, mas também psicológicos, à nossa população”, justificou Bira.

Entre as normas de segurança propostas no projeto de Bira estão a proibição do uso de capacetes, chapéus, bonés, toucas, lenços de pescoço, “echarpes”, ou quaisquer acessórios de chapelaria que impeçam ou dificultem a identificação pessoal nos referidos estabelecimentos financeiros. Os referidos objetos mencionados também estarão na responsabilidade do próprio usuário de guardá-los no local que entender apropriado.

Além da manutenção das tradicionais medidas de segurança já existentes nos estabelecimentos bancários, tais como sensores, câmeras de monitoramento, detectores de metais e presença de vigilantes munidos de arma de fogo e de coletes a prova de balas, e ainda durante o processo de carga e descarga de valores executadas por empresas que operam carros-fortes junto aos equipamentos econômicos, financeiros e comerciais, o projeto de lei do parlamentar ainda prevê a realização de ações preventivas contra a violência nos determinados estabelecimentos, tais como a colocação de cartazes em suas áreas internas, em locais visíveis e de fácil leitura ao público, lembrando dos riscos de se conduzir numerários, bem como um exemplar do Estatuto Municipal de Segurança Bancária.

A propositura ainda garante ações de acessibilidade para clientes cadeirantes e pessoas que tenham alguma dificuldade de locomoção, tais como alternativa de acesso aos estabelecimentos que disponham de portas magnéticas, a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento.

Por fim, a matéria ainda determina que após feita a advertência,  seja aplicada multa no valor inicial de 10 mil UFIR’s, de e 20 mil UFIR’s, se em até 30 dias úteis após a aplicação da multa não houver regularização da situação, no tocante às medidas previstas na futura legislação, que entrará em vigor após o prazo de 90 dias de sua sanção.

Assessoria

Segundo a PF, os envolvidos fraudavam importações e superfaturavam os produtos brasileiros

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) operação para conter a ação de uma quadrilha internacional que teria desviado, ao longo de três anos, em torno de R$ 3 bilhões em evasão de divisas e lavagem de dinheiro em vários países, incluindo o Reino Unido, a Venezuela, os Estados Unidos, o Brasil e Japão.

Batizada de Operação Porto Victoria a ação da PF envolve pelo menos 130 agentes do órgão no cumprimento de 11 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva e 30 mandados de busca e apreensão em seis cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. A ação foi desencadeada no início da manhã, na capital, além dos municípios paulistas de Araras, Indaiatuba e Santa Bárbara do Oeste, além de Curitiba e  no município de Resende, no Rio.

Os crimes foram descobertos a partir de investigação iniciada no ano passado, quando a Agência Norte Americana de Imigração e Alfândega (ICE) solicitou que fossem apurados fatos envolvendo um brasileiro na organização criminosa. A PF identificou, entre outros esquemas, que a quadrilha tinha se especializado na retirada ilegal de divisas da Venezuela por meio de importações fictícias.

Essas importações eram feitas por empresas brasileiras criadas especialmente para a movimentação financeira e, por meio delas, os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000%, informou a PF. Com isso, as pessoas envolvidas justificavam a de remessa dos valores da Venezuela para o Brasil. Na sequência, simulavam empréstimos e importações para mandar os recursos para Hong Kong e de lá o dinheiro era distribuído para contas em várias partes do mundo.

As operações fraudulentas contaram com o apoio de operadores do sistema financeiro e de corretoras de valores

Ainda por meio de falsas importações por empresas brasileiras, a quadrilha enviava dólares ao exterior. A Polícia Federal explicou que, para isso, contavam com a conivência de operadores do sistema financeiro e corretoras de valores. A PF informou ainda que entre os crimes está o esquema conhecido como “dólar cabo”, executado no Brasil e no exterior, à margem do sistema oficial de remessa de divisas.

Os acusados estão sujeitos às penalidades pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.

Agência Brasil

Há mais de um mês o senador José Maranhão está afastado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele tirou licença para tratar de um problema da saúde. Só que os motivos reais da licença foram esclarecidos esta semana.

Um acidente ocorrido dentro de uma avião, tirou o senador José Maranhão do Senado. Segundo informações apuradas pelo PBAgora, José Maranhão viajava de um voo de João Pessoa para Brasília, quando sofreu o acidente. Ele foi atingido na cabeça por uma pesada mala de mão que caiu do compartimento interno. Uma passageira teria tentando tirar a mala do compartimento de bagaem, e acidentalmente, esta teria caído em cima do senador.

A pancada teria deixado o senador desacordado e provocado tonturas. Só depois de fazer exames médicos foi descoberto um hematoma subdural (acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio), com aparição de coágulo.

Segundo os bastidores políticos o senador paraibano tirou licença média de 15 dias para o tratamento que irá realizar para diminuir o coágulo no cérebro.

Há mais de quarenta dias o senador José Maranhão está de repouso, em casa. Nada de viagem a Brasília. Num primeiro momento foi para se recuperar da chykungunya. Mas, a demora em retornar ao trabalho foi por outro motivo, segundo amigos. Como ele só tirou licença por 40 dias, não precisou da suplente Nilda Gondim assumir a vaga no Senado.

PB Agora

Foi rejeitada, no entanto, a proposta de coincidência de data das eleições municipais e gerais. Plenário analisará novos pontos da reforma política na manhã desta quinta-feira

Deputados aprovaram mandato de cinco anos nas eleições municipais a partir de 2020 e nas eleições gerais a partir de 2022

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

Tempo de mandato: confira como votaram os deputados

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Eleições coincidentes

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

• Coincidência das eleições: confira como votaram os deputados

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.

Agência Câmara Notícias

José de Sousa quebra silêncio e rebate acusações sobre seu governo interino

O vice-prefeito de Manaíra, José de Sousa (PMDB), rebateu nesta quarta-feira (10) as especulações sobre supostas irregularidades administrativas cometidas no período em que assumiu interinamente o governo municipal, por um ano e 12 dias, durante o afastamento do prefeito Zé Simão (PSDB), por conta de determinação judicial.

Em entrevista exclusiva para este Blog, José de Sousa negou as acusações, além de apresentar documentação contábil de  todas as receitas e despesas correspondentes ao período em que ficou a frente do Executivo municipal.

Ele relatou que recebeu a Prefeitura com R$ 4,2 milhões em caixa e que entregou a gestão, em 1º de maio, com a recondução do prefeito afastado ao cargo, com mais de R$ 2 milhões nas contas municipais.

“Em 2014, só em obras investimos R$ 1.827.308,45, sem falar nos outros serviços realizados pela gestão nas diversas esferas. Na transferência de governo, por exemplo, o funcionalismo público municipal já havia recebido os salários de maio de 2015, que foram pagos no dia 26, num valor superior a R$ 700 mil, afora o INSS da folha” explicou.

Ele afirmou ainda que todo o trabalho realizado em sua gestão provisória “é visível à população manairense, que reconhece e se beneficia das obras, programas e ações executados, com a marca da transparência, sem qualquer indício de irregularidade”.

O vice-prefeito também falou sobre o montante de recursos citado como déficit nas finanças municipais, disse que é uma valor fictício, assim como não há indício, por menor que seja, de que tudo seja procedente. “Nada é verdade, é pura pirotecnia; não há averiguação e comprovação de nada, simplesmente fabricação noticiosa de má fé. Como seria possível um desequilíbrio financeiro de supostos R$ 7 milhões sem a comprovação legal, material e contábil?”, questionou.

José de Sousa disse que não vai mais comentar o assunto, pois não gosta de polêmica, mas assegurou que não abre mão de honrar e defender  sua integridade moral, política e administrativa.

“Não faz parte do meu temperamento, da minha formação geral, polemizar, ser provinciano, fazer da política um ringue verbal, mas proponho a quem quer seja que prove qualquer ato que atinja, que comprometa minimamente o meu governo interino”, desafiou.

Ele acrescentou que “a sociedade manairense e os vereadores devem fiscalizar, fazer uma apuração rigorosa dos recursos municipais, disponíveis no Tribunal de Contas da Paraíba através do Sagres Online, como também diretamente nas obras ou, ainda, por meio de outros órgãos fiscalizadores e controladores”.

“Por falar em Tribunal de Contas, disponibilizo para todos os interessados cópias da diligência do TCE às obras realizadas em 2014, cuja auditoria emitiu parecer favorável”, finalizou.

Vice-prefeito exibe parecer favorável de auditoria do TCE sobre as obras de 2014

Evento começou às 7h e prosseguiu até as 17h, sem intervalo

Moradores de Princesa Isabel receberam nessa terça-feira (9) a ação itinerante do Programa Cidadão, do Governo da Paraíba, com a emissão gratuita de documentos.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), foram realizados 907 atendimentos, com 502 fotos tamanho 3 por 4, 213 RGs (Carteira de Identidade), 102 CPFs e 80 CTPS (Carteira de Trabalho).

Na avaliação de Ricardo Pereira, “a ação do governo Ricardo Coutinho priorizou segmentos da população princesense de baixo poder aquisitivo, com atendimento preferencial para idodos, gestantes, mães com criança de  colo e portadores de deficiência, devolvendo-lhes a cidadania”.

Segundo ele, “a iniciativa, que também teve o empenho da secretária da SEDH, Cida Ramos, cuja pasta executa o programa, contou ainda com a parceria da 11ª Gerência Regional de Educação e da Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, onde foi realizado o serviço”.

Com predomínio de sol na maior do parte do período, esta quarta-feira (10) apresenta probabilidade (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Água Branca, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioira dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da BA e sul de SE: muitas nuvens e chuvas isoladas. No litoral norte da BA e no litoral de SE: tempo instável. No litoral do MA e do PI: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. No centro-sul da BA: dia nublado. Nas demais áreas da BA, centro-sul do PI e centro-sul e oeste do MA: sol entre nebulosidade variável. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°c no PI. Temperatura mínima: 15°c no interior da BA.