Em decisão no dia de ontem (15) o Tribunal de Contas da União imputou um débito de quase R$ 20 milhões (valores atualizados) à Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), autarquia da prefeitura de Campina Grande  em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados por meio do convênio 88/2000, contrato de repasse nº 70.394/1988-64/1988 e do convênio nº 476/1999, firmados com a Embratur, Caixa Econômica Federal e o Ministério da Integração Nacional. A Urbema terá um orçamento de R$ 3 milhões no próximo ano.

A falha teria ocorrido na gestão do ex-prefeito e atual senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2000. No julgamento, foram excluídos da relação processual o ex-prefeito Cássio Cunha Lima e a prefeitura de Campina Grande, em virtude do ordenador de despesas da empresa ser responsável pelo orçamento da pasta.

De acordo com o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, os recursos dos três repasses mencionados foram destinados à consecução das obras de urbanização e construção do Canal Bodocongó e construção do Canal Presidente Médici, objeto do contrato 27/1998, subscrito pela Prefeitura e a Urbema. O presidente da Urbema, vereador licenciado Saulo Noronha, disse ontem que não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Contas da União, mas a assessoria jurídica do órgão deve entrar com um pedido de reconsideração sobre o débito. Ele também explicou que a empresa não tem R$ 20 milhões para pagar a dívida até porque orçamento da Urbema deste ano é de R$ 3 milhões.

PB Agora com TCU

Começam nesta terça-feira, 16 de junho, as inscrições para a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), edição do 2° semestre de 2015. Os estudantes interessados em obter bolsa de estudos em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até o dia 18 de junho na página do programa na internet. Serão oferecidas 116.004 bolsas em 856 instituições de ensino superior, sendo 68.971 integrais (que custeiam 100% da mensalidade) e 47.033 parciais (que custeiam 50% da mensalidade).

O programa foi criado em 2004 e é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem participar do Prouni estudantes brasileiros que ainda não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, desde que não tenham tirado zero na redação e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.

O programa oferece bolsas de estudos integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação, e sequenciais, de formação específica. As bolsas que oferecem cobertura integral da mensalidade são para estudantes com renda familiar bruta mensal per capita menor que 1,5 salário mínimo (R$ 1.182 hoje). Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. No caso de professores, não é necessário comprovar renda.

O Prouni é organizado em duas chamadas. Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa dentre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações. A segunda chamada será no dia 6 julho e os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 10 de julho.

Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do Prouni, manifestando o interesse no site do programa entre os dias 17 a 20 de julho.

EBC

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) evitou entrar na polêmica de uma possível reaproximação entre o seu partido e o PSDB. Após o deputado federal Manoel Júnior (PMDB) participar da convenção estadual tucana, na manhã de domingo (14), e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) dizer que espera a reaproximação, Trócolli fez questão de assinalar o compromisso peemedebista com o projeto do governador Ricardo Coutinho (PSB) e, eventualmente, de uma aliança com os socialistas em João Pessoa.

Segundo o peemedebista, na política, ‘tudo pode acontecer’, mas que boa parte do partido está comprometido com o PSB, e que apenas dois parlamentares do PMDB não seguem a determinação partidária. “Tomamos um aposição de apoio ao PSB e só os deputados Raniery Paulino (estadual) e Manoel Júnior (federal) não seguiram essa orientação, todos os demais apoiam a decisão”, relembrou o deputado.

Trócolli disse ainda que, apesar dele ter votado no senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições para o Governo do Estado, ele quer refletir junto ao partido para tomar uma decisão em relação as eleições de 2016. “Acho que qualquer prognóstico, faltando um ano e três meses para as eleições, é prematuro”, finalizou.

Paraíba Já

Criticado nas redes sociais, apresentador da Rede Globo Jô Soares se diz anarquista intelectualmente e defende a entrevista com Dilma Rousseff: ‘Ela é a presidente da República. Ela foi eleita. Ela não é um técnico de futebol. O país está dividido, mas não é por isso que vou deixar de entrevistar a presidente’; ele ironiza ainda o golpismo da oposição: "Esse pessoal é capaz de querer a recontagem dos gols da Alemanha"; apesar da polêmica, o jornalista se diz satisfeito: ‘Queriam tanto ouvir a entrevista que não teve sequer panelaço. Foi uma recepção sensacional. A prova de que eu estava certo é que a entrevista despertou toda essa atenção’

247 – O apresentador da Rede Globo Jô Soares rebateu as críticas que vem recebendo nas redes sociais pela entrevista com a presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, ele contesta novamente o golpismo contra Dilma: “Ela é a presidente da República. Ela foi eleita. Ela não é um técnico de futebol. O país está dividido, mas não é por isso que vou deixar de entrevistar a presidente”. E ironiza a oposição: "Como escreveu o [ator] Otavio Martins no Facebook, esse pessoal é capaz de querer a recontagem dos gols da Alemanha [risos]".

Apesar da polêmica sobre seu programa, ele se diz satisfeito: “Queriam tanto ouvir a entrevista que não teve sequer panelaço. Foi uma recepção sensacional”.

“Eu soube que bateu recorde, foi "trending topic" [figurou nos assuntos mais comentados do Twitter]. Isso é o que interessa. A prova de que eu estava certo é que a entrevista despertou toda essa atenção”, completou.

O apresentador ironizou ainda os comentários de uma suposta guinada à esquerda: “Eu acho graça. Tudo depende de quem estou entrevistando. Repito: se entrevisto um tucano, sou petista. Se entrevisto um petista, sou tucano”.

Segundo ele, “o artista não pode ter uma posição política no sentido intelectual. Tem que ser anarquista. Intelectualmente, eu sou anarquista” (leia mais).

Brasil 247

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços da telefonia móvel na Paraíba realizou mais uma sessão pública nessa segunda-feira (15). Desta vez, os depoimentos foram da área técnica e participaram o professor doutor Marcelo Sampaio de Alencar, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande; Michel Dias, professor do curso de Telecomunicações do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB); e Hélio Moreira de Mesquita, membro conselheiro do Instituto de Estudo Avançados em Comunicações (Iecom).

O presidente da CPI, João Gonçalves, voltou a condenar a participação da Anatel em fiscalizar as empresas de telefonia. "Eles dizem que tudo melhorou, mas o que vemos são consumidores insatisfeitos em todas as regiões do Estado. Isso tem que acabar e essa CPI vai trabalhar para que os abusos e falhas sejam coibidos e quanto antes", ponderou.

Segundo o professor Marcelo Sampaio, que também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Telecomunicações, a qualidade da telefonia do Brasil é uma das piores do mundo e o preço é o mais elevado. "O valor cobrado no nosso país é três vezes mais caro que nos Estados Unidos e 200 vezes mais caro que na Índia", salientou.

Marcelo Sampaio disse ainda que há inúmeras normas em vigência no país sobre a telefonia móvel, mas não há compromisso das operadoras em cumprir essas normas. "As cinco maiores operadoras do Brasil faturaram no ano passado mais R$ 220 bilhões, valor muito maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de diversos países", exemplificou.

O professor ainda relatou algumas recomendações para a CPI, como a a exigência do cumprimentos das regras da Anatel, proibição da cobrança de taxa diferenciada entre operadoras distintas, punições exemplares para operadoras quem descumpram regras como a retomada da concessão, dentre outros. "As empresas tripudiam dos usuários e a Anatel nunca tomou uma providência. As operadoras não pagam 95% das multas", lamentou.

Michel Dias, professor do curso de Telecomunicações do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB), também relatou sua experiência e estudo com a telefonia móvel. Para ele, as operadoras devem remeter ao órgão fiscalizador dados sobre a disponibilidade das estações radio base que mantém o serviço em funcionamento para monitoramento constante.

Ele também ressaltou que é necessário uma fiscalização com o horário de trabalho dos técnicos dessas empresas, que muitas vezes fazem hora extra sem nenhum controle.

Hélio Moreira de Mesquita, membro conselheiro do Instituto de Estudos Avançados em Comunicações (Iecom), enfatizou a terceirização dos serviços de manutenção das operadoras. Para ele, é necessário que o Ministério Público crie mecanismos para fiscalização.

Relatório parcial

O deputado Bosco Carneiro, relator da CPI, encaminhou relatório parcial sobre o trabalho da Comissão até o momento e ressaltou a participação de todos os parlamentares nos trabalhos de produção do texto.

Sobre a CPI

A CPI da Telefonia foi instalada no dia 8 de abril de 2015 para apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Paraíba.

Neste período, a CPI recebeu o apoio do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e já recebeu informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Também já ouviu explicações da Anatel sobre a atuação do órgão no Estado, e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel) sobre a falta de investimento das operadoras no Estado.

Além disso, a Comissão tem realizado sessões públicas em diversas cidades da Paraíba para ouvir autoridades e a população em geral sobre a cobertura das operadoras nas diferentes regiões do Estado, assim como convidado estudiosos e técnicos da área de telecomunicações para falar sobre problemas técnicos enfrentados no dia-a-dia dos consumidores.

A população pode participar da CPI enviando seu relato para o e-mail[email protected] .

Agência ALPB

O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último dia para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho, mas a pasta pediu que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alterasse a data.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar nova resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas o Denatran adiou para abril e, posteriormente, para 1º de julho.

Quando a obrigatoriedade entrar em vigor, circular sem o extintor do tipo ABC será infração grave, com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. O equipamento deverá ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada.

O extintor ABC apaga incêndios em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool, materiais também recomentados para o ABC.

Agência Brasil

Ex-assessor de Edvaldo Rosas, Júnior Duarte aponta caminho para o PSB em 2016

O ex-candidato a vice-prefeito e 2º vice-presidente do PSB de Manaíra, Júnior Duarte, defendeu em entrevista à Rádio Princesa Isabel, nesse domingo (14), que a sigla apoie o nome de Ricardo Pereira à Prefeitura de Princesa Isabel em 2016.

Segundo o socialista, a postulação de Ricardo Pereira reúne “mais competividade e adesão popular expressiva”, possui um histórico de lutas no município e está pronta para o embate eleitoral com apoios políticos significativos.

Para Júnior Duarte, “a diretriz do PSB é conquistar o maior número possível de prefeituras, inclusive também com apoio às candidaturas majoritárias de partidos aliados”.

Na avaliação dele, o PSB de Princesa Isabel tem bons quadros, mas não pode correr o risco de uma “aventura eleitoral” e que o nome de Ricardo Pereira  – ainda sem partido -, é o mais cotado na cúpula dirigente do PSB da Paraíba como forte concorrente à sucessão municipal.

As afirmações de Júnior Duarte foram feita durante entrevista ao programa semanal “Microfone Aberto”, que também teve a participação do ex-candidato a prefeito e presidente da agremiação socialista em Manaíra, Thiago Rabelo, que compartilha idêntica posição sobre a corrida sucessória municipal princesense.

Júnior Duarte é radialista, publicitário, blogueiro e trabalhou na assessoria de imprensa da campanha de 2014 do presidente estadual do PSB à Câmara dos Deputados, o princesense Edvaldo Rosas.