O Governo do Estado vai promover uma renegociação fiscal com os contribuintes paraibanos para regularizar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD, vencidos até dezembro do ano passado, com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais de até 100%, no período de 1º a 30 de outubro. A Lei 10.507, que instituiu o programa destinado à recuperação de créditos tributários, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (19).
“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.
Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã
Informações contidas no site da Câmara Federal revelam que o deputado paraibano Benjamin Maranhão (SD) pediu, só no mês de maio, o reembolso de R$ 65.238,33, pagos com dinheiro do contribuinte para a divulgação da atividade parlamentar.
O governador Ricardo Coutinho, em entrevista exclusiva a TV Arapuan, considerou que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo rompeu a aliança construída na campanha de 2014 ao abandonar o PT e transferir sua filiação partidária para o PSD, “partido que faz oposição ao meu governo”, destacou.
O deputado estadual Trócolli Junior (PMDB), é o novo secretário de Articulação do Governo do Estado. A nomeação de Trócolli foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22).
‘Depois de terem sido irresponsáveis na aprovação de mais gastos, PSDB e DEM precisam deixar de usar a população como refém na luta política’, diz o jornal dos irmãos Marinho; “As votações desses vetos, previstas para hoje, envolvem, na verdade, o futuro do próprio ajuste fiscal: se ele ainda é viável ou terá de ser praticado de forma mais custosa para a população e a economia como um todo”, lembra o editorial; o partido de Aécio Neves tem votado contra a responsabilidade fiscal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou ontem (21) mais uma sessão pública. Na pauta do dia, estiveram as explicações da superintendente de Relação com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, sobre os serviços oferecidos pela instituição em defesa do consumidor paraibano.
Os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia voltam a se reunir hoje (22), em Bruxelas, em busca de um acordo sobre o programa de destribuição de refugiados sírios entre os Estados-Membros, um dia antes de uma cúpula extraordinária de líderes europeus.