A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decisão pelo impeachment logo após a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), faz o pagamento da 4º edição do Abono Natalino, programa estadual de Transferência de Renda que tem como objetivo complementar a renda das famílias extremamente pobres beneficiárias do Bolsa Família. A Paraíba é o único Estado a pagar, com recursos próprios, o complemento de renda a 504.277 famílias.

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), concederá  entrevista à Rádio Princesa Isabel AM neste domingo (6), no programa semanal de entrevistas “Microfone Aberto”.

Um dos defensores da instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Gervásio Maia Filho (PMDB) relembrou, durante audiência que debateu o tema na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (01), que isso tem sido discutido há 22 anos, quando seu pai apresentou uma PEC que tratava sobre uma remodelação no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já propunha um TCM. Ele ainda afirmou que tem percebido uma certa “irritação” por parte dos conselheiros do órgão quanto ao debate que transcorre há semanas na Casa de Epitácio Pessoa.

O Projeto 19/2011 de autoria do deputado federal, Wilson Filho (PTB), que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino foi aprovado pela comissão especial que analisava a matéria na Câmara dos Deputados. A propositura beneficia com a isenção de impostos, 93 municípios nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais, partindo da sede que será em Cajazeiras. Na Paraíba serão 50 municípios. Com a aprovação, o próximo passo agora é a análise e votação em plenário.

A decisão dos deputados do PT que têm acento no Conselho de Ética – Léo de Brito, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo – sobre votar contra ou a favor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na sessão desta quarta-feira 2, comporta quatro cenários, conforme aponta a colunista do 247 Tereza Cruvinel; no primeiro, os petistas votam contra Cunha e, "sobrevindo o processo de impeachment, nem mesmo a oposição acha que o governo não teria os 171 votos para derrotar o pedido"; no segundo, o PT cede às pressões do governo e vota a favor, desgastando o partido e a presidente Dilma; no terceiro, os votos do PT se dividem, com dois a favor e um contra; e por último, também se dividem, mas com dois contra e um a favor, o que resultaria em empate, cabendo ao presidente do colegiado, José de Araújo (PSD), a decisão final; "Para o PT, esta seria a melhor saída. Não poderia ser culpado nem pela salvação de Cunha nem pela abertura do processo de sua cassação", opina a jornalista.

A análise do parecer do relator Fausto Pinato, favorável à abertura da destituição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou nesta terça-feira (1°). No Conselho de Ética da Câmara os deputados paraibanos Manoel Júnior (PMDB) e Wellington Roberto (PR), defenderam penas mais brandas para Cunha, que sofre processo por quebra de decoro parlamentar devido contas no exterior.