O anúncio de reajuste salarial para os servidores do Ministério Público, programado para acontecer até essa sexta-feira (18), não foi feito pelo Procurador-Geral Bertrand Asfora e acabou frustrando a categoria, que aguardava a definição do índice para o ano de 2016.

O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.

O ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão tucano; a sentença foi proferida nesta quarta (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage; Azeredo foi condenado por sete crimes de peculato e seis de lavagem de dinheiro cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de usar a CPI da Petrobrás, presidida pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (PMDB) para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos de crimes de corrupção cometidos por ele. Cunha também teria determinado a contratação da empresa de inteligência Kroll para “descobrir algo” que pudesse comprometer os acordos de delação premiada firmados no âmbito da Operação Lava-Jato.

A Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) concluiu na noite de quarta-feira (16) a votação da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). O texto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta quinta-feira (17), às 10 horas.

A concentração para o ato em defesa da democracia e para protestar contra a permanência do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados começou por volta das 16h na Praça da Independência, no Centro João Pessoa. Os manifestantes se opõem ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).