O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) deu entrada numa representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo a instauração de inquérito civil para apurar possível prática de ato lesivo ao direito do consumidor pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que editou ato permitindo que as operadoras possam limitar a velocidade da internet. O documento também é assinado pelos parlamentares tucanos Antonio Imbassahy e Caio Nárcio e pede a anulação da iniciativa para impedir que o regime de franquias, com penalizações para os consumidores, seja instalado no Brasil.

No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse ontem (20) que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, é autor de um projeto de lei voltado para o melhor uso da água na Paraíba. A matéria de número 807/2016 está tramitando na Casa de Epitácio Pessoa e propõe um conjunto de medidas para orientar e regular a captação de águas da chuva em prédios comerciais, residenciais, sejam públicos ou privados.

Estudo feito com a Marinha do Brasil sobre o impacto da lama de rejeitos que vazou no Rio Doce encontrou alta concentração de quatro metais pesados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou, ontem (20), os resultados do estudo feito com a Marinha do Brasil sobre o impacto da lama de rejeitos que vazou no final do ano passado após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG).

O internauta Chaplynn Belarmino, morador de Princesa Isabel, flagrou na manhã desta quarta-feira (20) um cavalo e uma burra pastando em um canteiro da praça da Academia da Saúde, localizada na Rua Tenente Oliveira, Centro da cidade.

O governador Ricardo Coutinho participou, nessa terça-feira (19), das atividades em comemoração ao Dia do Índio, na Aldeia São Francisco, em Baía da Traição. Na ocasião, ele assinou um Termo de Cooperação objetivando a restauração de quatro imagens sacras históricas para o povo potiguara, anunciou o curso pré-vestibular para indígenas, o PBVest, liberou créditos do Empreender  no valor de R$ 450 mil para 150 indígenas e entregou 30 mil alevinos (filhotes de peixes) e sementes de milho e de feijão.

Senadores do PSDB já fazem exigências para aderir a um eventual governo de Michel Temer (PMDB); afirmaram à colunista Mônica Bergamo que a condição é a nomeação de José Serra para o Ministério da Fazenda; "Não participaremos em papel periférico", dizem; Serra defende apoio em qualquer circunstância; já o presidente da sigla, Aécio Neves, reclama da falta de legitimidade do mandato de Temer; em almoço com o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, também cotado para Fazenda, ouviu dele que só um governo "respaldado pelo voto" teria força para aprovar as medidas drásticas que consertariam a economia do país; em seu discurso de posse ‘ensaiado’, Temer prometeu unificar o país, mas não une nem seus aliados do PSDB.