A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu ontem (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei (PLS 498/2013) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proíbe empresas que realizam pesquisas eleitorais de prestarem serviços simultaneamente, em ano de eleições, a governos, partidos e candidatos, e meios de comunicação. A proposta altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e recebeu relatório favorável do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Sediada em Madri, a Fundação Internacional de Direitos Humanos divulgou nota, em que afirma que reconhece apenas Dilma Rousseff como presidente legítima do Brasil; na nota, afirma-se que a democracia está ameaçada na América Latina por grupos que resistem a perder seus privilégios.

Estudantes de todo o país podem testar, a partir de hoje (3), seus conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fazendo o terceiro simulado no portal Hora do Enem. O teste é gratuito, tem 80 questões com a mesma metodologia de elaboração do Enem e pode ser feito até as 20h do dia 11 de setembro.

Um dia depois de tomar uma decisão ilegal, e que desafia o próprio STF, ao demitir o jornalista Ricardo Melo, que tem mandato fixo na EBC, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anuncia outra decisão vergonhosa: uma pena alternativa para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), operador do golpe e beneficiário de varias contas no exterior; o ambiente foi criado depois que Dilma Rousseff foi afastada do cargo, mas manteve os direitos políticos; mesmo sendo situações completamente distintas, uma vez que Cunha deve ser cassado por quebra de decoro parlamentar, a Câmara já avalia atender a um pleito do deputado para que seja aplicada apenas uma pena de suspensão.

O preço da cesta básica na cidade de João Pessoa ficou mais barato 0,11% no mês de agosto, ficando o acumulado no ano em 18,07% e nos últimos doze meses em 21,54%. Essa foi a primeira queda registrada nos últimos doze meses pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme). A última ocorreu em setembro de 2015 (-2,61%). O custo total da cesta foi de R$ 373,11, representando aproximadamente 42,40% do salário mínimo.

Jornais Folha e Estado de S. Paulo, que apoiaram o golpe militar de 1964 e agora o golpe parlamentar de 2016, sugerem ao governo Temer que amplie a repressão; para a Folha, manifestantes que pedem democracia são "fascistas"; para o Estado, "cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna"; na noite do dia do impeachment, a fachada da Folha teve que ser protegida pela polícia para não sofrer um escracho.