O vereador e candidato à reeleição Marmuthe Cavalcanti (PSD) deu entrada em uma representação eleitoral contra um internauta que estava compartilhando em um grupo de WhatsApp vídeos e fotos depreciativos à sua imagem. A ação foi acatada pelo juiz da Propaganda de Mídia de João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior. A sentença datada de ontem determina a retirada do conteúdo do ar e estipula uma multa de R$ 10 mil a Abel João Rufino Neto, que já havia sido representado pelo mesmo motivo antes.

“As pessoas vão para as ruas e vem a repressão. Cegam uma menina. Depois, matam alguém, como foi com o estudante Edson Luís (1968). Então dizem que a culpa é do manifestante, pois a violência partiu deles. Isso que ninguém da minha geração pode compactuar. O terrorismo do Estado é gravíssimo. O poder dele para reprimir é muito forte. Assim começam as ditaduras. Não precisam ser militares, podem ser civis disfarçadas”, afirmou a presidente afastada Dilma Rousseff, fazendo referência à jovem Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingida por uma bala de borracha.

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta sexta-feira (2), um programa de bolsas de pós-graduação, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq), e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)/Ministério da Educação (MEC). O programa, vinculado a universidades públicas e privadas, visa incentivar e dar oportunidades para graduados que querem adquirir mais conhecimentos por meio de uma pós-graduação. Serão 198 bolsas para este primeiro edital do programa, sendo 94 para mestrado e 104 para doutorado. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 32 milhões.

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu ontem (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei (PLS 498/2013) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proíbe empresas que realizam pesquisas eleitorais de prestarem serviços simultaneamente, em ano de eleições, a governos, partidos e candidatos, e meios de comunicação. A proposta altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e recebeu relatório favorável do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Sediada em Madri, a Fundação Internacional de Direitos Humanos divulgou nota, em que afirma que reconhece apenas Dilma Rousseff como presidente legítima do Brasil; na nota, afirma-se que a democracia está ameaçada na América Latina por grupos que resistem a perder seus privilégios.

Estudantes de todo o país podem testar, a partir de hoje (3), seus conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fazendo o terceiro simulado no portal Hora do Enem. O teste é gratuito, tem 80 questões com a mesma metodologia de elaboração do Enem e pode ser feito até as 20h do dia 11 de setembro.