O ex-prefeito do município de Água Branca Hércules Sidney Firmino e as construtoras MRL Ltda e Apolo Ltda terão que devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos de acordo com decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-gestor e as construtoras estão responsabilizados por contratação de empresa de fachada e execução de obras por terceiros com recursos federais. Além do recolhimento dos valores utilizados ilegalmente, o TCU ainda aplicou multa de R$ 280 mil ao ex-prefeito, R$ 245 mil à MRL Construtora e R$ 40 mil à Apolo Construtora.

As irregularidades foram constatadas a partir da tomada de contas especial decorrente de denúncia na aplicação dos recursos de convênios celebrados com a União através do Ministério da Integração Nacional (conclusão de um canal pluvial), Fundação Nacional de Saúde (construção de 160 módulos sanitários) e Ministério do Esporte (construção de um ginásio poliesportivo). As ocorrências foram registradas nos anos de 2006, 2007 e 2008.

De acordo com o TCU, o modus operandi do grupo é idêntico ao que foi constatado pela Polícia Federal na Operação “Carta Marcada”, que apontou crimes perpetrados com o uso de empresas de fachada e consiste sempre na realização das obras por terceiros, geralmente pela administração local (prefeitura), de sorte que os recursos enviados para custeio do empreendimento são desviados em prol dos criminosos, enquanto as obras, quando realizadas, são custeadas, em regra, com verba municipal.

“O prefeito comprava uma licitação fictícia – normalmente na modalidade convite -, formada por empresas de fachada, por um preço correspondente a uma fração ínfima do valor contratado; em seguida, realizava as obras por administração direta (recursos humanos e materiais da prefeitura) e/ou contratava, informalmente, por preço bem inferior, terceiros (geralmente, pessoas físicas ou pequenas firmas); ao final, praticava o alcance dos recursos públicos não utilizados. As consequências, geralmente, eram obras inacabadas ou, quando concluídas, eram sérios os comprometimentos na qualidade da obra e no prazo de execução”, cita a ação.

Em sua defesa, o ex-prefeito Hércules Sidney afirmou que a licitação “ocorreu dentro da mais absoluta transparência” e que “a hipótese de que a obra foi realizada por terceiros é improcedente, pois a própria empresa administrava os serviços”. O TCU, entretanto, afirma que as alegações não afastam os indícios de que a obra foi realizada por terceiros. “O levantamento realizado no banco de dados da relação Anual de Informações Sociais de 2007 e 2008 indica que nenhuma das pessoas que assinaram os recibos de prestação de serviço possuía vínculo de emprego com a construtora”.

O recolhimento do débito deve ser feito no prazo de 15 dias a contar da notificação. O valor total de R$ 4.606.194,98 já está acrescido da correção monetária e dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a do efetivo recolhimento.

Jornal da Paraíba

Com uma programação que se iniciou às 10h, com missa de 30 dias em memória do tabelião João Barros, na igreja matriz Nossa Senhora do Bom Conselho, a família Florêncio Barros realizou, nesse sábado (23), em Princesa Isabel, o lançamento póstumo dos livros “Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho” e “O Silêncio dos Ponteiros Atrasados”, de autoria dos irmãos Ada Florêncio e Paulo Barros, respectivamente.

O lançamento, às 20h, aconteceu no Acqua Club Princesa, e reuniu um bom público, entre familiares dos autores, amigos da família, professores, profissionais liberais e estudantes.

Tanto no serviço religioso quanto no lançamento oficial dos livros, foram expostos painés e cartazes dos homenageados. Os dois eventos foram marcados pela emoção dos familiares dos homenageados.

Ada, Paulo e João Barros, que faleceram em julho de 2012, julho e outubro de 2013, foram lembrados por filhos, netos e viúvas, além de outros familiares.

Eles e mais dois filhos nasceram no cerne de uma família cujo pai, Richomer Barros, era um intelectual nato: escritor, botânico, músico, jornalista e compositor. Dos cinco filhos do casal Richomer/Noêmia Florêncio, resta vivo o agropecuarista Oscar Barros.

Ada foi representada por seus oito filhos: Cícero Emanuel, José Adaino, Maria do Socorro, Richomer Neto, Mônica, Severino Carlos, Moema e Maria do Rosário; Paulo, por Vinícius Soares (filho) e Marlene Barros (viúva) e João Barros por Maria da Conceição (viúva), Soraya e Sineide Barros (filhas).

O engenheiro e historiador Francisco Florêncio, bisneto do major Feliciano, fez a apresentação do livro “Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho”. Em sua fala, Florêncio destacou a obra da autora e sua fecundidade intelectual.

“O livro de Ada revela sua vasta erudição e é pontuado pela sua visão de mundo, antenada com a pós-modernidade em vários campos do conhecimento”, afirmou.

“Aqui, temos também o grande reencontro da família Florêncio Barros, com seus filhos, viúvas, netos, bisnetos, todos enfim. Além disso, temos mais, temos uma obra que considero a maior, escrita por Ada em oito volumes: seus filhos”, finalizou.

Acompanhe os eventos na sequência de fotos abaixo, de autoria do radialista, blogueiro e fotógrafo Fábio Arruda:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta segunda-feira (25) é de nebulosidade variável com pequena possibilidade (20%) de pancada de chuva em Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa, enquanto Tavares, Juru e Água têm chance (5%) ainda menor, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-oeste e norte da BA e sul do PI e do MA: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. No litoral da BA: tempo instável com curtos períodos de sol e chuva. No noroeste da BA, centro-leste de PE, em SE, AL, PB, RN e CE, norte do PI e norte e oeste do MA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 19ºC no sul da BA.

O descarrilamento de um trem ontem (24), na cidade de São José do Rio Preto (SP), provocou a morte de oito pessoas, sendo uma criança e uma gestante, além de oito feridos sem gravidade. Segundo a Defesa Civil do Estado, o trem de carga da empresa América Latina Logística (ALL) tinha nove vagões, que transportavam milho. A composição atingiu quatro residências, por volta das 18 horas, deixando as vítimas soterradas. Equipes do Corpo de Bombeiros permanecem no local buscando vítimas que podem ainda estar soterradas.

Peritos do Instituto de Criminalística suspeitam que as causas do acidente podem ter sido falta de manutenção na via férrea, devido aos dormentes que estariam podres, e de um problema mecânico: defeito nos freios de uma das composições. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para averiguar as causas do acidente.

As casas, localizadas entre as Ruas Osvaldo Aranha e Presidente Roosevelt, no Jardim Conceição, foram vistoriadas pela Defesa Civil, a qual constatou que duas delas estão completamente destruídas e duas estão parcialmente danificadas, e permanecerão interditadas até o término dos trabalhos de busca por vítimas. A queda de três postes também deixou os moradores da região sem energia elétrica e telefones.

A América Latina Logística, responsável pela operação no trecho, enviou nota lamentando a fatalidade e se solidarizando com as famílias e vítimas. A empresa informou que prestará todo suporte e apoio. A nota ainda nega o relato de testemunhas, de que o trem estivesse trafegando em alta velocidade antes do acidente. "Por meio do centro que controla remotamente, via satélite, toda a operação, a empresa confirmou que a composição transitava dentro dos limites de velocidade do trecho. As causas do acidente serão investigadas por meio de sindicância".

EBC

A justiça determinou, através de processo iniciado pelo Ministério Público Estadual – MPE, a suspensão dos direitos políticos por um período de seis anos e seis meses do ex-prefeito Nabor Wanderley – PMDB. O processo número 025.2012.001.664-0 tem uma vasta exposição sobre a improbidade administrativa praticada pelo ex-prefeito em razão de contratos milionários com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico – INTERSET.

A sentença foi proferida neste dia 08 de novembro de 2013 pela 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel Sátyro da cidade de Patos. De acordo com a justiça, o ex-prefeito Nabor Wanderley realizou contratos não autorizados com o INTERSET que ocasionou na contratação de centenas de pessoas para prestação de serviços públicos na Prefeitura Municipal de Patos. As contratações ferem a Constituição Federal – CF no que diz respeito à realização de concurso público, além de causar dolo ao erário público e retirar obrigações da própria prefeitura.

A sentença também cita o fato do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que foi acordado entre o ex-prefeito Nabor Wanderley e o Ministério Público Estadual – MPE, que desautorizava a contratação através da OSCIP INTERSET e indicava realização de concurso público para os fins de preenchimento de vagas no serviço público municipal. O valor em favor do dano causado ao erário é de R$ 1.592.559, 39. Nabor também terá que pagar, em favor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos – FDD, de indenização pelos danos morais difusos o valor de R$ 50.000,00 aos acréscimos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, da publicação da sentença.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB elencou 13 irregularidades na parceria entre Prefeitura Municipal de Patos e INTERSET, entre essas: ausência de lei autorizadora habilitando a contratação de OSCIP; ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro, contrariando o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; ausência de publicidade da ratificação de dispensa de licitação, descumprindo o artigo 26 da Lei número 8.666/93; ausência de lista com o nome e qualificação dos profissionais que prestariam serviços em nome da OSCIP, e a respectiva retribuição; divergência da ordem de R$ 8.984.444,00 entre os valores contratados e os informados pelo SAGRES, dentre outros.   

A empresa INTERSET, apesar de ter sido a envolvida no escândalo que tem como protagonista o ex-prefeito Nabor Wanderley, sumiu. O local onde funcionou a empresa agora sedia um consultório médico. Esse fato foi confirmado pelo oficial de justiça que esteve no endereço para notificar a INTERSET. O escândalo prejudica, além dos trabalhadores, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, pois a empresa não recolhia recursos em favor dos funcionários que foram contratados pela Prefeitura Municipal de Patos quando exercia o contrato com a INTERSET.

O ex-gestor também teve a indisponibilidade de bens como meio cautelar de se garantir o ressarcimento ao erário – pela multa do descumprimento do TAC – e o cumprimento da condenação imposta pelo dano moral coletivo.

Passados os prazos legais cabe ao ex-gestor buscar recorrer da sentença junto aos demais órgãos de justiça superior. A sentença em primeira instância, quando julgada em última, enquadrará Nabor Wanderley na “Lei Ficha Limpa”.         

Jozivan Antero – Patosonline.com

A secretária de Comunicação do Estado, Estela Bezerra, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) mostraram sintonia durante o aniversário do socialista, ocorrido ontem no Haras Pôr do Sol, em Cabedelo.

Cautelosa, a secretária disse que os partidos responderão na “hora certa” pelas alianças de 2014. Segundo ela, o que “existe de concreto” é uma aliança de 2010 que permitiu que Cássio Cunha Lima retomasse a vida pública após sofrer uma cassação.

Estela também responsabilizou a oposição por tentar desestabilizar o governo de Ricardo Coutinho. Para ela, a oposição é fraca nas críticas e na constituição de nomes e ideias. “Eles tentam dissolver uma aliança vitoriosa, mas acreditamos que Ricardo será reconduzido com uma larga base de aliança”, disse.

Blog do Luís Tôrres

A Rádio Comunitária Soledade FM foi incendiada na madrugada deste sábado (23). Segundo informações do fotógrafo Elias Rodrigues que esteve no local registrando as imagens da tragédia, foi ateado fogo em todos os equipamentos do estúdio da emissora e houve perda total.

A Rádio Soledade FM é uma emissora da Associação Comunitária de Comunicação e Ação Social do município de Soledade, no interior paraibano.

O diretor da rádio, Ivanilson Gouveia, afirmou que o incêndio é criminoso e que o atentado pode ter tido motivações políticas, uma vez que a ameaça de incêndio já havia ocorrido no mês de outubro deste ano durante o pleito eleitoral suplementar no município, fato este informado por uma denúncia anônima e aplacado naquela época pela ação da juíza eleitoral da Comarca de Soledade Bárbara Bortoluzi e sob a vigilância particular da emissora na véspera da eleição.

De acordo com Ivanilson Gouveia, a emissora desperta a ira de algumas lideranças políticas conservadoras no município que obviamente tem interesses escusos de poder. Ele ainda lamentou as perdas no incêndio, "toda a estrutura conquistada em mais de dez anos de luta foi perdido nessa tragédia, mas, envidaremos esforços para montarmos uma nova estrutura". disse o diretor.

ClickPB com Portal Boa Esperança

O Banco do Brasil (BB) assinou memorando para avaliar a ampliação de parceria com os Correios relativa ao Banco Postal. Segundo comunicado da instituição, a “parceria poderá se concretizar por meio da constituição de sociedade de participações e de instituição financeira”. O objetivo principal será “incrementar o modelo hoje estabelecido entre as empresas, ampliando seu portfólio de produtos e serviços, visando a aproximá-lo dos modelos internacionais de bancos postais”.

O BB assumiu o Banco Postal em janeiro de 2012, ao ganhar a licitação, assumindo o lugar do Bradesco. O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios. Entre os serviços estão a abertura de conta-corrente, a concessão de empréstimos, de cartão de crédito, o pagamentos de benefícios e o recebimento de contas. O contrato com o Banco Postal é de cinco anos e seis meses, prorrogáveis por mais cinco.

Agência Brasil

                   

As famílias dos irmãos Ada e Paulo Barros [já falecidos] lançam neste sábado (23), em Princesa Isabel, os livros “Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho” e “O Silêncio dos Ponteiros Atrasados”.

O evento, que acontece às 20h, no Acqua Club, é uma homenagem póstuma aos autores, filhos de Richomer Barros (jornalista, escritor, botânico, poeta e músico), considerado um dos maiores intelectuais que marcaram o cenário cultural princesense.

“Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho”, de autoria de Ada, é um livro de acento memorialístico com mais de 400 páginas. A obra narra a saga e traça o perfil do avô materno, o Major Feliciano, destacada e enigmática figura da vida política e econômica de Princesa Isabel nas primeiras décadas do século passado.

“O Silêncio dos Ponteiros Atrasados”, de Paulo Barros, reúne poemas do autor, dono de uma dicção que se traduz singular, fruto de sua alargada visão do processo de produção poética. O livro revela, ainda, a bagagem intelectual do poeta, avesso à badalação.

Os livros serão doados às bibliotecas instaladas no município e aos estabelecimentos das redes privada, federal, municipal e estadual de ensino – como também entidades e órgãos diversos da sociedade civil e dos poderes públicos.