O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, autorizou o desbloqueio das contas bancárias do município de Santa Rita, ao mesmo tempo em que determinou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o acompanhamento permanente das operações financeiras nas contas da Prefeitura, no tocante à liquidação das despesas empenhadas. A sugestão foi apresentada no Pleno pelo conselheiro vice-presidente, André Carlo Torres Pontes, ao solicitar à Diretoria de Fiscalização a indicação de um auditor, que deverá acompanhar as finanças do município até o mês de dezembro.
“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.
Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Além de não conseguir eleger seu candidato a prefeito em Pedras de Fogo, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB) sofreu mais um baque em seu reduto eleitoral, não conseguindo emplacar sua esposa, Isabela Maroja (PMDB), para um novo mandato na Câmara Municipal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida.
Com 74.179 atendimentos (urgência, emergência, exames clinícos e de raio X, pequenas cirurgias e suporte social) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Princesa Isabel completou no dia 23 de setembro dois anos de atividade. Segundo a diretora geral da unidade, biomédica Alany Moura, “o serviço oferecido é referência na Paraíba, além de se configurar um divisor histórico na assistência à saúde na região”.
O Projeto de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, promovido pelo governo Temer, irá representar perdas bilionárias para a Saúde, criticaram entidades do setor; Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, disse que a proposta representará a "morte" do Sistema Único de Saúde, que atende 75% da população brasileira; "A questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do povo brasileiro", disse.
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (6), um decreto de emergência em 178 municípios da Paraíba por conta da estiagem nessas cidades.