A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369  do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada hoje (30), no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) deixou a dúvida no ar se, na inauguração viaduto do Geisel, serão convidados representantes do Governo Federal para participar da solenidade. O viaduto tem previsão para ser entregue no próximo dia 20 de dezembro e o socialista afirmou que o Governo Federal ainda mantém bloqueado R$ 7 milhões, do valor que foi destinado a obra.

A agricultura foi o setor que teve maior retração no trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou o terceiro trimestre do ano com queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior. Com isso, o país registra o sétimo trimestre seguido de retração da economia. Já no resultado acumulado do ano até setembro, o PIB apresentou recuo de 4% em relação a igual período de 2015, maior queda para este período desde o início da série em 1996.

Um artigo científico desenvolvido na Maternidade Frei Damião, que integra a rede hospitalar estadual, foi publicado recentemente na revista World Journal of Pharmacy and Pharmaceutical Sciences, que tem editores de todo o mundo. O foco do trabalho foi o Projeto de Analgesia de Parto (parto sem dor), implantado na Frei Damião em outubro deste ano – a primeira unidade de saúde da Paraíba a disponibilizar o serviço para a população.

Enquanto a polícia combatia uma manifestantes contra a PEC 55, do teto dos gastos, em frente ao Congresso Nacional na noite desta terça-feira 29, os parlamentares participavam de um coquetel do lado de dentro, ignorando a violência e a repressão; a foto do retrato do Brasil viralizou nas redes sociais.

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.