Lei diz que gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança de gorjeta a profissionais de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas ela considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.
Com atuação parlamentar voltada para a educação, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) está desde o último domingo (12) em missão oficial nos Estados Unidos, participando do curso Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância na Universidade de Havard, onde permanece até a próxima sexta-feira (17). Pedro é autor do Projeto de Lei 6981/201 que prevê aos cidadãos e empresas direcionarem parte do seu imposto de renda para manter em escolas privadas, as crianças de baixa renda que não encontrarem vagas na rede pública.
A consagrada dupla Os Nonatos faz show em Princesa Isabel no domingo, 26 de março, no Botequim (Bar e Petiscaria), localizado no Centro Histórico da cidade.
A apresentação, em estrutura fechada, está programada para começar às 16h30, e terá a participação da banda de forró Eita Nóis!.
Michel Temer indicou o advogado Francisval Dias Mendes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Francisval é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que em tese irá julgar o peemedebista no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE; o anúncio é divulgado na imprensa dois dias depois de uma visita de Gilmar ao Palácio do Jaburu, no domingo; o nome de Francisval ainda precisa ser aprovado pelo Senado; vale lembrar que Gilmar já escancarou seu objetivo de blindar Michel Temer a todo custo, dizendo até que ele pode ser eleito pelo Congresso se o TSE decidir cassá-lo.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na tarde desta segunda-feira (13), o bloqueio das contas bancárias de 25 prefeituras paraibanas que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao TCE-PB. O prazo se expirou em 10 de março (a última sexta-feira). Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.
Polícia Federal faz Operação Estufa em Pernambuco para combater tráfico de drogas – Foto PF/PE
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou hoje (14) a Operação Estufa, com o objetivo de prender um grupo que atua no tráfico de drogas no estado. Há suspeita de atuação também na Bahia, Paraíba e no Rio Grande do Norte. A PF cumpre 15 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em cidades pernambucanas e paraibanas.
O governador Ricardo Coutinho esteve, na tarde dessa segunda-feira (13), nas cidades de Umbuzeiro e Natuba, onde inaugurou três escolas estaduais, a Escola Presidente João Pessoa, a Escola Carlos Pessoa e a Escola Dr. Francisco de Albuquerque Montenegro. As obras fazem parte de uma série de inaugurações programadas pelo Governo do Estado para os meses de fevereiro e março e, juntas, representam um investimento de mais de R$ 1 milhão na educação. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, deputados federais e estaduais e lideranças da região estiveram presentes.