Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

O deputado federal, André Amaral (PMDB), antecipou seu voto na proposta de reforma trabalhista que está em votação nesta quarta-feira (26) e declarou que não tem medo da campanha: ‘se votar, não volta’.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião que trata dos crimes de abuso de autoridade. O texto segue para o Plenário em regime de urgência.

Com mais de 10 anos de estrada e um trabalho autoral influenciado pela música nordestina em diálogo com a MPB, a banda Baluarte é a atração de maio do projeto Cambada. O show acontece na sexta-feira (19), às 21h, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira (Espaço Cultural) e tem participação especial de Nívea Maria (flauta transversal). A apresentação marca o lançamento do novo videoclipe da banda, para a música “De Pensamento”.  Os ingressos custam R$ 10 (inteiro) e R$ 5 (estudante).

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse nesta terça-feira (25) que não vê "nada demais" o fato de os brasileiros terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar; "Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais um funcionário público. Não é nenhuma novidade", comentou.

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, recebeu o governador Ricardo Coutinho (PSB) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia Filho (PSB). Na visita de cortesia, um dos temas tratados foi a reforma trabalhista, projeto que não tem a aprovação nem do governador e nem do presidente da ALPB.

A arrecadação de tributos caiu em março, de acordo com dados divulgados hoje (26) pela Receita Federal. No mês passado, a arrecadação federal chegou a R$ 98,994 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 1,16%, em relação ao mesmo mês de 2016.