O escritor, crítico literário e sociólogo Antonio Candido morreu à 1h40 da madrugada de hoje (12), em São Paulo, aos 98 anos, e seu corpo está sendo velado no Hospital Albert Einstein, em cerimônia que prossegue até as 17h. O hospital não informou a causa da morte.
“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.
Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã
O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração sexual. Requerida pelo Ministério Público ou representação de delegado, a atuação dos agentes será de até 90 dias, com possibilidade de renovações com prazo máximo de 720 dias.
O deputado federal Wilson Filho (PTB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que torna a prática da vaquejada legal. O parlamentar é coautor da proposta 270/2016, apensada à PEC que foi aprovada na noite da última quarta-feira (10) por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara Federal. Ele destacou que a aprovação da matéria vai assegurar 720 mil empregos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos; ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo Civil; para preservar a segurança jurídica, o julgamento não desconstituirá partilhas julgadas ou acordadas por escritura pública.
Por meio de Medida Provisória, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, o governador Ricardo Coutinho extinguiu a Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão e autorizou a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A.
As vendas do comércio varejista brasileiro registraram queda de 1,9% em março em relação a fevereiro (série livre de influências sazonais), fechando os três primeiros meses do ano com retração acumulada de 3% frente aos três primeiros meses de 2016.
O Projeto de Lei 7.603 apresentado pelo deputado federal Benjamin Maranhão (SD), na Câmara dos Deputados, modifica a Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, definindo nova escolha dos membros para os Conselhos Tutelares. Se aprovado pelos deputados, o projeto garante a reeleição dos conselheiros por mais de uma vez. Hoje é permitida apenas dois mandatos. A propositura foi apresentada após solicitação da categoria.