O juiz Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, é o primeiro magistrado a não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, e reverteu a demissão de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar de SP; o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita; Perez embasou sua decisão na Constituição Federal (CF), que protege o empregado de dispensas arbitrárias, pois “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”.

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O Governo do Estado está liberado para conceder empréstimos do Empreender-PB. Duas liminares deferidas na tarde desta quarta-feira (29) garantiram a liberação do programa, que estava suspenso desde o último dia 8, por uma medida cautelar do conselheiro Fernando Catão, que foi referendada pela corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou nessa quarta-feira (29) que o laboratório Sanofi-Aventis, fabricante da vacina da dengue, apresentou informações que sugerem que pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue podem desenvolver formas mais graves da doença caso tomem a vacina. A vacina Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015 e não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações.

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A Prefeitura de Princesa Isabel vai efetuar, no próximo dia 20, o pagamento da folha dos servidores efetivos, referente ao mês de dezembro de 2017.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará a campanha do Dezembro Vermelho com o tema ‘O que os olhos não veem, a saúde sente: HIV não tem cara, não tem cura, tem tratamento e prevenção’. O mês marca a mobilização contra o HIV/Aids e doenças sexualmente transmissíveis.

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O desembargador José Ricardo Porto divulgou uma nota de esclarecimento na manhã desta quarta-feira (29) onde contesta acusações feitas nessa terça-feira (28) pelo deputado federal Efraim Filho (DEM), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Federal.

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No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% encontrava-se ocupada em 2016, ou aproximadamente 30 mil crianças, enquanto no grupo de 10 a 13 esse percentual era de 1,3% ou aproximadamente 160 mil crianças. De 14 a 15 anos, 6,4% dos jovens estavam ocupados (430 mil) e de 16 a 17 anos eram 17% (cerca de 1,2 milhão).

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