A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos.

É o que aponta um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara sobre os impactos de uma medida provisória do governo Temer que reduzirá tributos do setor petrolífero; de acordo com o material, o texto da MP, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, pode resultar na não arrecadação de R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas; nesta terça-feira 10, o senador José Serra (PSDB-SP) renunciou à presidência da comissão, sem explicações; líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a proposta destrói a indústria nacional.

O governador Ricardo Coutinho autorizou, na manhã desta quarta-feira (11), a abertura do Processo Licitatório para a reforma e ampliação do Campus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Escola Estadual José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A obra no Complexo Educacional está orçada em mais de R$ 8 milhões. Representantes da UEPB, vereadores e auxiliares do Governo participaram da solenidade.

O volume de vendas do comércio varejista em todo o país fechou agosto com queda de 0,5% frente a junho, na série com ajuste sazonal, depois de quatro meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,1%. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais de 418 toneladas. Em plena época digital, esse é o volume de papel que a Prefeitura de Campina Grande, sob a gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), gastou somente quase R$ 3 milhões com a Secretária de Educação, pasta essa controlada pela ex-cunhada do prefeito Iolanda Barbosa e por sua irmã Izabel Maria Veiga de Oliveira, coordenadora do “Programa Mais Educação.

A dupla Michel Temer e Henrique Meirelles, responsável pelo maior rombo nas contas públicas da história do Brasil, já se prepara para repassar ao brasileiro a fatura da incompetência; enquanto Temer torra bilhões para comprar parlamentares e se manter no poder, o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos; a equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças; o objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março; durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

No dia do aniversário de 153 anos de Campina Grande, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) fez um prestação de contas das emendas que destinou para o município. Foram R$ 7.650.000,00 em emendas apresentadas pelo parlamentar desde o início do seu mandato, sendo que R$ 4.046.051,00 já foram pagas. Os valores são destinados a ações na área de saúde, educação, turismo, assistência social e mobilidade.