De acordo com o ministro do STF Gilmar Mendes, a condução coercitiva fere o direito da pessoa de não se autoincriminar; "A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal", escreveu Gilmar, em uma decisão liminar sobre duas ações das quais é relator e que questionavam a condução coercitiva; uma delas foi proposta pelo PT; ainda cabe recurso; a ação vem sendo usada como um dos principais meios de pressão na Lava Jato.

Pelo sétimo ano consecutivo da atual gestão, o Governo do Estado Paraíba vai parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS do comércio varejista, referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro. O decreto de número 37.962 foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

Ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a travar um embate no julgamento dos recursos de políticos do PMDB que pediam a suspensão do processo pela Corte; Gilmar criticou as investigações da PGR na delação da JBS; "Investigação mal feita, junta o áudio e não pede perícia", afirmou; ao se pronunciar, Barroso não citou o colega, mas defendeu as investigações que levaram às duas denúncias contra Michel Temer; "Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘Tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de [Alberto] Youssef. Eu li o depoimento de [Luís] Funaro", disse.

Felicidade é o sentimento, de acordo com o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), que ele tem quando o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), diz que o tempo do PSB acabou. Para Ricardo, essas são declarações que demonstram o quanto Cartaxo não tem discurso, argumentos e nem sabe o que dizer, apenas usa frases de efeito decoradas.

A Odebrecht confessou —e entregou documentos para provar— a formação de cartel em obras importantes das gestões tucanas em São Paulo: o Rodoanel e o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo; o esquema operou de 2004 até 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos; neste período, o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2004-06), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010), além de Claudio Lembo, do DEM (2006); detalhes das investigações devem ser divulgados nesta terça (19) e são parte do acordo de leniência firmada em julho pela empreiteira, a Superintendência do Cade e o Ministério Público Federal.

Tião Lucena comemora hoje mais um aniversário. São 66 anos de enfrentamento direto de desafios. Sua vida, ainda no ventre de sua mãe Dona Emília, é exemplo de tenacidade, luta, superação e – sobretudo, conquistas. O filho de ‘Seu Migué Fotogra’, jornalista, escritor, atual secretário executivo de Comunicação da Paraíba, é um princesense vitorioso que honra as mais legítimas tradições da terrinha. Vida longa pra Tião! Parabéns, meu amigo. Tudo de bom pra você e sua família. Feliz aniversário!

Com as suspeitas foram encontrados abridores de garrafa, livros, agenda, um porta-bijuteria e canetas

Duas jovens, de 25 e 27 anos, foram detidas acusadas de furtar objetos numa livraria de um shopping no bairro de Manaíra, em João Pessoa. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (18).