São excluídos crimes contra administração pública

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.

O ministro de Estado de Segurança Pública, Raul Jungmann, cumprirá agenda administrativa na Paraíba, nesta quinta-feira (27). Ele participará da inauguração de  Unidade Operacional (UOP) da Superintendência Regional de Polícia Federal (PRF), localizada no km 310 da rodovia BR-230.

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro. O valor ainda disponível de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O Governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PB), empresa da Gestão Unificada vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, em quatro anos da atual gestão duplicou o número de feiras de produtores rurais na Paraíba, chegando a 70 unidades em funcionamento em 2018. A informação é do coordenador estadual das feiras da Emater, Severino Henrique de Lima.

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

A Prefeitura de Princesa Isabel realizou, nesta terça-feira (25) de Natal, evento que atraiu centenas de crianças à avenida Marcolino Pereira Lima, no Centro da cidade. A festa, que começou às 15h, teve parque infantil, brincadeiras, distribuição de brindes e serviu algodão doce, pipoca, sorvete, cachorro-quente, refrigerante e bombom.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.